Alexandre De Moraes

ou Pentapartida: Impostos, Taxas, Contribuição De Melhoria, Contribuição Especial e Empréstimo Compulsório. Teoria pentapartite conforme Sabbag: Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos compulsórios, Contribuição parafiscal. Alexandre de Moraes (Quadripartite): “Não há unanimidade da doutrina sobre essa classificação; assim, entendemos que são espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios” (teoria quadripartite). Observa Eduardo Sabbag…

obrigar, com sua edição, a todo o Poder Judiciário e a Administração Pública, à adoção do mesmo entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, em casos análogos, deixando de ter caráter persuasivo, mas obrigacional. Segundo o professor Alexandre de Moraes referindo-se a crítica de terceiros opositores sustentam que as súmulas vinculantes irão provocar “verdadeiro engessamento de todo o Poder Judiciário e conseqüentemente paralisia na evolução do Direito”. Embora já esteja…

Alexandre de Moraes utiliza a seguinte citação de Pinto Ferreira: “o Estado democrático defende o conteúdo essencial da manifestação da liberdade, que é assegurado tanto sob o aspecto positivo, ou seja, proteção da exteriorização da opinião, como sob o aspecto negativo, referente à proibição da censura”.[1] O autor paulista diz que a manifestação de pensamento é livre e garantida em nível constitucional, sem se fazer referência à censura prévia em diversões e espetáculos públicos. A…

CARLENE ALVES LISMARA SILVA Resenha Crítica JEQUIÉ DEZEMBRO - 2013 SILVA, Avelino Alexandre Rodrigues da e MORAES, Lúcio Flávio Renault de. Avaliação de resultados de treinamento no setor público: um estudo de caso no BDMG. Avelino Alexandre Rodrigues da Silva possui graduação em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997) e mestrado em Administração pela Universidade Federal de…

constituição que, além de configurarem limites ao poder do Estado, são também uma parte da legitimação do próprio Estado, determinando seus deveres e tornando possível o processo democrático em um Estado de Direito” 2. Conceito Segundo Alexandre de Moraes, controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a “Lei Maior”, verificando seus requisitos formais e materiais. 3. Tipos de Inconstitucionalidade 3.1…

São Paulo, 1998, p 11. 3 MALUF, Sahid. Direito Constitucional . 19 ª ed. rev. e atual. São Paulo: Sugestões Literárias, 1986, p.44 3 3 - Conceito de Constituição Como verdadeira síntese dos vários sentidos dados à Constituição, Alexandre de Moraes 4 procura defini-la em sentido amplo ( latu sensu ) pelo ato de constituir, de estabelecer, de firmar; ou, aind a, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organi zação, formatação.…

diversos aspectos. Através deste trabalho vou apresentar as definições de propaganda e publicidade e proporcionar um conhecimento mais aprofundado das empresas Kopenhagen, Cacau Show e Brasil Cacau, o perfil dos empresários Renata Vichi e Alexandre Costa e uma análise de índices contábeis. DESENVOLVIMENTO Diferença entre Publicidade, Propaganda e Marketing.: Marketing - Assume vários papéis numa empresa, dentre eles, treinamento de funcionários, pesquisa…

cento dos casos, quem impetra uma segurança quer uma medida liminar”. 7. NATUREZA JURÍDICA Assim, dispõem ALEXANDRE DE MORAES: ´´Trata-se de uma ação constitucional civil, cujo objeto é a proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão, por ato ou omissão de autoridade Pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público``(Moraes, Alexandre/ Direito Constitucional. 2002, p.164). 8. PROCESSO O mandado de Segurança é processado pelo…

cidadania após os 35 anos, quando alcança a elegibilidade para todos os cargos. Segundo Alexandre de Moraes, podemos conceituar Elegibilidade da seguinte forma: “Elegibilidade é a Capacidade eleitoral passiva consistente na possibildiade de o cidadão pleitear determinados mandatos políticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos certos requisitos.” Inelegibilidade Ainda citando Alexandre de Moraes, agora sobre inelegibilidade, conceituou o autor que “A inelegibilidade…

laicidade, ou seja, a separação entre Estado e Igreja, como comenta Alexandre de Moraes (2006, p. 663): “A República Federativa do Brasil é laica, uma vez que há separação total entre Estado e Igreja, inexistindo religião oficial. Observe, porém, que o fato de ser uma Federação leiga não a confunde com os Estados ateus, pois o Brasil, expressamente, afirma acreditar em Deus” 4 Liberdade Religiosa Segundo Alexandre de Moraes (2006, p.215): “A conquista constitucional da liberdade…