petição inicial

Petição inicial

Sem a petição inicial, não se estabelece a relação processual. É ela que tem a força de instaurar o processo e de fixar o objetivo integral daquilo que vai ser solucionado pelo Órgão Jurisdicional: o litígio.
Essa petição, pois, na linguagem de Afonso Fraga, é destinada a representar grande e preponderante papel no desdobrar de todo o processo; ela é a chave que o abre, ou como diziam os amigos, quando queriam proclamar a sua importância, é o “tronco da árvore judiciária, e, como o tronco suporta o peso de toda a árvore, assim ela apoia, como base inabalável, todo o processo e juízo”.
 Pedido
O núcleo da petição inicial é o pedido, que exprime aquilo que o autor pretende do Estado frente ao réu.
É a revelação da pretensão que o autor esperava ver acolhida e que, por isso, é deduzida em juízo. Como ensina Jacy de Assis, “o pedido é a conclusão da exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos; estes são premissas do silogismo, que tem no pedido a sua conclusão lógica”. Nele, portanto, se consubstancia a demanda, sem a qual não pode atuar a jurisdição e fora da qual não pode decidir o órgão judicial.
Sua finalidade é dupla: obter a tutela jurisdicional do estado (uma condenação, uma declaração etc.) e fazer valer um direito subjetivo frente ao réu.
Assim a manifestação inaugural do autor é chamada pedido imediato, no que se relaciona à pretensão a uma sentença, a uma execução ou a uma medida cautelar; e pedido mediato é o próprio bem jurídico que o autor procura proteger com a sentença (o valor do crédito cobrado, a entregar da coisa reivindicada, o fato a ser prestado etc.).
Destarte, o pedido imediato põe a parte em contato direto com o direito processual, e o mediato, com o direito substancial.
O pedido põe em marcha o processo e, por isso, é o ato mais importante do autor, além disso delimita o objetivo litigioso (a lide) e, consequentemente, fixa os limites do ato judicial mais importante, que é a sentença.
Através do pedido, a