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Administrativo Tipo P nº 2009.000750-6 Rio Branco Presidência Desembargador Pedro Ranzi Diretoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre Tribunal de Justiça do Estado do Acre Administrativo. Convênio MJ nº 034/2008. Contratação de Agentes Comunitários. Município de Capixaba. DECISÃO Considerando a relação, publicada no Diário da Justiça n.º 3.940, de 28 de abril de 2009, dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Agentes Comunitários da Justiça e Cidadania para atuarem no município de Capixaba, através do Convênio n.º 034/2008, celebrado entre a União, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, homologo o resultado final do certame e determino a remessa dos autos à Diretoria Geral para as providências necessárias à contratação dos aprovados. Rio Branco, 28 de maio de 2009. Desembargador Pedro Ranzi Presidente *************************************************************************************** EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2008 Processo nº 2008.001740-1 Contratante: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Contratada: Wiz Systems do Brasil – Consultoria, Sistemas e Representações Ltda. Objeto: Manutenção mensal (Assessoria Operacional) e Garantia Legal e Tecnológica (GLT), referente ao Sistema SIGEM/RH e Folha de Pagamento, que deverá ser executado em conformidade com a programação da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal…

se encontram conclusos para sentença, para que sejam submetidos ao Regime de Jurisdição Conjunta. Art. 4º A Diretoria de Tecnologia da Informação, adotará as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a serem utilizados durante o regime de jurisdição conjunta, e designará 01 (um) servidor, se for o caso, em cada unidade para, em sistema de plantão, atender às demandas que venham a ocorrer no citado período. Art. 5º As Diretorias do Fórum Des.…

................................................................................................................................623 SECRETARIA DA 8ª VARA PENAL DA CAPITAL - EDITAIS ........................................................................................................................... 623 OUTROS EDITAIS…

prevista também importante colaboração do Ministério de Viação e Obras Públicas, à época responsável pela concessão dos canais de radiodifusão, visando agilizar os processos de criação e ampliação de emissoras católicas. O programa teria a duração de cinco anos, devendo ser instaladas, no primeiro ano, 15 mil escolas radiofônicas, a serem aumentadas progressivamente. Para tanto, a CNBB colocava à disposição do governo federal a rede de emissoras filiadas à RENEC – Representação…

doméstica e familiar contra a mulher 15.2 Formas de manifestação da violência doméstica e familiar contra a mulher 15.3 Sujeito ativo da violência doméstica e familiar 15.4 Sujeito passivo da violência doméstica e familiar 15.5 Medidas integradas de proteção 15.6 Medidas administrativas gerais reagentes 15.7 Medidas de natureza policial 15.8 Medidas de natureza judicial 15.9 Medidas protetivas de urgência à ofendida 15.10 Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher 15.11…