SEMINÁRIO DE ICMS

SEMINÁRIO VI ICMS - SERVIÇOS 1ª. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. R: Nossa Constituição Federal estabelece em seu artigo 155, inciso II o texto: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; A regra-matriz configura-se em dois pilares de Critérios, quais sejam: Critério Hipótese, onde se encontram os sub-critérios: Critério Material; Critério Espacial e Critério Temporal. Critério de Conseqüência, onde se encontram os sub-critérios: Critério Pessoal e Critério Quantitativo. Estabelecida a regra-matriz genérica, pelo elenco de critérios, segue o raciocínio específico ao ICMS – Serviços. Critério Material: i – Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal; ii – Serviços de Comunicação; iii – Importação de Bens e Serviços; Critério Espacial Para Serviços de Transporte: i – Onde tenha início à prestação; ii – Onde se encontre o transportador, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal ou quando acompanhada de documentação inidônea, como dispuser a legislação tributária. iii – Do estabelecimento destinatário do serviço na hipótese do inciso XIII do art. 12 e para os efeitos do §3º do art. 13 do LC 87/96. Para prestação

Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS — Serviços. O ICMS encontra previsão legal nos artigos 155, II §2º e 3º da CF/88, Decreto Lei nº 406/68 e na Lei Complementar nª87/96. Hipóteses de incidência do ICMS: Prática habitual de operações relativas à circulação de mercadorias, prestação de serviços de comunicação, prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e operação de importação de mercadoria do exterior. O ICMS…

SEMINÁRIO VI – ICMS – SERVIÇOS Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. No antecedente (hipótese/descritor): critério material: prestar serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (o verbo é prestar e o complemento é serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação); critério temporal: momento da prestação de serviço, ou seja, momento da entrega do serviço executado; critério espacial:…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo III – Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO VI – ICMS-SERVIÇOS Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS–Serviços. RMIT (ICMS-Serviços): a) critério material: prestação de serviços de comunicação; prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; b) critério espacial: qualquer lugar do território…

1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços RMIT – ICMS – Serviços Hipótese de incidência: Critério Material: prestar serviços de comunicação; prestar serviços de transportes intermunicipal e interestadual. Critério Espacial: em todo território nacional, sendo que cada Estado possui a sua competência territorial. Critério Temporal: no momento em que se realiza a prestação dos serviços. Consequente tributário: Critério Pessoal: o sujeito ativo…

principais características Gerais dos tipos de Modais de Transporte: aéreo, rodoviário, ferroviário e hidroviário. Modal Aéreo O modal Aéreo e um modal extremamente veloz e caro, oferecendo uma combinação de desempenhox custo que somente é viável quando se trata de envio de cargas de alto valor agregado e baixo volume e peso, como, por exemplo, produtos de alta tecnologia, farmacêuticos, biotecnologia, entre outros. Nestes casos, como o frete é acrescido ao valor do produto, o…

Estado ou Distrito Federal - critério temporal: momento da prestação de serviço de comunicação CONSEQUENTE - critério pessoal: sujeito ativo – Estado ou Distrito Federal sujeito passivo – aquele que realizou o fato - critério quantitativo: base de cálculo – valor do serviço prestado alíquota – internas (fixadas pelos Estados, dentro do mínimo e máximo fixados pelo Senado Federal), interestaduais e de exportação (fixadas pelo Senado Federal) b) ICMS – prestação de serviço…

serviços de transporte; ANTECEDENTE -critério material: Prestar serviços de transporte, que transpassem os limites geográficos do Município e do Estado de origem -critério espacial: Início da prestação do serviço num dado Município e término em outro -critério temporal: A partir do início da prestação do serviço Consequente -critério pessoal: Sujeito ativo – Estado ou Distrito Federal Sujeito passivo – Prestador do serviço de transporte -critério quantitativo: Base de cálculo –…

serviços de transporte Antecedente Prestar serviços de transporte, que transpassem os limites geográficos do Município e do Estado (critério material), com início da prestação de serviço num dado Município e término em outro (critério espacial), a partir do início da prestação do serviço (critério temporal); Conseqüente Pagar o transportador (sujeito passivo) ao Estado ou Distrito Federal (sujeito ativo) [critério pessoal], a alíquota vigente, com base de cálculo no valor do…

André Souza Pedroso de Moraes 62 9972 0170 22/05/2015 Seminário VI – ICMS-Serviços Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. Serviços de Comunicação Antecedente: Critério Material: prestação de serviços de comunicação; Critério Espacial: todo território nacional; Critério Temporal: momento da prestação; Consequente: Critério Pessoal: Sujeito Ativo: Estado Federativo onde tiver sido realizada a prestação; Sujeito Passivo: Prestador…