Análise Juridica do Filme

Análise Jurídica do filme “Uma Prova de Amor”

O filme “Uma Prova de Amor” trata a respeito da história da personnagem Anna. Ela foi concebida por seus pais com o intuito de salvar a vida de sua irmã mais velha Kate, atuando como doadora de medula para esta que sofria de leucemia. Ao longo de sua vida Anna é submetida ainda a diversos procedimentos a fim de beneficiar a sua irmã que sofre de constantes problemas de saúde. Estes procedimentos, como tranfusões de sangue e doação de medula, ainda acarretam por diversas vezes, infecções que fazem com que Anna seja repetidamente internada.
Aos 11 anos de idade, Anna teria que passar por um procedimento cirúrgico de transplante de rim, o doando para sua irmã Kate, portadora de Leucemia e com falência nos rins. No entanto, Anna, representada por um advogado, realiza pedido de emancipação médica contra seus pais com o intuito de deter controle sobre seu corpo se recusando a doar seu rim. Em contrapartida, seus pais Sara e Brian, afirmam que Kate precisa do rim para continuar viva e que a filha mais nova deveria realizar tal ato em benefício de toda a família.
Realizando uma análise jurídica da situação supramencionada, pode-se encontrar os seguintes Artigos do Código Civil:
Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
A princípio, pode-se acreditar que Anna pode ser acionada judicialmente e obrigada a doar o órgão, já que o direito à vida, além de ser contemplado em praticamente todas as legislações, faz parte de Tratados e Convenções internacionais, sempre com a nítida intenção de conferir a ele a proteção jurídica necessária para a manutenção do status de pessoa. Neste diapasão, no Brasil só é permitida a doação de órgãos realizada por pessoa capaz, sendo ela