Andre Franco Montoro Direito

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito   AS FONTES DO DIREITO Suzameri Souza Rodrigues FONTES DO DIREITO   1. Conceito de Fonte do Direito: Faz-se oportuno trazer o posicionamento do jurista húngaro Barna Horvath: A „fonte do direito‟ é o próprio direito em sua passagem de um estado de fluidez e invisibilidade subterrânea ao estado de segurança e clareza.  Consoante o relevante entendimento de Miguel Reale: Por „fonte do direito‟ designamos os…

(impedimento) presidencial. Primeiramente, o processo foi apreciado na Câmara dos deputados, em 29 de setembro de 1992, e, depois, no Senado Federal, em 29 de dezembro de 1992. O Parlamento decidiu afastar Collor do cargo de Presidente da República e seus direitos políticos são cassados por oito anos. Foi também denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de formação de quadrilha e de corrupção Período de Governo: 15.03.1990 a 02.10.1992 (02a06m17d) Posse: em…

A SUPERAÇÃO OU DICOTOMIA: DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Adriano Ricardo Malta Mendes Everton Luis Delgado Ferreira Josiane Graciele Marques Magno Fernando Barcelos Pâmela Oliveira de Freitas Resumo: No presente…

) - Capítulos XII e XIII (pg. 313 a 342). ROSS, Alf. Direito e Justiça. 2° ed. - trad. Edson Bini - São Paulo: Edipro, 2007. (Faça fichamento do texto, destacando, em tópico, o conceito de justiça dado pelo autor). 12) O Conceito de "Direito Vigente" - Capítulo 2 (pg. 53 a 100). ROSS, Alf. Direito e Justiça. 2° ed. - trad. Edson Bini - São Paulo: Edipro, 2007. (Faça fichamento do texto, destacando, em tópicos, o conceito de “direito vigente” e de “ordenamento jurídico…

áreas de influência, que por sua vez, deram origem ao que viria ser o Direito brasileiro. O sistema jurídico romano se aperfeiçoou gradualmente, dividindo em três partes: código civil, código aplicável aos cidadãos de Roma; Direito estrangeiro, sendo o conjunto de normas comuns ao povo romano e aos povos conquistados; Direito natural, que representava o aspecto filosófico do Direito, baseado na ideia de que existiam direitos naturais inerentes ao ser humano. Ao lado do sistema…

teorias e de doses empíricas de saber, mas também de leis e normas para que os direitos tanto do produtor, quanto do consumidor sejam validades. Leis que moldem a economia conforme a necessidade, da sociedade, que defina as competências de cada órgão, reduza a desigualdade etc. Com a Constituição Federal de 1988, temos o art. 170, fundamental para a valorização da ordem econômica a assegurar a todos princípios e direitos de existência digna, conforme veremos a seguir. CONSTITUIÇÃO…

retidão, a civilidade são coisas que não se podem ensinar com um elenco de preceitos ou com a casuística". Assim, Andre Franco Montoro defende, que a finalidade do direito não é o simples conhecimento “teórico” da realidade jurídica, embora esse conhecimento seja importante. Não é também a formulação de quaisquer regras “técnicas”. Para este doutrinador, a finalidade do direito é dirigir a conduta humana na vida social, ordenando a convivência das pessoas humanas, ou seja, é dirigir…

harmônico de regras que não apresenta qualquer divisão em sua composição, mas sendo o Direito uma ciência passível de estudo os cientistas jurídicos, doutrinadores e juristas criaram as divisões e subdivisões do Direito com o intuito de dar praticidade ao conhecimento e estudo do mesmo. A primeira divisão apresentada para o Direito é a que o classifica em Direito Natural e Direito Positivo. Em função do Direito Natural não precisar ser promulgado pelo legislador para ter validade e ter…

Aula 05 – IED - A inter-relação entre direito, sociedade e Estado 5.1- O que é sociedade? Entre os vários conceitos que se pode encontrar a respeito do que é sociedade, podemos dizer que se trata de um agrupamento natural ou combinado que tem por objetivo conseguir para seus membros, por meio de colaboração mútua, os meios necessários à consecução de um fim. 5.2 - O que é Estado? Do particípio latino “Status”. Termo convertido em substantivo abstrato por Maquiavel com um…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CURSO DE DIREITO MARIA CAROLINA DE S. OLIVEIRA TEORIA DO DIREITO CURITIBA 2014 INTRODUÇÃO: O trabalho a seguir, tem como finalidade principal apresentar os fundamentos da distinção entre o Direito Público e o Direito Privado, apresentando e exemplificando também, seus respectivos ramos; apontar e justificar a existência de um direito denominado Misto; e por fim, apresentar o conceito das seguintes disciplinas: