Analise Jurisprudencial Do Art 212 Do Codigo Civil

Molotievschi ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Flávio Direito civil, 1 : Lei de introdução e parte geral / Flávio Tartuce. – 10. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5399-7 1. Direito civil - Brasil. 2. Lei de introdução e parte geral 08-2632 CDU: 347(81) Às professoras GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA e MARIA…

comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades das pesquisas e da praxis. Parâmetro/orientação para interpretação e aplicação. B) Princípios do Direito do Trabalho (art. 8 CLT) Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de…

na sentença, ou da quantia fixada em liquidação “no prazo de quinze dias”, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Assim, o problema de pesquisa a ser respondido é: O que mudou no processo de execução civil com as recentes alterações do CPC? Quais dessas alterações são aplicáveis ao processo de execução trabalhista? E como se configura a aplicação do artigo 475-J do CPC na Justiça do Trabalho? O trabalho se justifica, pois o CPC é aplicável…

jurídico, fontes do direito do trabalho, hierarquia das normas e salário utilidade ou in natura. No primeiro tópico se buscará fazer uma análise doutrinária a respeito do trabalho e sua evolução ao longo da história da humanidade, tanto pelo crivo internacional, quanto pelo nacional. No segundo tópico tratar-se-á da fontes do direito trabalhista, ou seja, análise das mas diversas origens da legislação trabalhista e a existência de uma hierarquia entre as mesmas. In fine, o último…

editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Sumário Por que direito? Agradecimentos Nota do autor à 13ª edição Capítulo I - Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho 1. O ESTADO, A POLÍTICA, O PROCESSO E OS DIREITOS HUMANOS 1.1. No Estado Liberal 1.2. No…

dedução da franquia cabível Tumultos 1.350.000,00 R$12.000,00 Danos Físicos em Consequência de Erro de Projeto para Obras Civis 27.000.000,00 20% com mínimo de R$ 50.000,00 Responsabilidade Civil Geral e Cruzada - Sem Fundação 1.080.000,00 Danos Materiais: R$12.000,00 Danos Corporais: Não há franquia Danos Morais (sublimite de RCGC) 100.000,00 Não há franquia Responsabilidade Civil do Empregador (sublimite de RCGC) 100.000,00 Não ha franquia Equipamentos Móveis e Estacionários Utilizados…

do Código Tributário Nacional: Título IV, Administração Tributária e Lei de Execuções Fiscais OusiJídBj cJ-b ÃNPÃC-. ASSOCIâÇÃD NACIONAL DE PROTiÇÃO E APOIO AOS CQMCÜRSQS Preencha a ficha de cadastro no final deste livro e receba gratuitam ente informações sobre os lançamentos e as promoções da Editora Campus/Elsevier. Consulte tam bém nosso catálogo com pleto e últimos lançamentos em w w w .c a m p u s .c o m .b r COMPENDIUM Cláudio Borba Livro Segundo do…

RETIFICAÇÕES CONSENSUAIS NO REGISTRO DE IMÓVEIS – ARTIGO 212 E 213 DA LEI Nº 6.015/73 – JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA WWW.LAMANAPAIVA.COM.BR Sapucaia do Sul-RS/abril/2011 Retificação Imobiliária DIREITO MATERIAL: Art. 1.247 do Código Civil => Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule (PRESUNÇÃO RELATIVA). OBS.: Essa presunção estava prevista no artigo 860 do Código Civil de 1916, no capítulo da Hipoteca, embora…

........................................................... 47 3.2.2. Jurisprudenciais .......................................................................................... 51 3.3. ARGUMENTOS FAVORÁVEIS ..................................................................... 56 3.3.1. Doutrinários ................................................................................................. 56 3.3.2. Jurisprudenciais ......................................................................

MÉTODO: Durante a evolução do trabalho serão notadas várias abordagens metodológicas, como contribuição valiosa, a saber: o método cartesiano, demonstrando que o dialeto newtoniano se assenta em quatro regras de exigência metodológica (evidência, análise, síntese e enumeração); o método da práxis, que servirá como indicador do impacto que tem os paradigmas de um determinado sistema com a história; o método sistêmico, para uma abordagem orgânica dos fenômenos agora percebidos em nossa…