Alexandre De Moraes

alguns requisitos que são impostos em lei, para que participe ativa e passivamente da vida política em todas as esferas do país. Em suma, conferem ao cidadão o direito de votar e ser votado, ou seja, de ser cidadão ativo ou passivo. Conforme Alexandre Moraes, os direitos políticos se subdividem em direitos políticos positivos ou ativos e direitos políticos negativos ou passivos. Os ativos ou positivos correspondem ao direito de votar (capacidade eleitoral ativa), ao direito de ser…

norma regulamentadora que torne inviável o exercício de alguns dos direitos referidos acima o indivíduo poderá recorrer ao mandado de injunção, conseqüentemente, a ausência de norma é característica intrínseca deste remédio. Nas palavras de Alexandre de Moraes: "ação constitucional de caráter civil e de procedimento especial, que visa suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito, uma liberdade ou uma prerrogativa prevista na Constituição…

teórico praticado. Nota final: NF = (soma das notas 1º bim + soma das notas 2º bim)/4 NF ≥ 7,0 e Freqüência ≥ 75% => APROVAÇÃO 4,0 ≤ NF < 7,0 e Freqüência ≥ 75% => EXAME FINAL NF < 4,0 e/ou freqüência < 75% => REPROVAÇÃO BIBLIOGRAFIA BÁSICA MORAES, Alexandre de. Direito constitucional, São Paulo: 14ª ed. Atlas, 2003; BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional, São Paulo. Celso Bastos 2002; BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição.…

SILVA MONTEIRO 19- RÍAN CARLOS LUIZ DE LIMA 20- THALITA FERNANDES DE SALES 21- THAUAN VICTOR MOREIRA LEMES DOS SANTOS 22- THIFANY RANIELI BRASIL DE SOUZA 23- VITOR GABRIEL DA SILVA MAIO 24- VITÓRIA BLENDA DE ALMEIDA PEREIRA 25- YTALO GABRIEL MORAES OLIVEIRA REALAÇÃO DE ALUNOS MATRICULADOS NO 2º ANO TURMA: A 1º TURNO 1- ALESSANDRO ERICK UMBELINO MENDES 2- ANGLYSTOM ARLLEM DAMASCENO ALVES 3- ANNY GABRIELLE BITENCOURT ARAÚJO 4- BEATRIZ SOARES DA SILVA 5- BRUNO LUIZ COSTA…

dividiram entre si o império de Alexandre, o Grande, e que durou até a conquista romana, em 146 a.C., quando a Grécia foi declarada província romana. Segundo alguns historiadores, esse período iria até o advento de Augusto e a definitiva consolidação do Império Romano (± 20 a.C.)." 5 Como figura notória deste período, temos Alexandre III da Macedônia, que ficou conhecido historicamente como Alexandre, o Grande. Educado por Aristóteles e familiarizado com a cultura grega, Alexandre foi…

dirigida a evitar lãs consecuencias."JAKOBS,Gunther. El concepto jurídico-penal de acción. Tradução de Miguel Romero Pérez e Carlos Villalobos. Coordenação de Javier Torres Nafarrete. Cidade do México: Universidad Iberoanericana, 1996. P 86. 4 MORAES, Alexandre Rocha Almeida de. Direito penal do Inimigo: terceira velocidade do direito penal. Curitiba. 2006. Juruá. p. 107. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 12 de certo modo, como jurista, nunca se corre o risco de topar com seus limites. É…

involuntária, se discute o conflito de direitos constitucionais. É sabido que, não há uma ordem hierárquica de direitos constitucionais, a Constituição Federal não traz em sua redação que um direito é superior a outro, mas em pensamento oposto declara Alexandre de Moraes (2008. pag.35): ”O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui um pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos”. Sendo assim, o trabalho cientifico terá como foco…

norma regulamentadora que torne inviável o exercício de alguns dos direitos referidos acima o indivíduo poderá recorrer ao mandado de injunção, conseqüentemente, a ausência de norma é característica intrínseca deste remédio. Nas palavras de Alexandre de Moraes: "ação constitucional de caráter civil e de procedimento especial, que visa suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito, uma liberdade ou uma prerrogativa prevista na Constituição…

mais tutelado no ordenamento é a vida, seja ela individual ou coletiva.[5] Sendo assim, o Direito Penal tem por base a regularização desta relação entre os membros da sociedade para a proteção dos bens jurídicos mais importantes. Para Alexandre de Moraes, o Direito Penal “é, por excelência, o reflexo da moral de um povo[6].” E trás sabiamente na abertura de sua obra as palavras de Tobias Barreto: O direito penal é o rosto do Direito, no qual se manifesta…

carvalho Filho, “o verbo administrar indica gerir, zelar, enfim, uma acção dinâmica de supervisão. O adjectivo pública pode significar não só algo ligado ao Poder Público, como também à colectividade ou ao público em geral”. Assim, de acordo com Alexandre de Moraes, “a Administração Pública pode ser definida objectivamente como a actividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses colectivos, e subjectivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas…