Alexandre De Moraes

RECURSOS HUMANOS PROINTER – PARCIAL Claudinei Aparecido Pereira Flávio Benedito Moraes Josiane Batista Saraiva Rafaela Jordão Alexandre Correia Steffani Bezerra e Silva dos Santos Echaporã/SP 2013 PROJETO INTERDISCIPLINAR Claudinei Aparecido Pereira – R.A: 420125 Flávio Benedito Moraes – R.A: 420161 Juliana Pereira Sanches – R.A: 437876 Rafaela Jordão Alexandre Correia – R.A: 420231 Steffani Bezerra e Silva dos Santos – R.A: 420254

“tribunal”é dar maior velocidade aos julgados que já deveriam ser céleres no procedimento comum, ordinário. A questão é: pode um processo ser tão célere sem por em detrimento a efetiva aplicação da justiça? Essa preocupação é apontada pelo doutrinador Alexandre Freitas Câmara. O grande drama do processo é equilibrar dois valores igualmente relevantes: celeridade e justiça. Um processo extremamente demorado não é, certamente, capaz de produzir resultados justos. Por outro lado, um…

atos normativos e medidas provisórias; b) frente ao intérprete dos dispositivos normativos em vigência; c) frente ao próprio particular. Leciona Alexandre de Moraes que, in verbis: "A desigualdade na lei se produz quando a norma distingue de forma não razoável ou arbitrária um tratamento específico a pessoas diversas. [...] Referência: Alexandre de Moraes 5.2 Legalidade o princípio da legalidade está expressamente previsto no artigo 5°, inciso II, da Constituição Federal de 1988, onde…

o direito positivo influenciam e atuam na vida social humana. * Alexandre Schappo e Suzana Moraes, discentes do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Nota: [1] FULLER, Lon. O caso dos exploradores de caverna. Porto Alegre: SAFE, 1976. retweet < Anterior Próximo > PDFImprimirE-mail Seção: Artigos Categoria: Filosofia do Direito Como referenciar este conteúdo SCHAPPO, Alexandre; MORAES, Suzana. Direito natural e Direito positivo n’O Caso…

garantir a todos uma existência digna, livre e igual, criando condições de vida ao ser humano. Interessa ao indivíduo e à sociedade a proteção de todos os interesses considerados indispensáveis à pessoa humana.Nos dizeres do eminente jurista Alexandre de Moraes podem ser definidos como " O conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o…

comunidade. O beneficiário direto e imediato desta ação não é o autor; é o povo, titular do direito subjetivo ao governo honesto. O cidadão promove em nome da coletividade, no uso de uma prerrogativa cívica que a Constituição Federal lhe outorga”. Alexandre de Moraes, no entanto, discorda da opinião majoritária, ao defender a natureza da ação popular como um instrumento de soberania popular, consoante a previsão contida nos artigos 1o e 14 da Constituição Federal. Deste modo,…

2011, p. 8). Conforme menciona Alexandre de Moraes: "Os direitos à intimidade e à própria imagem formam a proteção constitucional à vida privada, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas. A proteção constitucional refere-se, inclusive, à necessária proteção à própria imagem diante dos meios de comunicação em massa (televisão, rádio, jornais, revistas etc.)". Tendo como referência a citação de Alexandre de Moraes, podemos classificar a…

constitucional (reserva legal), obedecendo as regras de competência para edição de tal ato6 e, ainda, havendo justificação constitucional para a restrição. 2 Vide art. 5.º, parágrafo 3.º da Constituição Federal, acrescentado pela EC 45/04. 3 MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2002, p. 61. 4 STF, MS 23.452-RJ, Rel. Min. Celso de Mello. 16/09/99. 5 STEINMETZ, Wilson Antônio. Colisão de Direitos Fundamentais e Princípio da Proporcionalidade. Porto…

devido processo legal é uma das garantias mais importantes da CF/88, dele decorrem todos os outros princípios e garantias constitucionais. É ele que garante os princípios do contraditório e da ampla defesa. Referindo-se a esse princípio assevera Alexandre Moraes ;2 “O devido processo legal configura dupla proteção ao indivíduo, atuando tanto no âmbito material de proteção ao direito de liberdade, quanto no âmbito formal, ao assegurar-lhe paridade total de condições com o…

membros do Poder Legislativo, liberdade e independência no exercício de suas funções, promovendo a existência e independência do Parlamento. As imunidades e prerrogativas dos parlamentares também são consideradas como invioláveis. Mas, segundo Alexandre de Moraes, há uma certa diferença entre os termos, já que imunidade "é causa que pode impedir o prosseguimento do processo, caso haja a sustação do andamento da ação penal (imunidade formal)", enquanto que a inviolabilidade "corresponde à…