Alexandre Camara Recursos

Dell’Orto Des. Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez  COORDENADOR DE ESTáGIO DA EMERJ Des. Edson Aguiar de Vasconcelos  SECRETáRIA-GERAL DE ENSINO Rosângela Pereira Nunes Maldonado de Carvalho  ASSESSORA DA DIRETORA-GERAL Donatila Arruda Câmara do Vale Sumário Apresentação ........................................................................................ 9 A Interdição do Pródigo Alberto Fraga…

existência de grandes reservas e riquezas provenientes do petróleo, por si só, não garante um elevado padrão de vida para a população dos países produtores. Ao contrário, se não forem criados mecanismos efetivos de distribuição, a descoberta destes recursos pode significar o aprofundamento das desigualdades, com maior concentração de renda. O petróleo apenas acrescenta mais volume ao “bolo”. Sem alteração nas regras de distribuição, a repartição continuará exatamente a mesma. Havendo…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS – CECIESA – Gestão CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PROF. ALEXANDRE DE SÁ OLIVEIRA ACADÊMICOS: FRANCIS GONSALES Movimento Nossa São Paulo O movimento Nossa São Paulo começo em 2007 com a intenção de mobilizar diversos segmentos da sociedade, e assim fazendo parceria com instituições públicas e privadas, tendo objetivos de construir e se comprometer tendo isto como meta,…

poderes. Executivo, Legislativo e Judiciário são Poderes independentes e harmônicos entre si, sendo essa uma cláusula pétrea. E, como uma das formas de garantia constitucional à sua independência, os Poderes Legislativo – Assembléia Legislativa ou Câmara Legislativa – e Executivo – Governador do Estado ou do Distrito Federal – poderão solicitar, ao Presidente da República, a decretação de intervenção federal, caso estejam sofrendo limitações quanto ao livre exercício de suas funções.…

Termos e que, Pede deferimento Local e data Advogado OAB/Nº Razões de Apelação Processo-crime n. ____ Apelante: JEAN VALJEAN Apelada: a justiça pública Colendo Tribunal de Justiça do Estado de ____, Distinta câmara, Ilustre Desembargador Relator e Revisor, Douta Procuradoria de Justiça: Em que pese o indiscutível, notório saber jurídico do meritíssimo juiz "a quo", impõe-se a reforma da respeitável sentença pelas razões de ato e de direito…

CURSO EM PDF – AFO e Finanças Públicas – ICMS 2013 Prof. Alexandre Teshima AULA DEMONSTRATIVA INTRODUÇÃO Saudações queridos alunos, eu sou o Prof. Alexandre Teshima e estou aqui para ajudá-los no concurso de FISCAL DE RENDAS – ICMS RJ 2013 – da Secretaria de Fazenda do Governo do Rio de Janeiro. Este curso contemplará todo o programa de Finanças Públicas e Administração Financeira e Orçamentária destacado no edital: CONCURSO SEFAZ/AFRE nº 07 de 30 de setembro de 2013.…

da providência a tomar, por conseguinte, não está vinculado a um pedido que porventura tenha sido formulado pelo autor. O próprio artigo 805 do CPC e o art. 273 § 7º, além do art 461,§ 5º do CPC, dão este entendimento ao tema. Entretanto, Alexandre Câmara e Calmon de Passos defendem o princípio da adstrição da sentença ao pedido, também no processo cautelar. Normalmente a tutela jurisdicional cautelar é prestada através de um processo, que é chamado de processo cautelar. Há…

o provimento jurisdicional mais favorável, dando oportunidade de recorrer de decisões para buscar, afinal, a decisão mais justa. Porém, apesar da grande quantidade de recursos permitida pelo ordenamento, existe um limite. Em algum momento resta esvaziada a possibilidade de reforma da decisão, seja por esgotamento dos recursos cabíveis, seja por perda do prazo para a interposição dos mesmos. A esse fenômeno dá-se o nome de coisa julgada. Não fosse assim, nunca se atingiria a…

eventuais falhas se tornaram célebres como no caso da Torre de Pisa, construída na cidade de Pisa, na Itália, no século XII, em solo incapaz de sustentá-la, hoje, ela apresenta uma inclinação de cinco metros em relação ao solo e, não fossem os inúmeros recursos da mais moderna tecnologia ali empregados, já teria tombado. Mas a torre italiana pode ser considerada um acidente de percurso, embora esteja longe de ser o único. Afinal, naquela época não havia escolas de Engenharia Civil e o…

juizes árbitros, nas ações cíveis e penais civilmente intentadas, cujas sentenças eram executadas, sem recurso, desde que as partes assim convencionassem: Íntegra do Artigo 160, do Capítulo Único, Título 6° “Do Poder Judicial”, da Constituição Federal de 1824: “ Nas civeis, e nas penaes civilmente intentadas, poderão as Partes nomear Juizes Arbitros. Suas Sentenças serão executadas sem recurso, se assim o convencionarem as mesmas Partes.” Entre nós, sua efetiva aplicação só começou a ser mais