Analise Peticao

RECURSO INONIMADO, que equivale ao Recurso de Apelação, serve para atacar sentenças desfavoráveis submetendo o processo à análise de um órgão colegiado, formado por 3 (três) juízes de 1º grau de jurisdição, denominado Turma Recursal Cível Não são passíveis de serem submetidos à nova apreciação, portanto, os casos onde houver conciliação homologada ou laudo arbitral, Diverso, também, é o fato de não ser possível qualquer outro tipo de recurso além do pedido

aplicabilidade do conhecimento repassado nela. As atividades realizadas pela turma compreenderam diversos trabalhos no local do estágio supervisionado – Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Integrada Brasil Amazônia, relacionados em especial, à análise de casos concretos e fictícios, e elaboração de peças processuais de várias espécies, nas diversas áreas do direito. Por fim, as diversas atividades por nós desenvolvidas durante este período foram de grande importância para o…

1. Distinguir direito-de-ação (direito de petição) e direito de ação (direito de agir, direito ao procedimento). 2. Qual a(s) teoria(s) do direito-de-ação o CPC recepcionou? 3. Qual a teoria do direito-de-ação a CB/88 recepcionou? 4. Quais os elementos individuantes da ação? Explique cada um. 5. Quais os requisitos da petição inicial? 6. Em que consiste o princípio da consubstanciação. 7. O que significa res in judicium deducta? 8. Distinguir petição, pretensão e pedido. 9. Definir mérito. 10.

tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 – CPC, depois que for validamente citado”. Nesse sentido, o CPC dispõe que se considera proposta a ação quando a que petição inicial seja despachada pelo juiz. Se houver mais uma vara na comarca, a propositura da ação se dará pela simples distribuição da petição inicial.

portanto, o direito à moradia um direito de qualidade social, não se pode admitir a penhora de bem de família do fiador, eis que tal é impenhorável. Considerando que o seu grupo compõe a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, proceda à análise do Recurso Especial interposto pela GENIUS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., oferecendo a solução jurídica adequada para o caso proposto. Compondo a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o grupo deverá ser dividido em um Ministro…

seu êxito profissional, tais como: a capacidade de análise, de síntese, articulação reflexiva e a utilização adequada da doutrina e da jurisprudência. AULA 1 – APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO PRÁTICA SIMULADA V EMENTA Análise de casos concretos; Elaboração de Peças Processuais; Processo Civil; Processo Cautelar; Critério de Competência; Fundamentação; Liminar; fumus boni iuris e periculum in mora; Cautelares em espécies; Estrutura da petição inicial cautelar; Direito Material Civil…

CLT Presidente do TST 1º Juízo de admissibilidade AI Presidente da Turma 1º Juízo de admissibilidade AI TRT/Turma Acórdão Presidente do TRT 1º Juízo de admissibilidade RECURSO ORDINÁRIO, art. 895, CLT Agravo de Petição, art. 897, “a”, Juiz do Trabalho Sentença 1º Juízo de admissibilidade Fase de Conhecimento Fase de Conhecimento Fase de Execução Agravo de Instrumento CLT Juiz do Trabalho 1º Juízo de admissibilidade Sentença …

Relação de trabalho (outras formas de trabalho) e relação de emprego ( art 3º) Competência Territorial Regra – local da prestação de serviços Exceções – parágrafo artigo 651 CLT Princípios aplicativos ao processo de trabalho CF: Art. 5º Direito de petição; devido processo legal, contraditório e ampla defesa; proibição de prova ilícita; publicidade dos atos processuais, garantia da assistência judiciária; duplo grau de jurisdição; celebridade processual. CLT Art. 765: busca da verdade…

d. colegiado competente para analise e julgamento do pedido de reforma ora deduzido. termos em que Pede diferimento TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO MINUTA DE AGRAVO REGIMENTAL PROCESSO N°_ Agravante: Agravado: E. Tribunal; Ínclitos Julgadores. Entendeu o d. juiz- Relator designado por indeferir liminarmente a petição inicial, diante da ausência de juntada a petição inicial da certidão…

SOUZA, já devidamente qualificada nos presentes autos, por intermédio de seu procurador ao final subscrito, com endereço profissional marginado no rodapé da petição, onde recebe intimações, vem, inconformada com a decisão de folhas 280-281, vem tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AGRAVO DE PETIÇÃO Com fulcro no art. 897, “a”, da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do