Alf Ross Subjetivo

no dever de probidade e honestidade no agir administrativo; a segunda, de caráter objetivo, refere-se aos deveres de boa-fé e lealdade nas condutas públicas. Assim, segundo a doutrina corrente, o binômio probidade-honestidade insere-se no campo subjetivo da moralidade administrativa, ao passo que a idéia de boa-fé-lealdade está contida no seu âmbito objetivo. Buscar o fundamento da boa-fé na Administração Pública na moralidade é útil e oportuno. Primeiro, pela dificuldade da definição…

juspositivismo não é menos radical. Segundo o grande jurista a impossibilidade de se falar em direitos naturais deriva do caráter precário da teorização nesses termos que, de qualquer modo, só seria capaz de estabelecer um juízo de valor altamente subjetivo. Ainda segundo ele, tais juízos não se fundariam senão em uma necessidade de auto-ilusão: ... a justificação racional de um postulado baseado num julgamento de valor, ou seja, num desejo como, por exemplo, o de que os homens devem…

era a única ciência do direito e a sociologia do direito não era uma ciência autônoma nem tão pouco independente, pois ela não estava em situação delimitar seu objetivo (estabelecer o que é direito). B) teses sociologistas (Ehrlich, Olivecrona, Alf Ross, Geiger, Pound, ...): a única ciência do direito possível deve ser a ciência social ou sociológica do direito. Essas teses rejeitam qualquer valor cientifico à dogmática jurídica, que seria, portanto, apenas uma simples técnica de…

sistematicamente sob dois aspectos fundamentais (prismas): subjetivo e objetivo. Do ponto de vista subjetivo, o Direito Penal é precisamente o jus puniendi (direito de punir). Não é possível confundir o direito de punir com o direito de legislar. O jus imperium não pode ser comparado com o outro, eis que este representa a soberania do Estado, enquanto que aquele visa a exercitar a implementação do sistema normativo penal. Desta forma, o Direito Penal subjetivo surge com a existência…

eresses altruístas do público. Equilíbrio entre o mercado livre e a intervenção estatal. Esta concepção não mais prevalece. A função social que aparecia como uma restrição, externa ao direito de propriedade, ao direito subjetivo do proprietário, não o é mais. Não é mais nem restrição, nem limite. Depois da constituição de 1988, sendo agora um direito fundamental, inexiste direito de propriedade sem que exista a função social da propriedade. Ou…

DIREITO RUBENS BEÇAK de acordo com a estrutura da pirâmide hipotética de normas, encimada esta pela Constituição. Os pressupostos ético-morais nada influem, estão em outra seara. Chegava-se a pensar a Justiça como algo emocional, como é o caso de Alf Ross, que, tendo desenvolvido estudos com Kelsen, e, a despeito de ter sido um crítico de vários pontos da teoria do intelectual austríaco, não deixou de contribuir para a visão do Direito enquanto ciência isolada da ética-Moral…

(11) 3105-6867 email: info@martinsfontes.com http: //www.martinsfontes.com III Índice PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO VII PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO X I - DIREITO E NATUREZA 1 1. A “PUREZA” 1 2. O ATO E O SEU SIGNIFICADO JURÍDICO 2 3. O SENTIDO SUBJETIVO E O SENTIDO OBJETIVO DO ATO. A SUA AUTO-EXPLICAÇÃO 2 4. A NORMA 3 A) A NORMA COMO ESQUEMA DE INTERPRETAÇÃO 3 B) NORMA E PRODUÇÃO NORMATIVA 4 C) VIGÊNCIA E DOMÍNIO DE VIGÊNCIA DA NORMA 7 D) REGULAMENTAÇÃO POSITIVA E NEGATIVA:…

info@martinsfontes.com http: //www.martinsfontes.com III Índice PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO VII PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO X I - DIREITO E NATUREZA 1 1. A “PUREZA” 1 2. O ATO E O SEU SIGNIFICADO JURÍDICO 2 3. O SENTIDO SUBJETIVO E O SENTIDO OBJETIVO DO ATO. A SUA AUTO-EXPLICAÇÃO 2 4. A NORMA 3 A) A NORMA COMO ESQUEMA DE INTERPRETAÇÃO 3 B) NORMA E PRODUÇÃO NORMATIVA 4 C) VIGÊNCIA E DOMÍNIO DE VIGÊNCIA DA NORMA 7 D) REGULAMENTAÇÃO POSITIVA E NEGATIVA:…

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