Alteração Contratual Da Sociedade

de Capão da Canoa/RS, solteira, vendedora, nascida em 04/09/1990, portadora do RG nº 3211111111 SJS RS e CPF nº: 012111579-20, residente e domiciliada (rua, n°, bairro, Cep, Cidade) Resolvem constituir uma sociedade limitada mediante as seguintes cláusulas e condições: PRIMEIRA: A sociedade girará com a denominação de CAFETERIA & CAFETERIA LTDA e terá sede e domicilio na (rua, n°, bairro, Cep, Cidade); SEGUNDA: O capital social será de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)…

09876-000 (art. 997, l , CC/2002) resolvem constituir uma sociedade LTDA regida pelos art. 1.052 a 1.087 do código Civil, mediante as seguintes cláusulas e condições: 1ª. A sociedade girará com a denominação de vide art 1.158 da Lei 10406 abaixo e terá sede e domicilio na Rua do comercio , 04 CEP 098768-006 (art. 997, II, CC/2002) Parágrafo único: Os sócios autorizam o ingresso da fiscalização do CRC RJ nas dependências da sociedade 2ª. O capital social será de (R$…

no ordenamento jurídico da eficácia dos pactos perante não contratantes, assim como os casos em que tal efeito se faz presente ainda que inexista uma previsão legal. Analisa a maneira pela qual a constitucionalização do direito privado produz a alteração da principiologia dos contratos, importando no redimensionamento do que se entende por partes da convenção e terceiros, de maneira a ampliar a tutela da dignidade da pessoa humana. Aponta, para tanto, de um lado, as teorias protetiva e onerativa

CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA I – PARTES: a) Sócia 2, doravante denominada simplesmente PROMITENTE VENDEDOR CEDENTE; b) Novo Sócio 1, doravante denominado simplesmente PRIMEIRO PROMITENTE COMPRADOR CESSIONÁRIO; c) Novo Sócio 2, doravante denominada simplesmente SEGUNDO PROMITENTE COMPRADOR CESSIONÁRIO; d) Empresa 1, doravante denominada PRIMEIRO INTERVENIENTE ANUENTE GARANTIDORA; e) Sócio 1, doravante…

uma sociedade limitada, nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes: DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade gira sob o nome empresarial “Bem Limpo Comércio e Fabricação de Produtos para limpeza e Higiene Pessoal Ltda”. CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede na Avenida Dom Bosco, nº 45, galpão 22, Distrito Industrial CEP 25.562-000, Município de Lorena/SP. CLÁUSULA TERCEIRA. A…

Introdução O presente trabalho tem como objetivo mostrar a elaboração do contrato social de uma empresa do tipo sociedade por quotas de responsabilidade limitada, utilizando para isto os parâmetros legais sobre a constituição de uma empresa, bem como os requisitos legais e necessários para colocá-la em funcionamento. O planejamento é o passo mais importante para abrir um negócio, mas para colocá-lo em prática o primeiro passo é a elaboração de um contrato social, pois…

inferior ao necessário para o desenvolvimento do objeto social. Para obter os recursos faltantes, a companhia recorre a expedientes como empréstimos feitos pelo próprio controlador. Este em vez de subscrever novas ações, contrai empréstimo com a sociedade, para apresentar-se, em caso de falência, não como acionista, mas como credor preferencial. Mesmo quando não há empréstimo, pode ser atribuída responsabilidade ao controlador em caso de subcapitalização, fundada no fato de configurar…

interesse público, sem que sejam, todavia, sacrificados os interesses pecuniários do particular. Tem-se, portanto, que os contratos administrativos não se sujeitam integralmente ao regime dos contratos privados. Todavia, diversos aspectos da teoria contratual administrativa vêm sofrendo mutações – em especial, a partir da década de 70 do século passado. Vêm ganhando espaço, nessa teoria, elementos como o acordo, a cooperação, o consenso e a parceria entre entes administrativos e…

de Carvalho Maciel Matrícula: 20101951 Brasília, 21 de Novembro de 2013. Sociedade Limitada 1.NATUREZA JURÍDICA Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio pelas obrigações da sociedade é restrita ao valor não integralizado de suas quotas, como prevê o art. 1.052 do Código Civil, embora todos sejam solidariamente responsáveis pela integralização total do…

provisória é uma norma com força de lei editada excepcionalmente pelo Presidente da República. * Costume – é a reiteração constante de uma conduta, na convicção de ser a mesma obrigatória, ou, em outras palavras, uma prática geral aceita pela sociedade. Na falta de lei sobre determinado assunto, pode o Juiz decidir a questão de acordo com o costume. (art. 4º da LICC) FONTES MATERIAIS – complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas, envolvendo fatos e valores. São…