Alteração Contratual Da Sociedade

constituir uma sociedade limitada, que regerá pela legislação em vigor e pelas clausulas a seguir indicadas: DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E DURAÇÃO CLAUSULA PRIMEIRA – A sociedade girará sob o nome empresarial “S.L.E DOCE SENSAÇÃO”, com sede e domicilio em Mogi Guaçu – SP, à Av. Carlos Franco de Faria, 10, Distrito Industrial Getúlio Vargas II, podendo a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência em todo o território nacional, mediante alteração contratual…

demonstrando que a sociedade reconhece naquele que dispõe unicamente de sua força de trabalho, a parte mais fraca na relação, o que bem ilustra o art. 468, “caput”, da CLT: “Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.” b) Princípio da Inalterabilidade…

6, setor norte bairro Morada do Ouro, Cuiabá-MT, conforme instrumento de procuração (documento em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer: 1) juntada da certidão simplificada da junta comercial e a 1º alteração contratual da sociedade 2) juntada do endereço profissional do reclamado Wilson Vieira Gonçalves pelos fatos que ora passa a expor: O Reclamado fora citado para pagar a quantia do débito de R$ 27.640,03 (em 30/11/2004) ou garantir a…

CONTRATO SOCIAL – SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: Kamilla Silva Cabral e CIA.LTDA 1. Kamilla Silva Cabral, brasileira, natural de Taguatinga - DF, solteira, Administradora, portadora da carteira de identidade n.º 5.745.873-4 SSP/DF e CPF n.º023.724.672-34, nascida em 28/11/1997, residente e domiciliada em Recanto das Emas/DF, Quadra 307 Conjunto 15 Casa 03, 2. Filipe Enio, brasileiro, natural de Taguatinga – DF, solteiro, Músico, portador da carteira de identidade n.º 2

si justa e contratada a constituição de uma sociedade limitada, nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes: DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade gira sob o nome empresarial MC DISTRIBUIDORA & HIGIENIZAÇÃO LTDA. CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede na Rua Vicente Pereira da Silva, 58, Alto da Boa Vista, 58,308-540, Bayeux, Paraíba. CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou…

constituir uma sociedade limitada, que regerá pela legislação em vigor e pelas cláusulas a seguir indicadas: DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E DURAÇÃO CLÁUSULA PRIMEIRA– A sociedade girará sob a Denominação Social “DALMOS REPRESENTAÇÕES E ATACADO DE BEBIDAS LTDA”, com sede e domicílio em Vila Velha/ES, Av. Luciano Das Neves Nº 1850 – Bairro Centro, CEP 24.850-587 podendo a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência em todo o território nacional, mediante alteração…

instrumento constituir uma sociedade limitada, que regerá pela legislação em vigor e pelas cláusulas a seguir indicadas: DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E DURAÇÃO CLÁUSULA PRIMEIRA – A sociedade girará sob o nome empresarial JOÃO DE BARROS ROCHA , com sede e domicílio em Rio de Janeiro/RJ, à Rua Uruguai, 1144 Apto 22 – Bairro Tijuca, podendo a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência em todo o território nacional, mediante alteração contratual assinada por…

REALIDADE CONTRATUAL À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL Flávio Tartuce Advogado, mestrando em Direito Civil Comparado pela PUC/SP, professor de Direito Civil do Curso Robortella. Todos os institutos do Direito Civil vêm perdendo a estrutura abstrata e generalizante para, aos poucos, substituí-las por disciplinas legislativas cada vez mais concretas . Com o intervencionismo estatal consagrado pela Constituição de 1988, institucionaliza-se a interferência do Estado nas relações contratuais,…

1. Aspectos gerais da cisão A cisão é uma das formas de reestruturação empresarial. Trata-se da operação pela qual a sociedade transfere todo ou somente uma parcela do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a sociedade cindida - se houver versão de todo o seu patrimônio - ou dividindo-se o seu capital - se parcial a versão, conforme dispõe a Lei das S.A. - Lei n º 6.404, de 1976, art. 229, com as alterações da Lei n º 9.457, de

Capítulo 9 – Direito Societário 1. Conceito de sociedade empresária. Atividades econômicas de pequeno porte podem ser exploradas por uma pessoa (natural), sem maiores dificuldades. Na medida, porém, em que se avolumam e ganham complexidade, exigindo maiores investimentos ou diferentes capacitações, o seu desenvolvimento (da atividade econômica) pressupõe a aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que elas prometem propiciar. Essa articulação pode assumir…