Analise Peticao

Petição inicial Sem a petição inicial, não se estabelece a relação processual. É ela que tem a força de instaurar o processo e de fixar o objetivo integral daquilo que vai ser solucionado pelo Órgão Jurisdicional: o litígio. Essa petição, pois, na linguagem de Afonso Fraga, é destinada a representar grande e preponderante papel no desdobrar de todo o processo; ela é a chave que o abre, ou como diziam os amigos, quando queriam proclamar a sua importância, é o “tronco da árvore…

necessidade de procurar o judiciário no casos de arbitragem, conciliação e mediação. Finalidades: 1. Solucionar a LIDE existente. 2. Paz social: ao levar a LIDE para o Judiciário, as partes assumem o papel de buscar a solução daquele conflito. 3. Análise política. Controle dos demais poderes do Estado, através da possibilidade de ingressar com uma ação contra o próprio Estado, ou questionar, por exemplo, a constitucionalidade de novas normas editadas. O poder Judiciário tem a…

juízo em nome próprio para postular ou defender um interesse alheio. Há ai o fenômeno da substituição processual, postulando ou defendendo um direito que não é seu, mas do substituído. Pedido Ao ingressar em juízo, deve o autor identificar, na petição inicial o provimento jurisdicional que pretende obter e o bem da vida almejado. Se o autor escolher a tutela jurisdicional inadequada, será considerado carecedor de ação, o que não impedira de retornar a juízo, desta vez formulando…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL Diferenças entre rito sumario e ordinário INTRODUÇÃO O objetivo principal é análise dos ritos sumário e ordinário no processo de conhecimento dando ênfase no sumario esclarecendo de igual forma condições que são estabelecidas pelo Código de Processo Civil. 1- DO PROCEDIMENTO SUMÀRIO A princípio devemos definir o procedimento como sendo "o modo e a forma

APELAÇÃO (indeferimento da petição inicial) EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA __________ DA COMARCA ___________. PROCESSO Nº _____ _________________________, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe (Ação Cautelar Inominada) em que contende com _____________, inconformado com a r. sentença de fls.____, vem a V.Ex.a., interpor o presente recurso de A P E L A Ç Ã O, fulcrado nos art. 513 e seguintes do “Código de Processo Civil Brasileiro”

(ver BAPTISTA, THEODORO Jr., MONIZ DE ARAGÃO) e liga-se à idéia de que o processo cautelar possui uma forte dose de proteção ao interesse público, pois que ao assegurar a efetividade dos processos de conhecimento e de execução, protege, em última análise, os interesses da própria jurisdição. Há, porém, doutrinadores que lhe conferem menor amplitude (FREITAS CÂMARA e CALMON DE PASSOS) ao princípio da fungibilidade cautelar, atentos aos limites ditados pelo interesse de agir no caso…

....................................x 5 1. INTRODUÇÃO Este trabalho consiste em uma analise comparativa sobre o procedimento ordinário da Resposta do Réu entre o código de processo civil de 1973 instituído pela Lei nº 5.869 e o novo projeto sancionado pela Presidenta do Brasil em 16 de março de 2015. Sendo assim, será…

No exemplo, para o crime, a providência pode ser o pedido de condenação. Em se tratando de atuação perante o Judiciário, a providência se materializa na fase do pedido. Peça: Dos fatos Do direito Do pedido Diz respeito à estrutura de qualquer petição: a) endereçamento; b) preâmbulo; c) exposição dos fatos e do direito; d) pedido ou requerimento; e) fecho. O endereçamento: Indica o juiz ou tribunal competente para apreciar o pedido. Juiz de Direito Se a demanda tiver de ser…

PROCESSO DO TRABALHO Profº. Valdir - Conteúdo Programático: - RECURSOS: Princípios; Recurso ordinário; Recurso de revista; Embragos no TST Agravo de instrumento; Agravo de petição; Embargos declaratórios; - EXECUÇÃO: Fase de liquidação; Fase de execução - AVALIAÇÕES: SAM – 22/09 ATIVIDADE EM GRUPO – 27/10 PO – NOVEMBRO OBS.: atividade extra: - Em sala: 1 ponto. - Enpex: 0,5 ponto. RECURSOS TRABALHISTAS - Conceito: “recurso é o meio processual…

Extrínsecos – são requisitos externos à relação processual e que dizem respeito à inexistência de fatos impeditivos à sua constituição. São aferidos de forma negativa, pois devem inexistir: a) coisa julgada b) litispendência: é a repetição de uma petição idêntica (mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir) a outra ação que ainda se encontra em curso. c) convenção de arbitragem d) fato impeditivo ao direito de ação: perempção 2.2. Intrínsecos – são requisitos intrínsecos à…