Licitações

Conteúdo da disciplina – Conceito e Princípios da Licitação
• Aprender em quais situações administrativas é obrigatório a realização de licitação.
• Conceituar o procedimento administrativo licitatório.
• Conhecer as finalidades e objetivos da licitação.
• Conhecer e identificar os princípios norteadores da licitação.
Habilidades – Conceito e Princípios da Licitação
• De que forma a Administração consegue obter a proposta mais vantajosa na realização de seus contratos?
• Somente no ato de comprar a Administração Pública deve obrigatoriamente utilizar o procedimento licitatório?
• Toda licitação que venha a receber apenas um interessado deve ser cancelada?
• Somente os princípios constitucionais devem ser observados pela Administração Pública no momento de licitar? A Administração Pública possui personalidade jurídica pública com função Administrativa e Social.
Atividades: econômicas, financeiras e administrativas.
E no contexto administrativo:
•A melhor proposta será a proposta mais vantajosa para a administração.
•Em razão da primazia do interesse público.
•Deve obedecer a critérios em um procedimento administrativo licitatório.
•Deve cumprir certas regras e normas quando se deseja efetuar uma compra.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Função administrativa e social
Rol das várias atividades exercidas
PERSONALIDADE JURÍDICA PÚBLICA
Atividades econômicas, financeiras e administrativas
Ambiente jurídico privado (Pessoa física)
Como fator decisório para concretizar a compra, podemos citar: o produto mais barato, o de melhor qualidade, o de menor custo/benefício, entre outros, em razão do objeto a ser comprado. E essa busca também se aplica para a Administração Pública no momento em que esta deseja ou necessita realizar suas ações. No contexto administrativo, a melhor proposta será a proposta mais vantajosa para a administração. E para que este objetivo seja sempre cumprido, em razão da primazia do interesse público, cabe a Administração Pública obedecer a