Andre Franco Montoro Direito

PROGRAMA DE DISCIPLINA (PLANO DE ENSINO) I - IDENTIFICAÇÃO Disciplina: Fundamentos do Direito para Administração C. H. Total: 72 h Ano: 2012 Professor: Msc. Andréia Nádia Lima de Sousa E-mail: andreianadia@hotmail.com; andreianadia@bol.com.br Presencial: 54 h Semestre: 1º EAD - AVA: 18 h Período: 1 º Missão da FSA A Faculdade Santo Agostinho tem como Missão promover a formação de profissionais competentes nas suas áreas de atuação a partir de uma qualificação

DO DIREITO: Professor Alexandre Romualdo O QUE É DIREITO? 1 - INTRODUÇÃO: Caro aluno, Todos os dias de nossas vidas nos deparamos com direitos e deveres. A todo o momento ouvimos que “todo cidadão tem direito à educação”, ou, “eu tenho direito de reclamar o defeito do produto que eu comprei”, ou, ainda, “o direito civil estuda as relações entre as pessoas individualmente”, etc. Mas o que é Direito? A que nos referimos quando pensamos em Direito? Você consegue definir o que é…

Toller Bray, publicado em (2005), o autor apresenta um estudo sobre a Teoria Crítica no Direito e sua relação como Pluralismo Jurídico a novo modelo jurídico brasileiro. A Teoria Crítica pode ser aplicada em diversos ramos das ciências humanas e tem por função emancipar o homem de toda forma de alienação. Outra função também é exercer a crítica das ciências, da razão e dos valores. A Teoria Crítica no Direito, analisada sob este aspecto, assume a forma de uma Teoria Jurídica Crítica,…

escolhemos a tese de Miguel Reale, em Lições Preliminares de Direito (cit., p. 371), citando o seguinte: "Justiça deve ser, complementarmente, subjetiva e objetiva, envolvendo em sua dialeticidade o homem e a ordem justa que ele instaura, porque esta ordem não é senão uma projeção constante da pessoa humana, valor-fonte de todos os valores através do tempo.” 1. CONCEITO DE JUSTIÇA Justiça é garantia de igualdade, reconhecer o direito da pessoa humana ou punir quem de fato…

nação que não tenha o fator tecnológico esta fadada ao não desenvolvimento. Celso Monteiro Furtado nasceu em Pombal (PB) no dia 26 de julho de 1920, filho de Maurício Medeiros Furtado e de Maria Alice Monteiro Furtado. Em 1944, formou-se em Direito. Em janeiro de 1945 embarcou para a Itália como aspirante a oficial da Força Expedicionária Brasileira (Feb). Retornou ao Brasil em agosto, onde permaneceu até 1946. Em 1947 viajou para a Inglaterra para um período de estudos na…

ANDRÉ FRANCO MONTORO 2. A LINGUAGEM D0 DIREITO: SEMÂNTICA, SINTÁTICA E PRAGMÁTICA " Os limites da linguagem significam os limites do mundo". "Toda filosofia é crítica da linguagem". (WITTGENSTEIN) " Pensamos como falamos e falamos como pensamos" (HUMBOLDT) " A ciência é uma linguagem bem feita". (CONDILLAC) “Uma ciência não se esgota na análise da sua linguagem”(VARGAS LHOSA) 1 Semiótica e teoria da…

OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, OS PRINCÍPIOS DE DIREITO DE FAMÍLIA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Valéria Silva Galdino * Maíra de Paula Barreto** RESUMO O presente estudo pretende, a partir da análise dos princípios gerais de direito e dos princípios específicos de direito de família, estabelecer sua imbricação com os direitos da personalidade. É notória a falta de consenso na doutrina acerca dos princípios gerais de direito, porém defende-se que os mesmos são normas, bem como…

CÁSSIA BERNARDI CATARINA KIRCHNER JAQUELINE APOLINÁRIO PRISCILA FRANÇA FONTES DO DIREITO Balneário Camboriú. 2010 1- O que se entende por fontes do Direito? “Empregamos o termo fonte do direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas. (página 130) [...] Por “fonte do direito” designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legitima forca obrigatória, isto

condicional ,formulavel conforme proposição ipotetica ,que disciplina o comportamento apenas porque prevê ,para sua ocorrência, sanção.” Sampaio Ferraz,Tercio.Introdução ao estudo do Direito . P.100 “Norma jurdica é a conduto exigida ou modelo imposto de organização social” NADER,Paulo.Introdução ao Estudo do direito. pg83 “As normas juridicas são esquemas que fornecem modelos de conduta ,tendo em vista os valores do autor da ação e os valores da coletividade,onde se situa…

Universidade de Música e a Orquestra Jazz Sinfônica. O Memorial recebe grupos para visitas gratuitas e monitoradas. O espaço tem uma grande área ao ar livre, mas a falta de árvores o deixa com o clima árido. O conjunto arquitetônico é uma fundação de direito público estadual, com autonomia financeira e administrativa, vinculada à Secretaria de Estado da Cultura, conforme Decreto assinado pelo Governador de Estado, Geraldo Alckmin,em 1º de janeiro de 2011. O complexo é constituído…