Alegações Finais Lesão Corporal Leve

Questões (enunciados na apostila) 10.dez 13.dez 15.dez 17.dez 9.jan a confirmar CHAT ao vivo com os dois professores Postagem do Simulado 02 Correção ao vivo e gravação Monitoria de Peças (enunciados nesta apostila) Monitoria de Súmulas Revisão Final E-MAIL PARA ENVIO DE PEÇAS E DÚVIDAS ACADÊMICAS: OAB2PENAL@CURSOFORUM.COM.BR 2 Recomendações Iniciais: 1. A primeira aula a ser assistida é a TUTORIAL, fundamental para saber a dinâmica do curso, bibliografia, como assistir as aulas,…

deixar vestígios. O exame de corpo de delito será realizado por 2 peritos oficiais. EX.: Homicídio é crime não transeunte porque deixa vestígios = cadáver  é indispensável o exame de corpo de delito (necrópcia). EX.: Lesão Corporal é crime não transeunte porque deixa vestígios = lesão  é indispensável o exame de corpo de delito. EX.: Injúria por palavras é crime transeunte porque não deixa vestígios  não há exame de corpo de delito. EX.: Crime de dano é crime não transeunte…

do crime de estupro 23 3.1.1 O dever de coabitação no casamento – Art.1566, Código Civil, 2002. 26 3.1.2 Da dificuldade de comprovação da materialidade na configuração do delito. 28 3.1.3 Da dificuldade de julgar a veracidade das alegações da vítima 30 3.2 O estupro conjugal no Direito Comparado 32 4 O DIREITO COMO PROTEÇÃO ESPECÍFICA À MULHER 33 4.1 As delegacias de proteção aos direitos da mulher 33 4.2 Os procedimentos específicos 37

passa-se às declarações da vítima; oitiva de testemunhas – máximo de 8 para cada parte –; eventuais esclarecimentos de peritos, acareações e reconhecimentos; interrogatório do acusado; possibilidade de requerimento de diligências pelas partes; alegações finais orais – prazo de 20 minutos para cada uma das partes, prorrogáveis por mais 10 minutos, podendo, entretanto, ser substituídas por memorais, no prazo de 5 dias – e finalmente sentença – oral ou no prazo de 10 dias). Veja que, com…

Greco entende que, somente haverá necessidade de comparecimento do querelante aos atos nos quais sua presença seja imprescindível, não havendo perempção se houver comparecimento de seu advogado em todos os atos. Além disso, se o querelante, nas alegações finais deixar de pedir a condenação do querelado, deverá o juiz declarar a perempção. Sendo o querelante pessoa jurídica, em caso de extinção, aplica-se a regra do inciso II, do art. 60 do CPP, devendo a habilitação do sucessor…

da denuncia, caso seja outro entendimento que requisite-se as instalação do Inquérito. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: O crime de Ação Penal Publica Condicionado à Representação: art. 24 CPP 1) Lesão corporal Leve (art. 88 da lei 9099/95). 2) Lesão Corporal Culposa (art. 88 da lei 9099/95). 3) Lesão Corporal Culposa oriunda de acidente de transito (§ único art. 291 – Código de Transito Brasileiro – lei 9503). 4) Os crimes contra a honra do funcionário público em razão da função – (§…

além de falar da dignidade da vida, fala-se muito também sobre a dignidade da morte. Discutir até que ponto a pessoa tem que se submeter a novas drogas que prolongam a vida, até que ponto ela poderia até consentir “olha, se um dia eu estiver em fase final, desligue os aparelhos”. Em Direito Penal, esse consentimento não é válido, o bem jurídico vida é indisponível, mas é um ponto de debate. A eutanásia tem várias classificações. Em regra, se fala eutanásia quando a morte é por ação.…

residual desta. Questão 3. Considere as assertivas abaixo sobre lesão corporal, penas restritivas de direitos e medidas de segurança: (TJ/RS. Juiz de Direito Substituto/2009) I. A condenação do acusado por lesão corporal leve não admite a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. II. A perda de um dos rins, pelo ofendido, decorrente da agressão praticada pelo agente, constitui lesão grave, e não gravíssima. III.…

C) Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida nem por meio de embargos de declaração, nem no recurso de apelação, podendo ser conhecida de ofício pelo Tribunal. D) Como reputou irrelevantes as alegações feitas pela defesa, o magistrado não precisava tê-las apreciado na sentença proferida, não havendo qualquer nulidade processual, pois não há nulidade sem prejuízo. II Exame Unificado Questão 06 - Em processo sujeito ao rito ordinário,…

declarará extinta a punibilidade. O MP não pode desistir de recurso que haja interposto. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que conceder ou negar a ordem de hábeas corpus. Quando da violência que resulta em lesão corporal a ação penal é incondicionada. Crimes cometidos contra o presidente da republica ou chefe de governo estrangeiro, a ação penal é requerida pelo Ministro da Justiça. Quando o crime é contra funcionário publico, a ação penal é…