Analise Jurisprudencial Do Art 212 Do Codigo Civil

Paulo 2013 ASSINATURA DIGITAL x ASSINATURA FORMAL – Aspectos Positivos e Negativos e os Direitos da Personalidade / Eduardo F. S. Costa... [et. al] – São Paulo, 2013. 21f. il. Color 1. Direito de Informática. 2. Constituição Federal. 3. Direito Civil. I. Universidade Paulista – UNIP. II. Título. III. Costa, Eduardo F. de S. IV. Campos, Lourdes A. R. V. Nogueira, William G. Eduardo Fulgencio de Sousa Costa Lurdes Amabilia Reis Campos William Ghiselli Nogueira ASSINATURA DIGITAL…

Região). Professor Titular de Direito Civil e Direito Pro­ cessual do Trabalho da Universidade Salvador - UN iFACS. Professor Adjunto da Graduação e Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Fa­ culdade de Direito da UFBA - Universidade Federal da Bahia. Coordenador do Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho do jusPodivm/BA. Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Civil pela Fundação…

jurídico da CLT, enquadrados no Subquadro de Empregos Públicos em Confiança (SQEP-C), de conformidade com disposições do inciso lI, do artigo 8º do mencionado dispositivo legal". Ante tal circunstância, solicita ao Procurador Geral do Estado "análise e manifestação quanto aos procedimentos a serem adotados pela São Paulo Previdência em relação aos servidores ocupantes de funções em confiança e que venham a se aposentar, voluntariamente, pelo INSS". 3 - O expediente aludido no…

indenização. O trabalho desenvolve-se mediante a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial informada pelo método indutivo de abordagem. Para tanto foi dividido em três capítulos: No primeiro, abordam-se o dano moral nos códigos de Ur Nammu; de Hamurabi e de Manu, as acepções de dano moral e dano patrimonial, a obrigatoriedade da reparação civil do dano moral, a natureza jurídica da reparação civil do dano moral e a cumulatividade de reparações: danos materiais e morais;…

RESPONSABILIDADE CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais 9ª edição Revista EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 1998 Dedico este livro a três Mestres da Responsabilidade Civil: Raymond Saleilles Louis Josserand José de Aguiar Dias SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo…

privacidade da pessoa (arts. 1º, III, 3º, I e 7º, e incisos da CR). É evidente que é responsabilidade do Estado, na defesa dos direitos fundamentais, criar “mecanismos para coibir a violência no ambiente de trabalho”, ainda mais quando se considera que o Brasil possui mecanismo de controle como: Assédio Sexual (art.216-A, CPB), Ameaça (art.147, CPB), constrangimento ilegal (art. 146, CPB), entre outros. Entretanto, o problema não é somente de âmbito penal, mas também de responsabilidade…

Santos Nunes Graduada em Direito pela PUCRS. Pós-Graduada em Processo civil e Direito Civil com ênfase no Processo Civil. Pesquisadora de Direito do Trabalho na Universidade de Coimbra – Portugal, e na Universidade de Burgos – Espanha. Autora de diversos artigos jurídicos. Advogada especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela AMATRA 12. E-mail: <fenunes1@hotmail.com>. Resumo: Este artigo traz à baila a análise interpretativa do significado da ação rescisória,…

conseqüência disso, têm sido suscitadas questões não previstas expressamente em normas e não regulamentadas de forma específica, em razão da variedade de possibilidades fáticas de diferentes relações entre sujeitos de direito. Explica Pereira3 que o Código Civil de 1916 não concebia essa modalidade de direito de propriedade, aceitando apenas a divisão por planos verticais, regulada pelos direitos de vizinhança. Afirma esse autor, entretanto, que o “desenvolvimento urbano, a valorização…

presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e a Orientadora de todo e qualquer reflexo acerca desta monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Florianópolis (SC), 07 de novembro de 2011. ______________________________________ MARCELO MAIA DE OLIVEIRAi Dedico esse trabalho…

direcionamento jurídico completo no que tange a direitos ofertados pelo Estado Brasileiro em tempo atual. Palavras-chave: dever do Estado, neoplasia maligna, câncer LISTA DE ABREVIATURAS E SÍMBOLOS Art. CC Artigo Código Civil CF Constituição Federal c/c C Cons CPMF Combinado com Código do Consumidor Imposto sobre Circulação FGTS DJU ICMS IOF IPI IPVA LOAS Fundo de Garantia por tempo de serviço Diário da Justiça da União Imposto sobre Circulação …