Analisar O Seguinte Caso Concreto Um Juiz De Direito No

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Processual Civil I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:
Favorecer a aprendizagem.
Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
Desenvolver os estudos…

ITUIUTABA-MG 2013 THAYS RODRIGUES NOGUEIRA AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL PROMOVIDAS PELA LEI 12.403/2011 Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba, orientado pelo Professor Fernando Viali Filho. ITUIUTABA-MG 2013 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO .....................................................................

Izabella Naccaratti André Friedrich Graduada pela Universidade Gama Filho. Advogada. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio). Resumo: O Código de Processo Civil vigente, baseado em uma visão estática, estabelece que ao autor cabe o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Entretanto, foi desenvolvida uma teoria chamada teoria da carga…

PROCESSO CIVIL IV 1) Poderá o juiz substituir uma tutela cautelar por outra sem que incorra em sentence ultra ou extra petita? Sim, o juiz pode, não é necessário outra sentença. Princípio da fungibilidade: na esfera da ação cautelar é lícito ao julgador substituir a medida requerida por outra que se mostre adequada à situação fática, sem que isto importe prejuízo à sorte final dessa demanda e aos ônus de sucumbência. Fundamento legal arts. 805 e o 807 do CPC.Já a hipótese regulada pelo art. 273

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PONTO 2 AÇÃO O direito material distingue-se do direito processual. O direito processual revela-se quando há um problema havido numa relação tutelada pelo direito. Por exemplo, quando o adquirente, ao celebrar um contrato de compra e venda, paga o que foi ajustado, mas não recebe sua contraprestação: o bem objeto do contrato. Diante disso, o adquirente possui a faculdade de pedir a atuação jurisdicional do Estado, para que resolva a situação dando o…

cumprimento de seu papel constitucional. Esculpiram inclusive algumas frases de efeito, tais como: “justiça tardia é justiça negada”, “justiça que tarda, falha”, etc.. Tal assertiva se comprova mediante o seguinte silogismo. O acesso ao Judiciário, preceituado na Constituição Federal, constitui um direito Individual e coletivo (ex., art. 5º, XXXIV, XXXV e XXXVII). Não é mero conceito formal, mas de efetiva tutela judicial. O não exercício efetivo e a eficiente tutela jurisdicional impõe…

RESUMO DO LIVRO DE DIREITO E JUSTIÇA, SEGUNDO ALF ROSS. Cristiane Vaz ALF ROSS, nasceu em 10 de junho de 1899 em Copenhague na Dinamarca, foi um jurista e filósofo, além de professor de Direito Internacional, mas veio a falecer em 17 de agosto de 1899. Ficou conhecido como um dos fundadores do realismo juríico escandinavo. ROSS esta incluido na classificação dos maiores positivistas assim…

do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. DEMAIS TÓPICOS Direito processual é ramo da ciência jurídica que trata do conjunto de regras e princípios que regulamentam o exercício da função jurisdicional do Estado. JURISDIÇÃO do latim jurisdictio (que etimologicamente significa “dizer o direito”) Tem jurisdição quem tem o poder de dizer o…

12. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Princípios Constitucionais  L I M P E Legalidade É o princípio básico de todo o Direito Público. A doutrina costuma usar a seguinte expressão:  na atividade particular tudo o que não está proibido é permitido, na Administração Pública tudo o que não está permitido é proibido. O administrador está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a lei. Impessoalidade Significa que o administrador

DIREITO CIVIL Período: V Prof°: Fábio Luiz Colzani Acadêmica: Nádia Braz Bins A Lei é fonte do direito? Tudo quanto existe, existe por causa de sua origem, ou seja, tem sua fonte. O Direito também, naturalmente. Primeiramente precisamos analisar a definição de fonte do direito, e ao fazermos essa analise chegamos a conclusão como sendo a origem das leis. Pois entendemos por fonte do direito, o lugar de onde o direito nasce, brota. É a sua causa, origem, principio, é onde nasce o…