Analise Juridica

questão sobre o fato de empresas, pessoas jurídicas, serem ou não enquadradas como consumidoras e conseguintemente protegidas pelo nosso CDC. Podemos constatar, primeiramente, que não existe um método preciso em nossa legislação, na doutrina e nem mesmo em jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça sobre a solução clara da questão tema. Diante do que nos trás a redação do artigo 2º, do CDC, podemos analisar que tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem se enquadrar…

finais do século XIX encontramo-nos com o surgimento de análises profundas e sistemáticas sobre o direito nas obras de dois importantes sociólogos europeus. Trata-se de Émile Durkheim, a quem já nos referimos, e de Max Weber (1864-1920), famoso sociólogo alemão, cuja obra mais importante, escrita em 1911-1912 e publicada postumamente, é intitulada Economia e Sociedade. Nesta obra o autor apresenta um extenso estudo sobre a sociologia jurídica, que influenciará sobremaneira os sociólogos…

FICHAMENTO Manual de Sociologia Jurídica- Ana Lucia Sabadell Lição 2- Abordagem Sociológica do Sistema Jurídico A sociologia jurídica tem seus fundamentos desde o final do século XIX, com Émile Durkein e Max Weber, esse último com destaque para sua obra Economia e Sociedade, onde tece um extenso estudo sobre a sociologia jurídica, que influenciou todos os futuros estudos da sociologia do direito. Mesmo sendo uma disciplina jovem, a sociologia já estudava a ligação entre o direito…

identificador da norma jurídica. A necessidade de um enfoque sistemático Adrualdo de Lima Catão 1.INTRODUÇÃO O presente estudo tem por escopo analisar o conceito de norma jurídica de forma a determinar a característica que serve como critério distintivo entre as diversas normas de controle social e a norma jurídica. O que se pretende demonstrar é que o critério distintivo, ou seja, a característica essencial que faz com que uma norma seja considerada jurídica e não…

DIREITO CIVIL II ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO UBERABA-2014 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBERABA DIREITO CIVIL II Trabalho da disciplina de Direito Civil II, 3º Período, ministrada pelo Professor Lucas Nabut. Elaborado por: Ana Paula Sarreta Silva Tatiana Martins Borges UBERABA-2014 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO INTRODUÇÃO A análise econômica do direito…

norma jurídica. O CONCEITO DE NORMA JURÍDICA – Considerações conclusivas Cabe-nos destacar que encontrar um conceito absoluto de normajurídica é tarefa impossível e até indesejável para os fins científicos. Não é tarefa do jurista estabelecer conceitos fixos e absolutos, mas sim oferecer alternativas e caminhos para o progresso da Teoria Geral do Direito.Apesar disto, tentaremos demonstrar um conceito de norma jurídica através do estudo das diversas teorias expostas. De acordo com a…

certo descrédito quanto à análise do fenômeno jurídico sob ângulo da relação jurídica, instituto dos mais fundamentais da ciência do direito, tudo em prol de uma análise meramente normativa, objetivista ou positivista que, no mais das vezes, não consegue, por si própria e exclusivamente, alcançar o mesmo grau de significância e de compreensão da realidade jurídica. Sendo assim, cumpre realizar uma análise, ainda que breve, mas pontual, do instituto denominado de relação jurídica, a fim…

pesquisa em sociologia jurídica no Brasil Lígia Mori Madeira* Fabiano Engelmann** Resumo Este artigo analisa o papel e as condições da produção científica da pesquisa sociojurídica no Brasil, apresentando as principais vertentes teóricas clássicas e contemporâneas de análise do direito como fenômeno normativo-social, bem como realizando um mapeamento dos principais temas de investigação e de grupos de pesquisa em atividade no país. Palavras-chave: Sociologia jurídica. Estudos…

Universidade Federal do Maranhão Centro de Ciências Sociais DIREITO Introdução ao Estudo do Direito Renan Abdon Norma jurídica: conceito; estrutura e validade. São Luis – MA 2014 Universidade Federal do Maranhão - UFMA Centro de Ciências Sociais - CCSO RENAN ABDON Norma jurídica: conceito, estrutura e validade. Trabalho apresentado durante o período letivo 2014.1 do curso de direito , como via de obtenção parcial da terceira nota do corrente semestre, para a disciplina…

publicados no Brasil circunscritos aos domínios da antropologia jurídica. Tanto que em rápida consulta bibliográfica em sites especializados em livros jurídicos é possível encontrar apenas uma ou outra obra relacionada ao assunto, apesar da relevante contribuição que esses estudos trouxeram para o desenvolvimento da subdisciplina. Esse fato já havia sido constatado por Dalmo de Abreu Dalari na apresentação da obra “Antropologia jurídica”, de Robert Weaver Shirley, publicada em 1987,…