Analise Do Artigo 37

internamente, através dos mecanismos próprios da administração, a chamada autotutela, que será objeto de análise ainda neste trabalho, ou externamente pelo Poder Legislativo e Tribunais de Contas, bem como, ainda, revisíveis pelo Poder Judiciário. Deste conceito, extraímos que diversos comandos devem cercar as atividades do poder público, alguns deles encontram-se expressamente previstos no artigo 37 que inaugura o Capítulo da destinado à Administração Pública da Constituição Federal…

tumulto entre os executivos e responsáveis jurídicos das operadoras de telefonia. Utilizando o termo “4G Plus”, a Vivo não perdeu tempo e começou a veiculação de propagandas do seu serviço na televisão, internet, redes sociais, revistas... 2. Análise jurídica A Vivo foi denunciada ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) pela TIM, segunda maior operadora do país em número de clientes (atrás justamente da Vivo). O problema estaria justamente no termo “4G Plus”…

disciplina de Saúde proposto pela professora Ana Cristina Sá, a propósito do módulo 9 “Saúde Infantil”. Neste trabalho, vamos falar um pouco sobre o aleitamento materno e sobre a diversificação alimentar. Vamos ainda fazer uma análise aos inquéritos que fizemos à comunidade escolar, mais propriamente, a professoras e funcionárias sobre esta temática. Com este trabalho pretendemos ficar com uma noção do que a comunidade escolar inquirida fez no…

embarcações registradas no REB (Registro Especial Brasileiro) estão enfrentando dificuldades para gozarem as isenções de I.I. (Imposto de Importação) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que foram instituídas pelo governo federal por meio do artigo 11, da Lei nº 9.493i, de 10 de setembro de 1997, in verbis: “Ficam isentos do Imposto sobre Importação - Il e do IPI as partes, peças e componentes destinados ao emprego na conservação, modernização e conversão de embarcações…

vereadores do Município de Batatais/SP, veiculada naqueles diplomas, teriam contrariado os arts. 111, 115, incs. XI e XV, 144 e 297 da Constituição do Estado de São Paulo. 2. O Recorrente alega que o Tribunal a quo teria contrariado os arts. 29, inc. VI, e 37, inc. X, da Constituição da República. Afirma que “os subsídios dos Vereadores são fixados pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente, nos termos do art. 29, VI, da CR/88 (red. EC n. 25/2000), que estipula a…

4ec110.pdf http://www.iedi.org.br/artigos/top/estudos_industria/a_produtividade_industrial_em_2010.html http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-produtividade-no-setor-industrial-caiu-em-2011,833876,0.htm http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/03/economia-brasileira-cresce-27-em-2011-mostra-ibge.html http://www.iedi.org.br/artigos/top/analise/analise_iedi_20110819_industria_o_desafio_da_produtividade.html http://www.iedi.org.br/artigos/top/analise/analise_iedi_20110207_industria_rec

possui como objetivo central realizar uma análise a respeito da evolução, das peculiaridades e das principais controvérsias envolvendo o tema, sendo certo que estas últimas encontram terreno mais fértil em se tratando da responsabilidade da Administração Pública pela omissão dos seus agentes. Será analisado, assim, o tratamento dado à Responsabilidade Civil do Estado no mundo e no ordenamento constitucional brasileiro, destacando-se as disposições do artigo 37, §6º da Constituição…

atenda as reais necessidades dos clientes. Existem no mercado vários métodos disponíveis que utilizam a abordagem ágil e que, por seguirem os princípios ágeis, apresentam uma série de atividades semelhantes no seu processo de desenvolvimento. Este artigo apresenta uma comparação entre os processos propostos pelos métodos ágeis XP, Scrum, FDD e ASD, de forma a auxiliar a equipe de desenvolvimento na escolha do método que melhor se adapte a suas expectativas. Palavras-chave: Métodos Ágeis,…

Resumo. Neste artigo, objetiva-se apresentar parte dos resultados de um projeto de pesquisa em interface com a extensão que está em curso, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), visando a elaborar um roteiro bibliográfico do cooperativismo brasileiro. Assim, neste artigo apresentam-se os autores e seus livros publicados em coautorias na área de cooperativismo desde a década de 60 em território nacional. Utilizou-se o software PAJEK de…

dados Análise e interpretação de resultados/dados Redação do trabalho seguindo as NBR (Normas Brasileiras de Redação) Apresentação do trabalho Formato do TCC 1 Produto final: projeto do TCC Avaliação final do Projeto do TCC que corresponde a U2 Avaliação do processo de produção do trabalho seguindo o cronograma da disciplina que corresponde ao ED. Avaliações intermediárias serão conforme as N1 e N2 da U1. Formato do TCC 2 Produto final: TCC na forma de artigo Avaliação do…