Analise Juridica

Analise Jurídica Chamamos de remédio Jurídico os Embargos de declaração, pois a finalidade desse recurso (Art. 496, IV do CPC0) seria sanar possível obscuridade, omissão, contradição ou dúvida, solicitando ao juiz ou tribunal emissor de uma sentença ou acórdão que elimine esse possível erro material manifesto na decisão. Vejamos: Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994 - DOU 14/12/1994) I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994 - DOU 14/12/1994) II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994 - DOU 14/12/1994) Análise Pessoal Conforme se observa no Acórdão escolhido, seu objetivo foi o reconhecimento equívoco da decisão agravada na fixação dos honorários de sucumbência e a atribuição de efeitos modificativos aos declaratórios, visto que o Juiz de primeira instância não concedeu aos advogados os Honorários de Sucumbência. No entanto, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheram os embargos de declaração de Pinto de Almeida Investimentos S/A, com efeitos infringentes e não acolheram os embargos de declaração interpostos por Soter Sociedade Técnica de Engenharia S/A. Ocorre que, os Embargos de Declaração podem ter, excepcionalmente, caráter infringente quando utilizados para: a) correção de erro material manifesto; b) suprimento de omissão;

Breve análise sobre a atual realidade brasileira no que diz respeito a violência contra o menor. Atualmente, todos os setores da sociedade brasileira têm se mobilizado na luta contra a violência do menor. Desde 1995, foi constatada e anunciada pela Organização Mundial de Saúde na sua 49ª Assembleia Mundial de Saúde a violência como um problema de crescente importância mundial e que é hoje reconhecido como um problema de saúde pública. (GONÇALVES, 284) Segundo Gonçalves, apesar de…

Análise Jurídica do filme “Uma Prova de Amor” O filme “Uma Prova de Amor” trata a respeito da história da personnagem Anna. Ela foi concebida por seus pais com o intuito de salvar a vida de sua irmã mais velha Kate, atuando como doadora de medula para esta que sofria de leucemia. Ao longo de sua vida Anna é submetida ainda a diversos procedimentos a fim de beneficiar a sua irmã que sofre de constantes problemas de saúde. Estes procedimentos, como tranfusões de sangue e doação de…

O ESTÁGIO, ANÁLISE LEGAL E SUA NATUREZA JURÍDICA Bruno Augusto Moreira de Paula Rodolfo Augusto Aguiar Orientador: Professor Evair de Jesus Zago RESUMO: O presente trabalho tem o objetivo de analisar a classificação do Estágio no campo do Direito do Trabalho, sustentar a forma de sua constituição e comparar as situações peculiares dessa forma de labor. A metodologia utilizada neste feito foi o método…

Questionário baseado no artigo “Reflexões sobre a Psicologia Jurídica e seu Panorama no Brasil”. 1. Caracterizar a Psicologia Jurídica e descrever suas possíveis denominações. A Psicologia Jurídica é uma especialidade da Psicologia que se relaciona com o sistema de justiça. Deverá resultar em um conhecimento específico, valendo-se para isso de todo o conhecimento produzido pela ciência psicológica. Seu objeto de estudo são os comportamentos complexos que ocorrem ou pode vir a ocorrer.…

Antígona é uma peça escrita por Sófocles na qual há uma tragédia grega. Tal peça foi escrita a mais de 2.500 anos e exalta a coragem de uma princesa enfrentando um rei tirano. Dentre outras análises possíveis, a peça de Sófocles traz um debate acerca da opressão estatal e a condição de quem a enfrenta. Ainda hoje, é uma peça admirada pelo mundo ocidental por trazer intensas indagações da crítica literária e filosófica sobre a real motivação da devotada filha de Édipo em arriscar a…

Por THIAGO GARCIA O Estado Francês agiu de forma correta ao adotar e promulgar a referida lei? O que a Assembleia Nacional da França alegou para promulgar a referida lei fora o principio da laicidade do Estado. A laicidade não é contra as religiões e a liberdade de culto. É uma forma de proteção para que nem a religião tenha poder político nem o Estado, religioso. É também uma proteção para as minorias, pois não admite que nenhum grupo religioso seja discriminado. Não fere a liberdade…

uma criança parecidíssima com Zezinho. Osias, por sua vez, finge ignorar as evidências. Zezinho toma conta de seu filho não pretendendo esconder ser seu, porém, nem mesmo assim Osias renega a convivência com ambos. Ainda mais grave se considerarmos que o primeiro filho do casal (depois de casados Osias e Darlene) também é, claramente, fruto de uma relação extraconjugal com o comprador de cabras que foi até o sítio. Desta forma, apresenta-se a paternidade afetiva, de acordo com os…

1 ESPINHA DORSAL DO TEXTO Procópio José Gomes Valongo era “teólogo” e, em 1859, recebeu uma proposta de emprego para ser enfermeiro de um coronel rico e já idoso, O réu aceitou esse emprego e mudou-se para a casa do Coronel Felisberto onde ocorreu o crime, ou seja, onde Procópio matou o enfermo asfixiado, um ano após ter aceitado o emprego e, algum tempo depois, recebeu a herança da vítima por ser seu único herdeiro. 2 TESE DO GRUPO De acordo com os fatos estudados no texto,…

Implícita em todas essas explicações, vê-se a fantástica utilidade dos títulos de crédito, quer pela sua praticidade e portabilidade, quer pela rápida circulação, e principalmente pela segurança jurídica fundada exatamente no mesmo fator que funda o crédito – a confiança das partes envolvidas - eles servem de insumo nessas relações jurídico-econômicas de antecipação de receitas por parte das instituições financeiras. Sem eles seria impossível a existência do mercado financeiro nos…