Analisar O Seguinte Caso Concreto Um Juiz De Direito No

DO DIREITO A PARTIR DE JÜRGEN HABERMAS THE TENSION BETWEEN LEGAL SECURITY AND THE CORRECTION IN PURPOSE OF JÜRGEN HABERMAS’S DISCOURSE THEORY OF LAW Eduardo Seino Wiviurka1 RESUMO: Tendo por referencial teórico Jürgen Habermas, esta pesquisa analisa como que este filósofo problematiza a tensão entre a segurança jurídica e a correção normativa, tanto no momento da criação de normas quanto em sua aplicação. Para isso, a partir de um enfoque interdisciplinar entre filosofia e…

|Título |Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Princípios do Direito do Trabalho. Relação de trabalho e…

SUPERIOR FACULDADE FLAMINGO DIREITO E LEGISLAÇÃO – PROF. ELISAIDE TÍTULO : ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA Sala 38 André Felipe Flaviane Rocha Mirian Maria Rafael Lima I – Introdução 1-organização judiciária brasileira. 2-Organização judiciaria 3 funções do poder judiciário 4-classificação dos órgãos judiciários 5-orgão judiciários: Os seguintes órgãos do Poder…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxx– ESTADO DO PARANÁ. Autos de Processo Criminal: , já qualificado, nos autos em epígrafe, como incurso nas sanções do artigo 155 do Código Penal, em trâmite perante este foro, vem à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada infra-assinada, com o devido respeito e acatamento, com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua…

Tema: Direito Objetivo. Instituições e ordem jurídica Norberto Bobbio defende um ordenamento jurídico inter-relacionado, onde as normas são dependentes e se correlacionam em determinados atos jurídicos, Bobbio chama especial atenção à definição de ‘juízos de equidade’ como sendo aqueles em que o juiz está autorizado a solucionar um conflito sem apelar a uma norma legal prévia, isto é, a autorização, ao juiz, de produzir direito fora de cada domínio material imposto pelas…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO – 8ª. FASE DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA PROFESSOR RESPONSÁVEL: EDGAR JOSÉ GALILHETI FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTIFICA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal e Sua Conformidade Constitucional. Porto Alegre: Ed. Lumen Juris. 2º. Ed. 2009. 3. ESPECIFICAÇÕES DO REFERENTE UTILIZADO: É a explicitação prévia do(s) motivo(s) do(s) objetivo(s) e do produto…

visão do professor Rangel, que sobre esse tema assevera-nos, “Meios de prova são todos aqueles que o juiz, direta ou indiretamente, utiliza para conhecer da verdade dos fatos, estejam eles previstos em lei ou não. Em outras palavras, é o caminho utilizado pelo magistrado para formar a sua convicção acerca dos fatos ou coisas que as partes alegam”. (2009, p. 420) Mas os meios de provas, que levam o juiz a análise dos fatos, e que em regra é atribuição das partes (acusação e réu), não são…

preferencial, estando sempre atento ao princípio da celeridade processual. O bloqueio as contas bancárias (penhora online) veio a ser positivado pela Lei nº 11.382/06, que acrescentou o art. 655-A, nos seguintes termos: Art. 655-A – Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – RJ ALUNO |Título |Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo. Natureza das leis processuais, | | |relações do direito processual com os outros ramos do direito, finalidade do processo | | |civil, processo penal e do trabalho. Leis processuais no tempo e no espaço. | |Número de aulas por semana |1

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA DA 14.ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º PROCESSO ORIGEM N.º FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, inconformado com a r. decisão proferida pela N. Relatora, publicada pelo D.O.E. de 28.11.2014, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer e interpor o presente…