Analise Juridica

Direito Civil I Aluno (a): Hyane de Oliveira Maia Quais os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica, analise e fundamente no art. 50 do Código Civil. A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do Código Civil de 2002, representa a possibilidade de buscar a responsabilização pessoal dos sócios e administradores nos casos em que haja a utilização da pessoa jurídica com o fim de buscar, através de alternativas ilegais, benefícios a essas pessoas. Em face…

ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA DA PROCURAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO NO BRASIL EM CONSONÂNCIA COM O FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO Raphael Fernando Pinheiro1 RESUMO O presente artigo tem como objeto de pesquisa o uso da procuração no ato de celebração do casamento civil na matéria de Direito de Família e uma análise de sua evolução histórica no sistema legal brasileiro, tendo em vista suas mudanças peculiares. A procuração visa permitir a possibilidade daqueles que se encontram…

Audiovisuais e Publicidade Legislação e Regulamentação de Publicidade e Propaganda Internet e Indústria Cultural: Análise sobre as adaptações jurídicas e comerciais ocorridas nos últimos anos 1.O que é o Direito Autoral O direito autoral se caracteriza como um ramo do Direito Civil e é orientado para regular as relações jurídicas no âmbito da criação de obras literárias, artísticas e/ou científicas. Este direito se encaixa na temática…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANÁLISE JURÍDICA DA OBRA CINEMATOGRÁFICA “O ADVERSÁRIO”, DE NICOLE GARCIA, CONSOANTE AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................... 02

DA SILVA IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DE PRINCÍPIOS INERENTES À DEONTOLOGIA JURÍDICA NO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CURITIBA 2014 OSCAR DA SILVA IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DE PRINCÍPIOS INERENTES À DEONTOLOGIA JURÍDICA NO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná,…

A PROTEÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À IMAGEM EM RAZÃO DA SUA UTILIZAÇÃO INDEVIDA: uma breve análise constitucional, legal e jurisprudencial RESUMO O uso da imagem nos meios de comunicação, a saber, nas mídias escrita, televisiva e eletrônica, entre outros meios acabou por gerar uma nova modalidade de conflitos jurídicos, ou seja, aqueles ligados ao direito à imagem. Em razão disso, tornou-se importante averiguar a natureza jurídica do direito à imagem, o seu conteúdo e o modo como tal…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais Análise jurídica da majoração de sua alíquota e alargamento de sua base de cálculo HENRIQUE DE ANDRADE GAGHEGGI RAVANINI Rio de Janeiro 2013 HENRIQUE DE ANDRADE GAGHEGGI RAVANINI CFEM - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS ANÁLISE JURÍDICA DA MAJORAÇÃO DE SUA ALÍQUOTA E…

ISONOMIA E ACESSO À PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE JURÍDICA DO ACRÉSCIMO LEGAL AO APOSENTADO POR INVALIDEZ EM FACE DE OUTROS BENEFICIÁRIOS. MARCOS ERON NOGUEIRA (FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS – FAFIC) ORIENTADOR: EDUARDO PORDEUS SILVA (FAFIC) 1 INTRODUÇÃO A questão proposta a ser enfrentada está em torno da desigualdade, possivelmente, trazida pelo art. 45 da lei 8.213 de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, em face de…

ATUAIS SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA: UMA ANÁLISE DE DOIS CASOS À LUZ DE UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA, NORMATIVA E DOGMÁTICA Sumário Polêmicas atuais sobre a assistência jurídica gratuita: uma análise de dois casos à luz de uma perspectiva histórica, normativa e dogmática Introdução 1. O surgimento e a dogmática da assistência jurídica gratuita 1.1. A assistência jurídica gratuita em perspectiva histórica 1.2. O modelo brasileiro de assistência jurídica gratuita…

SOCIOLOGIA JURÍDICA Acadêmico: 2º período Direito noturno, turma A. “Leitura e análise comentada dos capítulos do livro: SABADELL. ANA LUCIA, MANUAL DE SOCIOLOGIA JURÍDICA. CAPITULOS 7, 8 e 9 (03 h/a)”. O capítulo/lição 7 do referido livro “CONTROLE SOCIAL E DIREITO” retrata as características sociais através do Direito, esse é a forma específica de controle social nas sociedades. O controle é formal e apresenta três características e esse controle é determinado por normas de conduta. As