Analise Do Artigo 37

Luiz Alberton Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC luiz.alberton@ufsc.br Resumo Este artigo tem o objetivo de identificar os estudos referentes à adequação das empresas brasileiras não financeiras aos pronunciamentos contábeis, após a determinação da obrigatoriedade. Trata-se de uma pesquisa descritiva com procedimento bibliográfico e abordagem predominantemente qualitativa, que resgatou artigos, teses e dissertações divulgados nos sites das Instituições de Ensino Superior –…

base de dados LILACS, entre 1989 e abril de 2005. A análise resultou 44 referências, sendo que os resumos constituíram o material base. Resultados: Quanto ao país de origem, das 44 referências analisadas (100%), 72,7% eram nacionais, 36,4% foram publicadas entre os anos de 2001 e 2005 e 54,5% eram artigos de periódicos. Considerando somente artigos de periódicos, monografias de especialização, dissertações de mestrado e teses de doutorado, com 37 estudos, o desenho exploratório…

controle. No entanto, há, apesar disso, quem se manifeste contrariamente a este regime, por entender que a legislação que o instituiu é medida inconstitucional. Utilizou-se o método dedutivo e a técnica de dedução indireta, pois partiu-se de uma análise do geral para o específico, ou seja, iniciou-se tratando sobre licitação pública, para depois analisar os contratos administrativos e, por fim, adentrar-se no foco central deste trabalho, isto é, a (in) constitucionalidade do Regime…

XXIV Encontro Nac. de Eng. de Produção - Florianópolis, SC, Brasil, 03 a 05 de nov de 2004 A Produção Científica em Gestão de Operações: Uma Análise do ENEGEP André Luís de Castro de Moura Duarte (EAESP/FGV) andreduarte@gvmail.br Áureo Magno Gaspar Pinto (IEPAC) a.gaspar@directnet.com.br Sebastião Ronaldo de Oliveira Filho (EAESP/FGV) sbrof@uol.com.br Resumo Resumo: O sucesso do curso de Engenharia de Produção, que passou a desenvolver grande parte dos trabalhos científicos em Gestão…

velocímetro em um determinado instante é denominada velocidade instantânea. Para determinar esta velocidade tem-se que calcular o limite de (ΔS/Δt), para Δt tendendo a zero. A somatória do último algarismo que compõe o RA dos alunos integrantes do grupo → 37. Fórmula aplicada na física Fórmula aplicada em cálculo v = lim Δx = dx Δt→0 Δt dt f(x) = f(x+h) – f(x) h→0 h …

patrimônio personalizado, destinado a um fim. Realmente, fundação é, em última análise, o patrimônio separado para fazer nascer ente jurídico que deverá cumprir os objetivos fixados pelo instituidor. Assim, e conforme se infere do artigo 62 do Código Civil, não é possível a instituição de qualquer fundação sem que sejam separados, pelo instituidor, “bens livres” necessários e suficientes para a sua formação. “Artigo 62. Para criar uma fundação, far-lhe-á o seu instituidor, por…

importância da leitura dos clássicos para a elaboração de Tomás de Aquino Ética na universidade medieval: a importância da leitura dos clássicos para a elaboração de Tomás de Aquino Tatyana Murer Cavalcante* Terezinha Oliveira** Resumo O objetivo deste artigo é tecer considerações sobre a importância da leitura para a elaboração da concepção ética de Tomás de Aquino (1224-5?/1274). Na aurora do século XIII, os citadinos do Ocidente medieval criaram uma nova instituição destinada ao…

conhecimentos no âmbito da Policia Militar, especificamente nas questões relacionadas aos atos de improbidade administrativa, com breve análise de sua conceituação jurídica, da Lei de Improbidade Administrativa, das formas como esses atos se manifestam na administração pública e das formas punitivas que se encontram em vigor no ordenamento jurídico nacional, através da análise de suas formas processuais e procedimentais. Assim, o principal objetivo é a melhoria da administração pública,…

quando o assunto são os gastos públicos. Assim se criou ferramentas e mecanismos que proporcionassem o gestor a utilização mais eficiente dos recursos públicos através da regulamentação específica do que a Constituição Federal já previa em seu artigo 37, inciso XXI: a obrigatoriedade de licitar. Tal procedimento é efetuado toda e qualquer vez que a administração pública desejar adquirir bens e serviços, realizar obras, fazer alienações e locações, esta medida é por lei designada…

PARECER CONTRA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL – PEC 37 Trata-se o parecer de uma opinião contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 A questão em analise diz respeito à possibilidade ou não de que instituições como o Ministério Público, Receita Federal, IBAMA, Previdência Social, Policia Militar, entre outros órgãos do Estado, façam investigações criminais. O poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e,…