Analise Jurisprudencial Do Art 212 Do Codigo Civil

Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. x TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO x TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO x JUIZ DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88] ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (81) 3035.0105 1 Art. 114, CF. Compete à…

de que os homens percebam e narrem a verdade, presunção fundada, por sua vez, na experiência geral da humanidade, a qual mostra como na realidade, e no maior número de casos, o homem é verídico”. O testemunho é um meio de prova disciplinado pelos arts. 202 a 225 do CPP. O Juiz, tendo em vista o sistema de apreciação de provas do livre convencimento, pode valorá-lo livremente à luz das demais provas produzidas. Hoje se admite até uma condenação com base em um único testemunho, desde…

à comunidade acadêmica, oportunidade em que se discorrerá sinteticamente sobre os aspectos biológicos e psíquicos, e, com mais densidade, o aspecto legal, tais como a adaptação da legislação em face às situações surgidas, as conseqüências na vida civil e reflexos na sociedade. 1 ASPECTOS HISTÓRICOS A mitologia Grega já fazia menções que possivelmente dizem respeito à questão do Transexualismo, como se pode ver da descrição de personagens lendários de Cibele, Átis e Hermafrodito.…

absoluta independentemente da forma que ocorreu. Palavra-chave: Presunção de violência. Crime sexual. Criança e Adolescente. 1 - INTRODUÇÃO Nos crimes sexuais descritos no Código Penal brasileiro, em seu artigo 224, alínea “a”, dispõe acerca da presunção de violência de maneira absoluta, tendo em vista que a vítima possua idade inferior a quatorze anos. Como conseqüência dessa forma de presunção, há uma enorme…

Alberto David Araujo pelas orientações e disposição em contribuir para a realização deste trabalho. Ao meu Orientador Profº. Dr. Flávio Luis de Oliveira pelas orientações recebidas, especialmente, por despertar meu interesse no estudo do processo civil. Às professoras Doutoras Marta Araújo e Cecília MacDowell Santos pela contribuição durante meu estágio acadêmico no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra/Portugal. As minhas amigas e amigos, em especial, Silvia Adriana a…

princípio da isonomia. A terceira hipótese gira em torno da não incidência deste imposto, pelo fato da desvalorização econômica deste bem, e pela perda dos requisitos da propriedade previstos no Código Civil de 2002. A pesquisa buscou apoiar-se em ensinamentos doutrinários e posicionamentos jurisprudenciais para demonstrar os vários entendimentos que visam solucionar os conflitos entre os diversos diplomas legais e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.…

impondo sanções que o legislador considerou compensatórias ou inibitórias (penalidades, indenizações, medidas restritivas etc.). O processo judicial constitui ordem ou seqüência de atos previstos em normas vigentes (principalmente nas leis e códigos processuais), no intuito de garantir racionalidade e previsibilidade e oferecendo garantias de participação dos envolvidos no processo.4 Via de regra, o processo tem natureza “dialética”, sendo facultado a cada uma das partes demonstrar…

Trabalho, CLT, em seu art. 8ª vem consagrar a função integrativa dos princípios gerais do direito ao salientar sua aplicação somente para casos em que há omissão legal ou contratual, ou em situações onde deva orientar a compreensão. Assim como a equidade e a analogia, os princípios completam o ordenamento jurídico em suas lacunas como define o art. 4º da LICC. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.…

VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual do Trabalho Aryanna Manfredini Professora Aryanna Manfredini 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88]  TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO  JUIZ DO TRABALHO Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. O inciso III do artigo 111 foi alterado…

MÓDULO JURÍDICO TRT’S – APOSTILA COMPLETA Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88] TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO JUIZ DO TRABALHO Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. O inciso III do artigo 111 foi alterado pela Emenda Constitucional…