Analise Do Artigo 37

formas de avaliar a qualidade microbiológica do leite é através da Lactofermentação que baseia-se na coagulação espontânea do leite, pelas bactérias presentes, quando incubado a temperaturas de 35-37° C por 24 horas. O material utilizado deve apresentar-se rigorosamente limpo e esterilizado; é uma análise qualitativa. Outra forma é o teste de redutase que avalia de forma qualitativa, a qualidade bacteriológica do leite, em função da taxa metabólica dos diversos microrganismos que…

graduação em Ciências Contábeis são incentivados a realizar pesquisas científicas. Trata-se de um survey com abordagem qualitativa e quantitativa na análise dos dados. Foram pesquisadas as universidades localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, cuja coleta de dados deu-se pela aplicação de um questionário entre os coordenadores dos referidos cursos. A análise quantitativa dos dados ocorreu com a aplicação do método dos mínimos quadrados ordinários. As principais conclusões indicam que…

Próprio de Previdência Social do Município de Junqueiro do Estado de Alagoas garante a toda pessoa física, legalmente investida em cargo público efetivo municipal, inativo ou pensionista, usufruir os benefícios da previdência municipal. No caso em análise, a requerente é aposentada por este Município, e desde então percebe mensalmente seus benefícios, sendo que requereu administrativamente a revisão de salário. Cabe salientar que o Fundo de Aposentadoria e Pensão – FAPEN, criado pela…

públicos. Ademais, a publicidade de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. O referido princípio encontra amparo no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, bem como no inciso XXXIII, do artigo 5º, que declara expressamente: XXXIII - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da…

Curso: Gestão de Segurança Privada Professora: Armenia Leonardi Direito Administrativo Trabalho de: ESTUDO DIRIGIDO 1. Analise o caso abaixo de acordo com os princípios constitucionais do Direito Administrativo e, verifique se estão sendo violados ou não. Caso exista alguma violação explique-a com suas palavras. “Em um determinado processo de licitação, com vista à contratação de serviços de telefonia da secretaria de Saúde do estado de Minas Gerais, foi constatado que um…

considerações... 31. ....as noções preliminares em breve trecho, podemos... 32. Cumpre examinarmos, neste passo... 33. Consoante noção cediça... 34. Não quer isso dizer, entretanto, que... 35. Ao ensejo da conclusão desse item... 36. Impende observar... 37. É sobremodo importante assinalar que... 38. À guisa de exemplo podemos citar... 39. À mais das vezes convém assinalar... 40. No dizer sempre expressivo de... 41. Em consonância com o acatado respeitado... 42. A nosso…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Princípios da Licitação de acordo com a Lei n.º 8.666/93 Ane Carolina Novaes* Dispõem o artigo 3º da Lei 8.666 de 21/06/93, que as licitações serão processadas e julgadas na conformidade dos seguintes princípios: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. 1 . Do Princípio da legalidade A atividade é totalmente

este procedimento. Nesse sentido, primeiramente são analisados os princípios pertinentes aos processo licitatório; na sequência, serão as modalidades, as situações de dispensa e os possíveis recursos e, fechando o trabalho em questão, procede-se à análise do pregão e do Sistema de Registro de Preços, também conhecido por dispensa eletrônica de licitação, com foco nos objetivos, finalidade e benefícios que foram acrescidos ao processo licitatório com o advento deste novo contexto na lei…

vantagens, não autoriza a violação de garantias individuais ou o tratamento mais favorecidos a determinada empresa ou particular em detrimento dos demais interessados em participar do processo.” Destarte, o objetivo do legislador, ao incluir no artigo de lei supracitado o respeito ao princípio da isonomia, visou que se evitasse tratar desigualmente os interessados em contratar. A Administração Pública, ao promover a licitação, tenciona selecionar a proposta que melhor atenda a…

reflexão sobre a verdadeira aplicação dos princípios Constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro, tendo em vista uma maior proximidade da administração pública e o cidadão observando os princípios fundamentais e constitucionais consagrados no artº 37 da CF/88 e no Direito administrativo Brasileiro, sejam eles explícitos ou implícitos no ordenamento jurídico Administrativo. A finalidade é a obtenção de moderno e eficaz controle sobre os atos da mesma, como instrumento da…