Analise De Processos Licitatorios

Constituição Federal, instituindo normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assim, surge todo o processo que envolve a adoção de procedimento que garantirá ao Poder Público, através de competição, a obtenção das condições mais vantajosas para o interesse da coletividade. Daí podermos definir a licitação como sendo procedimento…

ETAPA 4 – Momento estratégico – Matriz do Momento estratégico POLO/TUTOR: São Paulo / Raquel de Queiroz Araujo PROBLEMA: ELEVADO NÚMERO DE COMPRAS SEM PROCESSO LICITATÓRIO. IMAGEM-OBJETIVO DO PLANO OPERATIVO: REDUÇÃO DE COMPRAS SEM PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETIVO GERAL: IMPLANTAR UMA LISTA DO REMUME ATUALIZADA, REDUZINDO ASSIM OS GASTOS EXCESSIVOS DO DINHEIRO PÚBLICO. |OBJETIVO ESPECÍFICO 1 : |FAZER UM PLANEJAMENTO DE COMPRAS PARA EVITAR A FALTA DE MEDICAMENTOS NA…

Contratos - 3ª Edição 51 Procedimentos para abertura do processo licitatório A fase interna do procedimento relativo a licitações públicas observará a seguinte seqüência de atos preparatórios: • solicitação expressa do setor requisitante interessado, com indicação de sua necessidade; • elaboração do projeto básico e, quando for o caso, o executivo; • aprovação da autoridade competente para início do processo licitatório, devidamente motivada e analisada sob a…

os casos em que esta poderá ser afastada, claro está que o legislador constituinte propugnou na norma constitucional uma interpretação absolutamente restrita e taxativa das hipóteses infraconstitucionais de dispensa e inexigibilidade do certame licitatório, em respeito ao caráter finalistico da norma constitucional.[4] Como salienta José Afonso da Silva, “o principio da licitação significa que essas contratações ficam sujeitas, como regras, ao procedimento de seleção de propostas…

construir uma hidrelétrica. A maior parte do dinheiro para essas compras vem dos impostos pagos pelo contribuinte. Para que o uso do dinheiro do contribuinte seja bem aplicado, os governos devem escolher a proposta mais vantajosa para suas compras. Este processo se dá por meio da licitação. Em outras palavras, as licitações tornam lícitas as compras do governo e, como consequência, a forma como o governo gasta nosso dinheiro. A palavra Licitação provém do latim liceri,…

que a modalidade Pregão foi introduzida, o número de fornecedores do Governo Federal aumentou em 50%, o que tornou o processo mais competitivo, além de permitir o acesso de maior número de pequenas e médias empresas aos processos licitatórios. O Pregão é uma modalidade aberta para todo o público, inclusive via internet. Qualquer cidadão interessado pode acompanhar o processo licitatório em curso, os valores de cada lance efetuado, o vencedor e até a duração da disputa. Isso aumenta a…

principalmente por noticiários de tevê e jornais. Muito se tem falado de máfias e fraudes neste processo. Visando esclarecimentos de como funciona uma licitação e por que ela se torna tão importante para a administração é que foi feito esta pesquisa. O intuito é entender os mecanismos de um processo licitatório e as leis que a regem. Entender também a razão pela qual surgem tantas fraudes neste processo, uma vez que a licitação deveria atuar na defesa dos interesses da coletividade…

............ 15 2.2 A Diferença Entre Administração Pública e Administração Privada .......... 18 3 LICITAÇÃO ........................................................................................................ 20 3.1 Os Princípios Licitatórios ............................................................................... 20 3.2 Dispensa e Inexigibilidade ............................................................................. 25 3.3 Modalidades da Licitação .................

pena de ilegalidade. As regras jurídicas são complementadas por diversas interpretações dos Tribunais, em especial da Corte de Contas. A padronização de procedimentos por intermédio de um Manual confere uma maior celeridade e segurança jurídica ao processo de compras, ao mesmo tempo em que reduz erros e aumenta a probabilidade de a Instituição estabelecer relações contratuais mais eficientes com seus fornecedores, isto é, qualidade e economia simultâneas. Ademais, a existência do texto…

objeto da contratação. O edital admite a participação de empresas em consórcio, estabelecendo, como requisitos de habilitação do consórcio, um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) dos valores exigidos para licitante individual. DO DIREITO Após a análise do edital em questão e a Lei 8.666/93 foi possível se verificar alguns conflitos entre o que reza a lei e o que foi publicado no edital: A modalidade de licitação escolhida foi concorrência e como prevê a Lei em questão no seu art. 23,…