Alexandre Camara Recursos

pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.” Ainda, na fixação do valor dos alimentos devidos, devem-se levar em conta os recursos da pessoa obrigada, conforme dispõe o §1º do supramencionado artigo. A fixação do crédito alimentar devido deve ter como base o valor exigível para que o beneficiário dos alimentos possa manter as suas necessidades segundo o…

Esta pesquisa, no entanto, tem o propósito de mostrar tais argumentos e, em seguida, tomar uma posição na conclusão. O presente trabalho foi desenvolvido mediante pesquisa explicativa, qualitativa e estritamente documental, ou seja, o recurso empregado se deu por meio de livros, revistas especializadas e artigos publicados na internet. Problematizando o tema da presente monografia, nos deparamos com vários discursos acerca da conveniência da súmula vinculante, uns são contra

Hortolândia, Abril de 2014. Estrutura e Funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental A Educação Brasileira vive de reformas quando então deveria haver é uma “revolução na educação”. O “futuro” depende da “educação” de hoje. (Alexandre Garcia) A “Educação” “faz” cidadãos, mas não uma “educação” qualquer, e sim, uma “Educação” de qualidade. O sonho de muitos governantes e cidadãos é o resgate da qualidade do “Ensino”: valorizando o treinamento dos profissionais da…

vitoriano. Os condenados vivem ali como farrapos humanos, castrados até a esperança. Em face disso, a tendência no mundo de hoje é reservar a pena privativa de liberdade para os delitos mais graves.” (Fernando Tourinho Filho). (grifamos) ALEXANDRE DA CUNHA MENEZES, brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais sob o número 108.898, com escritório profissional situado na Avenida Amazonas nº. 135 – sala 1313 – Edifício Codó – centro,…

discussão do que se convencionou chamar teoria da asserção. Para tanto, foram revisadas as teorias da ação, desde o direito romano até os dias atuais. Estabeleceu-se, em seguida, o paralelismo entre condições da ação e o juízo de admissibilidade dos recursos. A seguir, foi discutido o seu uso nos tribunais pátrios, em especial perante o Supremo Tribunal Federal, para concluir que a teoria da asserção, aliada aos princípios da boa-fé e razoabilidade, constitui importante instrumento…

que tivesse como prerrogativa, meios para resolução de litígios entre as pessoas. Na Grécia Antiga há relatos do uso da arbitragem, onde já ocorria um procedimento similar ao existente nos dias atuais. Nessa época já existia a instauração de uma câmara arbitral onde os árbitros eram definidos pelas partes envolvidas na questão a ser discutida. Os romanos e a civilização na Idade Média também procuravam resolver os conflitos entre nobres, cavaleiros e comerciantes por meio do…

até o mês de junho de 2004 , não recebeu nenhuma resposta à sua defesa. NÃO RECEBEU NENHUMA NOTIFICAÇÃO SOBRE O JULGAMENTO DE SEU RECURSO. No entanto, no mês de maio de 2004 o seu exame de saúde venceu e necessitou renovar sua carteira de habilitação, quando então foi surpreendido pela suspensão e apreensão da mesma. O impetrante foi informado que seu recurso foi julgado indeferido em 21 de novembro de 2003, sem receber nenhuma notificação deste fato, SUBTRAINDO-LHE O DIREITO DE RECORRER à

Tecnologia Mecatrônica Industrial Redes de Comunicação KLEBER CORREIA - RA 122820 ALEXANDRE DA SILVA CARMO - RA123050 Pesquisa: Robôs com comandos remotos Taubaté 2014 KLEBER - RA 122820 ALEXANDRE - RA123050 Pesquisa: Robôs com comandos remotos Taubaté 2014 SUMÁRIO APLICAÇÃO 6 ESPECIFICAÇÕES 7 TIPOS/EXEMPLOS/MODELOS 10 SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE

mínimo 25% da receita resultante de impostos, previsão feita no art. 212 da CF. E referente à saúde, de acordo com o parágrafo 2º, inciso III, os municípios e o distrito federal devem aplicar anualmente recursos mínimos derivados da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º, sendo os percentuais estabelecidos por lei complementar reavaliada pelo menos a cada cinco anos, art. 198, parágrafo 3º e inciso I do…

doutrina e na jurisprudência pátria, se quando a Fazenda Pública não apelar da sentença, mas por observância ao disposto no artigo 475 do CPC, a mesma for analisada pelo Tribunal Superior, em consequência do reexame necessário, aquela poderia utilizar o recurso especial ou se haveria um caso de preclusão lógica, ou seja, a perda de um direito ou de uma faculdade processual por quem tenha realizado atividade incompatível com o respectivo exercício . 2. DESENVOLVIMENTO A Fazenda…