Alfandegados

expositivas? E o que cada um envolve Questão 11 – O território aduaneiro é dividido, basicamente em duas áreas (zonas). Indique quais são elas e explique cada uma delas. Zona Primária: compreende as faixas internas de portos e aeroportos, recintos alfandegados e locais habilitados na fronteira terrestre, bem como outras áreas nas quais se efetuem operações de carga e descarga de mercadorias, ou embarque e desembarque de passageiros, procedentes ou destinados ao exterior. Esta Zona…

ANEXO I – SRF 1.743 – 12.08.1998 ROTEIRO DE ALFANDEGAMENTO Para efeito deste Roteiro, considera-se : 1 - Estações Aduaneiras de Fronteira – EAF, Estações Aduaneiras Interiores - EADI e Terminais Retroportuários Alfandegados -TRA - terminais alfandegados de uso público cujas instalações são destinadas à prestação dos serviços públicos de estadia de veículos, movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, não estando localizados em área de porto ou aeroporto; 2 -

espaço aéreo. Recinto alfandegada-unidade da Receita Federal de despacho (URF) recinto alfandegado;e setor . I - UNIDADE É a unidade da RFB jurisdicionaste do recinto onde a mercadoria é depositada (alfândegas, inspetorias, delegacias). Os códigos das unidades estão disponíveis em "Tabelas do Siscomex", opção "60 - Órgãos da Receita Federal". II - RECINTO Existe os seguintes tipos de recinto: - RECINTOS ALFANDEGADOS… o desembaraço no estabelecimento do exportador. Somente o exportador…

destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial, bens de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados e remessas postais internacionais, nos locais e recintos onde tais atividades ocorram sob controle aduaneiro. Art. 3º Poderão ser alfandegados: I - portos, aeroportos e instalações portuárias e aeroportuárias, administrados pelas pessoas jurídicas: a) concessionárias ou permissionárias dos serviços portuários e aeroportuários, ou empresas e órgãos públicos constituídos…

local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; b) a área terrestre, nos aeroportos alfandegados; e c) a área terrestre que compreende os pontos de fronteira alfandegados; e II - a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. Os portos, aeroportos e pontos de fronteira serão alfandegados por ato declaratório da autoridade aduaneira competente, para…

Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale – Aula 05 AULA 05: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA SUMÁRIO 1-Palavras Iniciais 2- Entreposto Aduaneiro 3- RECOF 4- Exportação Temporária 5- Loja Franca 6-Depósito Especial 7- Depósito Afiançado 8-Depósito Alfandegado Certificado (DAC) 9- Depósito Franco 10- REPETRO 11- REPEX 12- REPORTO 13- RECOM 14- Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais 15- Questões Comentadas 16- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1 2-8 8 - 11 11 - 15 15…

e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução, que trata do Regulamento Técnico de Vigilância Sanitária de Resíduos Sólidos nas áreas de Portos, Aeroportos, passagens de fronteiras e Recintos Alfandegados, em anexo. Art. 2º Informar que a proposta Resolução da Diretoria Colegiada estará disponível, na íntegra, durante o período de consulta no sítio http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm e que as sugestões deverão ser…

de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal. Sendo a prestação destes serviços aduaneiros em porto seco realizados desta forma, gera maior simplificação do procedimentos para o contribuinte. A implantação de um Porto Seco ou recinto alfandegado de uso público, envolvem mais que somente projetos bem desenvolvidos, estruturas físicas gigantescas e alto investimento. A instalação de um Porto Seco envolve todo um aparato legal, ou seja, a análise de legislação específica para esta…

GUEIROS – gueirosh@terra.com.br – revisado em maio de 2.014 ALFANDEGAMENTO I N D I C E 1. LEGISLAÇÃO 2. CONCEITO 3. COMPETÊNCIA PARA ALFANDEGAR 3.1 – REQUISITOS PARA ALFANDEGAMENTO 3.2. RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR 4. LOCAIS QUE PODEM SER ALFANDEGADOS 4.1 – ABRANGÊNCIA DO ALFANDEGAMENTO 4.2 – SEGREGAÇÃO DA ÁREA ALFANDEGADA 5. ALFANDEGAMENTO TEMPORÁRIO 5.1 – ALFANDEGAMENTO TEMPORÁRIO DE AEROPORTO 5.2 – ALFANDEGAMENTO TEMPORÁRIO DE PORTO 5.3 – ALFANDEGAMENTO TEMPORÁRIO EM…

Inspetora Versão: Outubro/2001 Exportação LOCAL DE REALIZAÇÃO DO DESPACHO O despacho de exportação pode ser realizado: - em recintos alfandegados de zona primária, que correspondem às IPA – Instalações Portuárias Alfandegadas; - em recintos alfandegados de zona secundária, que correspondem às EADI – Estações Aduaneiras Interiores; - em recintos não alfandegados de zona secundária, denominados REDEX – Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação. TRATAMENTO…