Analise De Processos Licitatorios

Licitações onde são realizadas as Licitações. 4 ADMINISTRAÇÃO GERAL: A Prefeitura Municipal de Tangara da Serra possui vários Departamentos. Dentre eles está o Departamento de Licitações onde são feitas os processos licitatórios para aquisição de materiais e serviços, esses processos licitatórios estão divididos em varias modalidades. • Concorrência: podem participar quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos de qualificação exigidas no edital para execução do…

contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação, ressalvada as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A seguir alguns princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios, dentre outros: - Princípio da Legalidade Nos procedimentos de licitação, esse princípio vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas, nas normas e princípios em vigor. - Princípio da Isonomia…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL PESQUISA JURÍDICA IDYA MENDONÇA TUPINAMBÁ ANÁLISE DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA À LUZ DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 4655. FORTALEZA 2014 IDYA MENDONÇA TUPINAMBÁ ANÁLISE DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA À LUZ DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 4655. Projeto de Pesquisa apresentado ao Departamento de Direito Processual da Faculdade

essencial a qualidade e produtividade do gasto. Assim, o Governo do Estado tem buscado o desenvolvimento de políticas, processos e ferramentas que promovam o uso dos recursos públicos com máxima eficiência. No âmbito das reformas empreendidas nas compras tem destaque o Planejamento de Compras, que promove a identificação de demandas para cada exercício, o mapeamento dos processos críticos e prioritários e a sua respectiva distribuição ao longo do exercício, imprimindo eficiência ao…

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA ADESÃO À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS _________________________________________________________________________ Beatriz Dixon Moreira Alves ∗ Dr. Luiz Carlos Figueira de Melo∗ ∗ SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS. 2 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 3 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 3.1 Adesão à ata de registro de preços – a figura do carona; 3.2 Limites a adesão à ata do registro de preços. 4 A LICITAÇÃO NO REGISTRO DE

gerenciamento de compras, mais especificamente sobre processos licitatórios e o uso da modalidade Pregão, podemos contribuir um pouco para a sempre buscada transparência na administração pública. Para cumprimento dos objetivos geral e específicos definidos neste trabalho, a metodologia utilizada foi da pesquisa bibliográfica, sendo utilizadas fontes como livros, artigos, textos publicados na web e legislação pertinente, de forma a embasar a análise proposta. Outrossim, a prática…

PROBLEMA 7 1.2- Objetivos 11 1.3- Justificativa 12 1.4- Metodologia 13 2- ASPECTOS TEÓRICOS 14 2.1- Motivações e Contribuições 14 2.2.5- Orçamento 16 3- Despesa pública 17 4- O PROCESSO DE LICITAÇÃO E SUAS MODALIDADES 20 5- ESTUDO DE CASO DO CUSTO/BENEFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO NA PREFEITURA DE ARAXÁ MG 30 6- CONCLUSÃO 35 7- Referências Bibliográficas 36 8- ANEXOS 38 Anexo 1 - Relatório Analítico de Execução de Licitações da Prefeitura…

governamentais para contratar empresas interessadas a fornecer produtos e/ou prestar serviços para o governo. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras da lei nº 8.666/93, onde aplicando o processo licitatório abre-se uma competição entre empresários interessados em oferecer o seu serviço ou produto. A licitação e o contrato administrativo são conexos, pois um depende do outro, assim toda licitação conduz a um contrato que por…

as rotinas e modelos de documentos a serem enviados. 5.1. Glossário/ Siglas ADIANTAMENTO: a entrega de numerário (valor que fica disponível) ao servidor em exercício. Somente em casos excepcionais, quando a despesa não puder subordinar-se ao processo normal de aquisição/contratação. ATP/PO: Assessoria Técnica de Programação / Programação Orçamentária. CADASTRO DE FORNECEDORES: Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público. CJ SMA:…

Governador Valadares, informa que realizará processo licitatório na modalidade ( x ) Convite ( ) Tomada de Preços, para aquisição de: MATERIAL CONSUMO E SERVIÇOS para atender a demanda, dos alunos da escola via PDDE E PROEMI, convida os interessados a apresentarem documentação de habilitação e proposta comercial dos itens constantes no Anexo I, parte integrante deste edital, mediante condições abaixo: OBJETO: Constitui objeto do presente processo licitatório a aquisição de Material…