Andre Franco Montoro Direito

Justiça Distributiva que importantes ramos do Direito, como o administrativo, o do trabalho, o da previdência social, o do direito civil e comercial, vão buscar o seu...princípio...orientador. Na seara político-social, os princípios da Justiça Distributiva influenciam planos de reforma...agrária,..urbana,..tributária,..educacional..etc. Nas relações internacionais, por sua vez, a Justiça Distributiva também está inserida, pois o moderno direito internacional repousa essencialmente…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividade de Autoestudo Data da aula: Curso: Semestre: 3 Disciplina: Direito e Legislação Professora EAD: Temas abordados: Tema 3: Elementos de Direito Constitucional Tema 4: Elementos de Direito Civil e Trabalhista Conteúdo Abordado: A teleaula referente ao Tema 3 faz uma abordagem acerca do Direito Constitucional, de modo a analisar como se dá a Organização e Classificação dos Poderes da União em Poder Legislativo,…

Introdução ao Estudo do Direito I - Decreto n. 19.852/1931: Introdução à ciência do Direito (modo de se estudar o Direito) - Resolução n.3/1972: Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Direito e objetivos basilares: - Apresentar o aluno a um fenômeno social chamado Direito - Apresentar o aluno ao estudo desse fenômeno social - “ibi societas, ibi jus” - Tópicos centrais da disciplina: - O que é o direito? Conceituação do objeto de estudo - Dicotomias do Direito - Norma Jurídica -…

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO CURSO: DIREITO – 1 ANO NOITE PROFESSOR: DJALMA NOGUEIRA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. SIGNIFICAÇÕES DO DIREITO A palavra “direito” vem do latim directum, que corresponde à ideia de regra, direção. De modo mais amplo, pode-se dizer que a palavra “direito” tem cinco sentidos principais: normas, faculdade, justo, ciência e fato social. No primeiro sentido, o mais importante do ponto de vista didático, pode ser dizer que direito é um…

praticado constantemente de maneira que não esteja fugindo do contexto de nosso Código Civil, ela poderá se tornar Lei. Relembrando que as Leis evoluem conforme a sociedade. Ressaltando que Leis e Costumes são nossas fontes Diretas e Primarias de Direito. 02-Vigência validade e eficácia: Uma das importantes características da LICC é regular e a vigência e a eficaz das normas jurídicas. Como veremos no Art. 1° Art. 1o, LICC: “Salvo disposição contrária, a lei…

......7 Referências Bibliograficas...........................................................................8 A Globalização O impacto diferenciado do processo de globalização está mudando a política, a economia, a cultura, a história, o direito, a diplomacia, as tecnologias, etc. As dimensões desta globalização têm sido vistas, de maneira muito simplificada, como simples abertura de fronteiras e geração de espaço mundial comum, mas essas dimensões têm causado muitas mudanças…

necessária para que haja uma correta aplicação da norma ao caso concreto, assegurando, dessa forma, a realização da justiça. É comum vermos resoluções de casos com as quais não concordamos pelo fato de que elas não asseguram o bem-social, não garantem o direito visado, ou não resolvem a situação tendo como parâmetro a justiça. E isto, na maioria das vezes, ocorre pelo fato de o aplicador da lei não realizar uma atividade interpretativa satisfatória, que analise no texto legal seu…

um monumento à integração cultural, política, econômica e social da América Latina, situado em um terreno de 84.482metros quadrados no bairro da Barra Funda. Seu projeto cultural foi desenvolvido pelo antropólogo Darcy Ribeiro. É uma fundação de direito público estadual, com autonomia financeira e administrativa, vinculada à Secretaria de Estado da Cultura. O complexo é constituído por vários edifícios dispostos ao longo de duas áreas unidas por uma passarela, que somam ao todo…

universidade, foi perseguido depois do golpe de 1964. Viveu exilado no Chile e na França. Voltou ao Brasil em 1968 e assumiu, por concurso público, a cátedra de Ciência Política da USP. No ano seguinte, foi aposentado compulsoriamente e teve seus direitos políticos cassados pelo Ato Institucional nº 5. Fundou então, com outros professores e pesquisadores cassados, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), que se tornaria um importante núcleo de pesquisa e reflexão sobre…

Legislação Prof. Ms. Nelson Garcia Perandréa O que é direito Índice 1. Direito e Moral Objetivo: distinguir Direito de Moral e de Religião, explicando seus fundamentos. 1. Direito e Moral Antes mesmo de o ser humano deixar a vida nômade e iniciar-se do-se em determinados locais, houve a necessidade de se estabelecer normas de conduta para o grupo. 3. Divisão do Direito 4. Fontes do Direito Essas regras sociais nasceram do que os grupos consideravam ser…