Analisar A Tributação De Transporte Aéreo De Passageiros

comunicação (sujeito passivo) ao Estado ou Distrito Federal (sujeito ativo) [critério pessoal], a alíquota vigente, com base de cálculo no valor do serviço prestado (critério quantitativo). ii) ICMS – prestação de serviços de transporte Antecedente: Prestar serviços de transporte, que transpassem os limites geográficos do Município e do Estado (critério material), com início da prestação de serviço num dado Município e término em outro (critério espacial), a partir do início da…

Introdução 9.A ABEAR e suas associadas 23.Estatísticas básicas e demonstrações financeiras 43.Qualidade dos serviços 51.O mercado do transporte aéreo doméstico de passageiros no Brasil 61.O mercado do transporte aéreo doméstico de cargas no Brasil 67.Frota doméstica e eficiência operacional 75.Preços e custos do transporte aéreo doméstico 83.Transporte de órgãos e tecidos 86.Referências e sites consultados Panorama 2013 [ 3 ] [ 4 ] Panorama 2013 ABEAR - Associação…

Estudo do Setor de Transporte Aéreo do Brasil Relatório consolidado Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010 1a edição 2 Este trabalho foi realizado com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos do BNDES (FEP), no âmbito da Chamada Pública BNDES/FEP No. 03/2008. Disponível com mais detalhes em . Dados internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Estudo do Setor de Transporte Aéreo do Brasil: Relatório Consolidado. Rio de Janeiro:

Chave: Logística, Programação Linear, Tributos, Regimes Aduaneiros, Indústria Aeronáutica. 1. Introdução Este artigo objetiva analisar o impacto dos regimes aduaneiros na logística de materiais produtivos em unidades fabris instaladas no Brasil e no exterior, para uma empresa fabricante de aviões comerciais e militares. Tal análise considera custos de estoques, transporte e distribuição, além dos custos fixos, permitindo quantificar a influência de regimes aduaneiros nos custos logísticos de uma

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Respostas: Regra matriz de incidência tributária do ICMS – Mercadorias: Hipótese: Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias; Critério…

ESTRATÉGIA COMPETITIVA NA INDÚSTRIA DE TRANSPORTE AÉREO COMERCIAL DE PASSAGEIROS NO BRASIL Eduardo Marques Domingos TESE SUBMETIDA AO CORPO DOCENTE DA COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM CIÊNCIAS EM ENGENHARIA DE TRANSPORTE. Aprovada por: ____________________________________________ Prof. Márcio Peixoto de Sequeira Santos, Ph.D.…

seguintes operações: -operações de industrialização (acondicionamento reacondicionamento; montagem; beneficiamento; recondicionamento transformação, no caso de preparo de alimentos para consumo a bordo aeronaves e embarcações utilizadas no transporte comercial internacional destinados a exportação) ou e; de ou - exposição, demonstração e teste de funcionamento; - etiquetagem comprador estrangeiro e; e marcação, para atender a exigências do -…

Serviços Aéreos 3.2. Infra-estrutura Aeroportuária 3.3. Infra-estrutura Aeronáutica 4. Conclusão 5. Bibliografia Anexo I. Proposições Legislativas Anexo II. Glossário de Siglas 3 Sumário Executivo A aviação civil passa por um período de acentuada mudança institucional, representada pela desregulamentação dos serviços aéreos domésticos e pela transferência da regulação econômica e técnica para uma agência civil. Simultaneamente, há um aumento na demanda de transporte…

A regra matriz de incidência do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal/interestadual e de comunicação esta é fundamentada no Art. 155, II, § 2º e 3º da CF/88; Decreto-Lei nº 406/68 e Lei Complementar nº 87/96. Hipótese (descritor): 1) Critério Material: prestação de serviços de comunicação; prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; 2) Critério Espacial: esse imposto assume feição nacional com a…

sem se estabelecer regras de incidência direta nas relações jurídicas privadas, mas sim por meio de regras instrumentais que indiretamente afetam a atividade econômica, seja incentivando, seja criando desestímulos a determinadas atividades. Ex. tributação com caráter extrafiscal: imposto de importação, imposto sobre operações financeiras, incentivos fiscais. O Estado prestador de serviços públicos. Cabe ao Estado a prestação de serviços públicos. Os serviços públicos devem ser…