Analise De Petiçao Inicial

interposta por petição escrita, dirigida ao juízo de primeira instância, prolator da sentença (juízo a quo). Poderá ser interposta por petição única ou por petição de interposição contendo as razões recursais em separado, caso este em que ambas deverão ser apresentadas simultaneamente.5Assim, deverá ser formulada em duas partes: a petição de interposição dirigida ao juízo a quo, contendo os dados de identificação da causa e o cumprimento dos requisitos de admissibilidade; e a petição com…

Regularmente Formulada (Larissa) Demanda é o ato de impulso inicial da atuação do Estado-juíz, sendo identificado pelas partes, pela causa de pedir e pelo pedido. Antes de mais nada há que se dizer que a demanda é ato que se pratica através da apresentação, em juízo, de uma petição inicial. Esta pode ser definida como “o instrumento da demanda”, ou seja, o instrumento através do qual se corporifica e se documenta a demanda. A petição inicial, por sua vez, deve apresentar uma série de…

(ver BAPTISTA, THEODORO Jr., MONIZ DE ARAGÃO) e liga-se à idéia de que o processo cautelar possui uma forte dose de proteção ao interesse público, pois que ao assegurar a efetividade dos processos de conhecimento e de execução, protege, em última análise, os interesses da própria jurisdição. Há, porém, doutrinadores que lhe conferem menor amplitude (FREITAS CÂMARA e CALMON DE PASSOS) ao princípio da fungibilidade cautelar, atentos aos limites ditados pelo interesse de agir no caso…

possibilitando a formação e os conhecimentos técnicos essenciais para atuação profissional na área, com ética e responsabilidade social. METODOLOGIA A metodologia de aprendizagem será composta por casos práticos e simulações de processos, com análise e debate de temas controversos que envolvam as diversas situações do Processo Trabalhista. PEÇAS PROCESSUAIS Todas as peças processuais deverão ser manuscritas (caneta azul ou preta) em folha padrão Opet. Peças fora deste formato não…

sentença de primeiro grau, que lhe deferiu os benefícios da justiça gratuita sem que houvesse pedido nesse sentido, não efetuou o recolhimento das custas processuais, encontrando-se, portanto, deserto o seu recurso ordinário.De fato, o autor em sua petição inicial não formulou pedido de justiça gratuita, tampouco declarou seu estado de miserabilidade. Contudo, o Juiz sentenciante, deferiu o pedido, baseado numa suposta condição de hiposuficiência, em flagrante violação aos arts. 128 e…

Como mencionado anteriormente, a agravante em sua inicial requereu além das verbas rescisórias, o benefício da justiça gratuita, porém ambas foram julgadas improcedentes, em razão desta decisão a agravante restou prejudicada, posto que ao interpor recurso ordinário sem o recolhimento das custas processuais, pois é hipossuficiente financeiramente, o Tribunal “a quo” equivocadamente considerou deserto tal recurso, mesmo tendo a agravante em sua inicial anexado declaração de pobreza nos…

Ditou agravo de petição (cheguei atrasado) Segunda Peça MINUTA DE AGRAVO DE PETIÇÃO Agravante: “sócio” Agravado: “reclamante e reclamado” Processo n.____ Origem: Vara do Trabalho de_______ Egrégio Tribunal Doutos Julgadores HISTÓRICO PROCESSUAL O primeiro Agravado propôs reclamação trabalhista em face do segundo Agravado pleiteando os títulos contidos em sua inicial, ação esta que culminou na penhora de bens do agravante, o que gerou a oposição de embargos de…

UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a…

60 vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor que verse sobre : Parceria, Arrendamento, Danos causados em acidente de veículo,.. . Tem como característica : O autor apresenta na petição inicial o rol de testemunhas; Audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias; Na audiência o réu deve apresentar sua defesa, No caso de não ocorrer a conciliação, sob pena de revelia; Não admite ação declaratória…

APELAÇÃO Fundamento Legal – Artigo 513 a 521 (prazo: 15 dias – artigo 508) Art. 513 - Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Art. 514 - A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - os fundamentos de fato e de direito; III - o pedido de nova decisão. Art. 515 - A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. § 1º - Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões…