Andre Franco Montoro Direito

TEMA 16 DIREITO, JUSTIÇA E EQUIDADE OBJETIVO Entender o conceito de Equidade, bem como sua relação com a Justiça e o Direito. INTRODUÇÃO Vimos na aula anterior que Justiça é “a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu”, na concepção de Ulpiano (NADER, 2005, p. 105). ou, ainda, a maior virtude humana, inerente ao homem, uma verdade que aflora no espírito. Mas nem sempre a norma jurídica é capaz de prever todos os ideais de justiça, uma vez que ela precisa ser geral,

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O QUE É DIREITO OBJETIVO Conhecer o que é o Direito, em dois aspectos principais, quais sejam: etimológico e real, para que, assim, possamos observá-lo com clareza nas nossas relações diárias. INTRODUÇÃO Todos os dias de nossas vidas nos deparamos com direitos e deveres. A todo momento ouvimos que “todo cidadão tem direito à educação”, ou, “eu tenho direito de reclamar o defeito do produto que eu comprei”, ou, ainda, “o direito civil estuda…

jurídica, abordaremos as espécies normativo-jurídicas, tornando-se indispensável a incursão no campo das fontes do Direito, concebidas por Miguel Reale como estruturas normativas (1), não apenas por motivos metodológicos de ordenação dos conhecimentos, possibilitando a visualização global da matéria jurídica, senão que por razões de natureza epistemológica, dado que a expressão fontes do Direito pode ser empregada em sentidos diversos, daí a discrepância doutrinária relativamente ao tema…

essencial conhecer as normas protetivas do ambiente do trabalho (medidas de segurança, higiene e saúde do trabalhador) e demonstrar a importância da sua efetiva implementação, para justificar a regra fundamental do nosso ordenamento jurídico – o direito à vida plena e digna, a partir da valorização do trabalho. A princípio, buscou-se a origem dos sinistros laborais. A seguir apresentou-se a conceituação legal para acidente do trabalho. Identificou-se algumas causas e as conseqüências dos…

A súmula vinculante no Direito brasileiro Daniela Rocha Teixeira Resumo: O presente estudo visa analisar um instituto, de certa forma, ainda muito novo, entretanto extremamente real e presente no Ordenamento Jurídico Brasileiro e nas práticas judiciárias, que é o da Súmula Vinculante, introduzidas na legislação pátria pela EC nº.45/2004, e regulamentada pela Lei nº. 11.417/2006. Palavras-chaves: súmula vinculante; direito; segurança jurídica; morosidade; celeridade. Sumário: 1. Introdução; 2

de Janeiro, onde estava o presidente do Brasil João Goulart – popularmente conhecido como Jango - até a sua fuga e exílio para o Uruguai. O golpe militar derruba Jango e inicia uma sequência de governos autoritários culminando em desrespeito aos direitos humanos, perseguições políticas, torturas, desaparecimentos e censura aos meios de imprensa e às manifestações artísticas. Pela primeira vez na história política brasileira, os militares são protagonistas de um golpe e permanecem no…

|A linguagem no Direito: | |análise semântica, sintática e pragmática da linguagem jurídica | |Texto extraído do Jus Navigandi | |http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=50

patrimônio deve representar todos os ganhos e perdas ocorridos em um determinado momento, assim como o investimento efetuado na organização, seja ele através de espécie ou não. Seguindo Chalhub: "Património é o conjunto de direito subjetivos sobre determinada coisa com valor pecuniário". De acordo com Paulo Nader: “É o acervo de seus bens, conversíveis em dinheiro.” Beviláqua conceitua patrimônio como: É…

gerando a ideia de que a forma correta de ganhar dinheiro é através de transgressão”. André Franco Montoro Filho (Presidente do Instituto brasileiro de Ética Concorrencial). Relação com cidadania Conforme podemos ver nos exemplos citados, o tema é considerado anticidadania, pois os direitos civis e sociais, garantidos pela Constituição não estão sendo respeitados. Cidadania é definida como o cumprimento dos direitos políticos civis e sociais e uma liberdade consciente que é…

INTRODUÇÃO AO DIREITO I: UNIDADE 1: CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS Prof. Sergio Almeida 1. Caráter polissêmico da palavra Direito: A palavra direito provém do latim directus, que suplantou a expressão jus, do latim clássico, por ser mais expressiva. Em Roma havia o jus e o faz. O jus é o conjunto de normas formuladas pelos homens, destinadas a dar ordem à vida em sociedade; faz é o conjunto de normas de origem divina, religiosa, que regeriam as relações entre os…