Analise De Processos Licitatorios

Ausência de documentos comprobatórios na prestação de contas de despesas de vagem de três servidores. A3 Inexistência de documentos em processo de despesa a empresa de segurança, tais como GRPS, guia do FGTS. Processo nº02022 e 02023, valor individual de R$ 6.643,36. Notas Fiscais nº 5 e 7 A4 Inexistência de Nota Fiscal no processo de contrato de prestação de serviço. Contrato de Prestação de Serviço nº101/01 A5 Fatura de fornecimento de água mineral…

licitação. • Conceituar o procedimento administrativo licitatório. • Conhecer as finalidades e objetivos da licitação. • Conhecer e identificar os princípios norteadores da licitação. Habilidades – Conceito e Princípios da Licitação • De que forma a Administração consegue obter a proposta mais vantajosa na realização de seus contratos? • Somente no ato de comprar a Administração Pública deve obrigatoriamente utilizar o procedimento licitatório? • Toda licitação que venha a receber…

Federal, e consagrando a objetividade dos julgamentos na apreciação das propostas, de modo a dotar de total transparência os contratos administrativos. O presente estudo visa abordar as conseqüências, à luz da Lei 8.429/92, da dispensa indevida do processo de licitação nas compras da administração pública, especificamente nos casos de dispensa pelo pequeno valor do contrato, onde tenha sido utilizado expediente despesas, fraudulento de forma a consubstanciado tentar…

Medida Provisória n°527 de 2011 e posteriormente convertida na Lei 12.462/11, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas surge como um novo modelo de licitação que visa à desburocratização dos processos, diminuindo assim os custos das obras. Esta tem, entre outros propósitos, os processos licitatórios referentes à Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (todos programados para ocorrer no Brasil). A principal diferença do…

deste método é sempre atender o interesse público, buscar a proposta mais rentável, existindo igualdade de condições, bem como os demais princípios baseados na constituição. Objeto da licitação é o que o governo pretende obter ao final de todo o processo de licitação e do contrato, ou seja, é a obra, o serviço, a compra, a alienação (venda de bens inservíveis ou legalmente apreendidos pela administração) ou a concessão de uso (quando se delega à particular a prestação de serviços…

executadas com eficiência, eficácia e efetividade, de maneira ordenada, ética e econômica e em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis; as informações e os registros produzidos sejam íntegros, confiáveis e estejam disponíveis para apoiar o processo decisório e para o cumprimento das obrigações de prestar contas; e os recursos, bens e ativos públicos sejam protegidos de maneira adequada contra desperdício, perda, mau uso, dano, utilização não autorizada ou apropriação…

I.2. Do Ato sob Ataque. O ato de autoridade sob mira deste mandamus, destinado a tolher seus efeitos estão dispostos na Ato administrativo Licitatório denominado “SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/DNDCT, pelo quais as impetrantes acima descritas foram DESCLASSIFICADAS do Certame Licitatório, por DECISÃO da autoridade coatora, que abaixo segue transcrita: “RESULTADO FINAL - ETAPA DE HABILITAÇÃO Em atenção ao recurso administrativo enviado à FINEP pela ...

(65) 3613-7200/7201 Fax: (65) 3613-7205 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE SEMA CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo de Cooperação tem por objeto a contratação de Empresa especializada, através de Processo Licitatório a ser feito pela SINFRA, nos moldes estabelecidos no Decreto Estadual n.º 1.122, de 21 de janeiro de 2008, para fins específicos de execução do projeto básico executivo do prédio Anexo da SEMA, conforme os Ante Projetos e…

Caixa Escolar TURMALINA, da Escola Estadual LAURO MACHADO, associação civil com personalidade jurídica própria, para fins não econômicos, constituída por tempo indeterminado com o objetivo de gerenciar recursos financeiros necessários à realização do processo educativo escolar, inscrita no CNPJ sob o nº 19.121.490/0001-02, registrada no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica do município de Turmalina-MG, resolve alterar seu Estatuto, observadas as disposições legais…

........................................................................15 O presente trabalho tem como objetivo trazer conhecimento dos principios constitucionais da administração pública, como proceder e realizar licitações, processo e embasamentos sobre conceitos e aspectos legais para adquição de materiais e serviços para orgão publicos. Também estaremo abordando as atividade de agronegócios do Município de Candoi/Pr, o tipo de produção existente.