Analise Jurisdicional Poder Judiciario

Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Tribunal de Justiça Secretaria de Tecnologia da Informação - STI Departamento de Sistemas Jurisdicionais Integração de Mandados com Custas I – Considerações Iniciais Em virtude da necessidade de controlar os valores destinados a pagamentos de atos e diligências, o sistema foi alterado para que a emissão e controle do pagamento desses valores sejam feitos através do SAJ Custas. A emissão da guia e do boleto será feita através do portal de serviços

DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS PELO PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATINENTES Matheus Vianna de Carvalho  Procurador da Fazenda Nacional  Professor de Direito Administrativo do Curso Complexo de Ensino Renato Saraiva (www.cers.com.br) e de outros cursos para concursos. 1. Apresentação O Brasil vive um momento em que as suas instituições políticas e o próprio Poder Público sofrem algum descrédito…

DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL VÉRA LUCIA DE OLIVEIRA Itajaí-SC, 16 de Novembro de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL VÉRA LUCIA DE OLIVEIRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

Cândido Rangel Dinamarco que afirma: “ que o direito processual constitucional é composto pela tutela constitucional do processo, que dele define como o “ conjunto de princípios e garantias vindos da Constituição”, tais como as garantias da tutela jurisdicional, do devido processo legal e do contraditório, além da denominada jurisdição constitucional das liberdades, composta, em sua definição, pelo “arsenal de meios predispostos pela Constituição para maior efetividade do processo e dos…

Estado e o princípio da indeclinabilidade, onde diz que, o Estado tem a obrigação de prestar a tutela jurisdicional, e o da inafastabilidade, onde diz que todos têm o direito ao acesso a justiça. 03 INTRODUÇÃO A jurisdição na questão do direito, foi implementada ao poder judiciário, o qual o estado tem o poder de dizer o direito, sendo uma ferramenta para as soluções dos conflitos de…

Mardini, Bruno Manfro, Felipe Giacomolli e Frederico Bing Muller TURMA 159 SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO 3 1. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 4 1.1.FUNDAMENTO: PRINCÍCPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 4 1.2. ORIGEM 5 2. MONOPÓLIO JUDICIÁRIO DO CONTROLE JURISDICIONAL 5 3. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: DEVIDO PROCESSO LEGAL 7 4. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO 9 5. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: DIREITO DE DEFESA 10 6.…

Cândido Rangel Dinamarco que afirma: “ que o direito processual constitucional é composto pela tutela constitucional do processo, que dele define como o “ conjunto de princípios e garantias vindos da Constituição”, tais como as garantias da tutela jurisdicional, do devido processo legal e do contraditório, além da denominada jurisdição constitucional das liberdades, composta, em sua definição, pelo “arsenal de meios predispostos pela Constituição para maior efetividade do processo e dos…

O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA DESMI(S)TIFICAÇÃO Antonio Adonias Aguiar Bastos1 1. Introdução; 2. O direito de ação como um consectário da vedação à autotutela; 3. Ainda o direito de ação: da noção clássica ao conceito moderno; 4. Direito fundamental a um processo com duração razoável: uma nova roupa para um velho conhecido; 5. Direito fundamental a um processo com duração razoável: saindo da redoma; 6. Conclusão; 7.…

INTRODUÇÃO 2 PODER JUDICIÁRIO 3 FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO 5 ÓRGÃOS 11 EMENDA CONSTITUCIONAL 45 12 ÓRGÃOS NÃO JURISCIONAIS 13 Conselho Nacional de Justiça 13 Ouvidorias de justiça 17 Escolas de Magistratura 19 INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS 20 Garantias do Poder Judiciário como um todo 20 Garantias de independência 22 Juízo e juiz 24 Disciplina Orgânica da Magistratura Nacional: 24 A independência do poder…

WELLINGTON JOSE MORAES FILHO OS FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS: Uma abordagem à luz do neoconstitucionalismo Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Maranhão – FACAM, como requisito para elaboração do trabalho de conclusão de curso. Orientador (a): Profª Andréia Carvalho Lima São Luís – MA 2013 SUMÁRIO 1 TEMA............................