Analise De Processos Licitatorios

LICITAÇÃO PÚBLICA E A TRANSPARÊNCIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTENCIA SOCIAL (SETAS) DO TOCANTINS BIDDING PUBLIC AND TRANSPARENCY OF PROCESSES TENDERING OF THE SECRETARY OF LABOR AND ASSISTANCE SOCIAL (SETAS) TOCANTINS. Maria Pinheiro do Carmo1 Wolfgang Teske2 RESUMO Desde os primórdios, houve a preocupação pelo processamento das despesas públicas, passando por várias etapas até chegar ao que temos hoje, um sistema de aquisição de bens e…

Estado de Alagoas é a demora na tramitação dos processos. Assim, com o objetivo de imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, o primeiro passo foi diminuir o prazo do Procurador de Estado para analisar os processos. Por meio do Decreto n° 3.961, de 3 de janeiro de 2008, foram alterados de forma significativa os prazos processuais. O ordinário passou de 30 (trinta) dias para 15 (quinze) dias. Quanto aos processos urgentes, o prazo para análise permaneceu o de 5 (cinco)…

a seguir, que constitui a fase interna da licitação: a) requisição do interessado; b) estimativa de valor; c) autorização da despesa; d) elaboração do instrumento convocatório (edital, convite ou instrumento de afastamento de licitação); e) análise jurídica do edital; e f) publicação . LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS As obras e serviços somente podem ser licitados quando existir: PROJETO BÁSICO, ORÇAMENTO DETALHADO, PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. O produto dela…

Educação para compor o Projeto Quero Ler, estabelecemos as seguintes considerações. I – DA BASE LEGAL. A Lei Federal n° 8.666/93, que rege os contratos e as licitações da Administração Pública, estabelece, em seu artigo 2º, a necessidade do processo licitatório antes de se contratar com terceiros. Explicita, ainda, em seu artigo 3º, caput, que: "A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a…

decide sobre a oportunidade e a conveniência da contratação. Segunda Câmara Celebração de contrato com empresa inscrita no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Possibilidade da participação, em certames licitatórios, de entidades sem fins lucrativos. PLENÁRIO Variação cambial como fato gerador da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro Em sede de tomada de contas especial, foi promovida a citação de empregados e dirigentes da Empresa…

O inicio do processo licitatório no Brasil e a introdução do pregão RESUMO Com o crescimento da globalização a necessidade de transações monetárias, a administração Pública exerce um trabalho fundamental perante a sociedade, pois existe para realizar o bem comum, devendo para tanto, zelar pelo bom emprego e utilização dos recursos da Administração diante do interesse público. Para desenvolver suas atividades, o Poder Público necessita invariavelmente contratar terceiros

firmados no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, esta legislação substituiu a lei nº 15.340/2006, dentre as mudanças trazidas pela lei de 2006, algumas inovações merecem ser destacadas. Ressalte-se que esta legislação que norteia o procedimento licitatório no âmbito do Estado do Paraná muito se inspirou na legislação do Estado da Bahia, lei nº 9.433/2005. Destaque-se que a legislação do Estado do Paraná, Lei nº 15.608/2007 trouxe alguns dispositivos que acabaram por inovar no campo…

Título. 4 RESUMO Este estudo pretendeu destacar a importância dos aspectos penais da lei de licitações, almejando elevar este diploma legal ao grau de importância que merece, tendo em vista ser constatado, atualmente, que aos crimes licitatórios é atribuído grau inferior de relevância apesar da grande ocorrência no mundo dos fatos de tais modalidades delitivas. Pretendeu-se, ademais, abordar questões que passaram despercebidas pelos poucos que dedicaram parte do seu tempo ao estudo

pregoeiro e as contratações públicas. Neste sentido, buscou-se como objetivo geral fazer um levantamento bibliográfico acerca da importância do Pregoeiro frente às contratações públicas; e como objetivos específicos realizar uma breve abordagem acerca do processo de compras públicas; apresentar brevemente o pregão como modalidade de licitação; levantar dados acerca da figura do pregoeiro diante das contratações públicas, destacando suas competências, atribuições, entre outros aspectos. A…

de Licitação 9 2.2.3 Considerações 11 2.3 FORNECIMENTO DE PRODUTOS 11 2.3.1 Licitação 12 2.3.2 Fornecedor 13 2.3.3 Tipos de Fornecedores 13 2.4 CONTABILIDADE AGROPECUÁRIA 14 2.4.1 Contribuições 14 2.5 PROCESSO LICITATÓRIO 15 2.5.1 Fase Interna 15 2.5.2 Fase Externa 16 2.5.3 Processo de Simulação 17 3 CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO O Município de Terra Boa se desenvolveu atraindo inúmeros agricultores, com isso vieram sua estrutura a autarquias de…