Peça

fixada, pelo juiz, para apresentação das peças. Em geral, o juiz fixa prazos sucessivos para que as partes retirem os autos de cartório, mas uma data comum para que apresentem suas peças. Este não é, segundo de doutrinadores como Cândido Rangel Dinamarco e Theotônio Negrão, o melhor procedimento. Como nos debates orais o defensor do réu expõe suas alegações finais após conhecer as alegações do advogado de acusação, seria mais adequado que ele também apresentasse seus memoriais após a conhecer os apresentados pelo autor. Desta forma, deveriam ser fixados prazos sucessivos não só para a retirada dos autos mas também para a apresentação das peças. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/13374/debates-na-audiencia-de-instrucao-e-julgamento#ixzz3Jn3fPIkA Existe controvérsia entre o que geralmente ocorre nos tribunais e o entendimento da doutrina a respeito da data fixada, pelo juiz, para apresentação das peças. Em geral, o juiz fixa prazos sucessivos para que as partes retirem os autos de cartório, mas uma data comum para que apresentem suas peças. Este não é, segundo de doutrinadores como Cândido Rangel Dinamarco e Theotônio Negrão, o melhor procedimento. Como nos debates orais o defensor do réu expõe suas alegações finais após conhecer as alegações do advogado de acusação, seria mais adequado que ele também apresentasse seus memoriais após a conhecer os apresentados pelo autor. Desta forma, deveriam ser fixados prazos sucessivos não só para a retirada dos autos mas…

ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS OU DEBATES ORAIS ou SUSTENÇÃO ORAL (NA FASE DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) A Regra são alegações finais orais ou debates orais, EXCEÇÃO, são memoriais ou é memorial Rito/Procedimento Comum Ordinário. 395/405 cpp. Art. 403 cpp. – Alegações Finais orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc Art. 403. § 3º. Exceção Memoriais – 5 dias. Art. 404, pú. Exceção Memoriais – 5 diais. Rito/Procedimento Comum Sumário. 531/538 cpp. Art. 534 cpp.…

Plano de Aula: Alegações Finais por Memoriais PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Alegações Finais por Memoriais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Alegações Finais por Memoriais Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? identificar as etapas do procedimento comum (ordinário e sumário); ? compreender o processo de elaboração das alegações finais da defesa, com vistas è prova produzida durante a instrução; ? redigir peça…

..........................................................................3 1- PROCEDIMENTO COMUM ............................................................................4 1.1- PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO MONOFÁSICO ..........................4 1.2- PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO BIFÁSICO ..................................5 2- REQUISITOS DA DENÚNCIA ........................................................................7 3- ROL DE TESTEMUNHAS E PROVAS MATERIAIS…

Título | ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS - RITO ORDINÁRIO | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 4 | Tema | Alegações Finais por Memoriais - Rito Ordinário | Objetivos | O aluno deverá ser capaz de: • identificar as etapas do procedimento comum (ordinário e sumário);• compreender o processo de elaboração das alegações finais da defesa, com vistas è prova produzida durante a instrução;• redigir peça processual contendo alegações…

AULA IV – PROCESSO E PROCEDIMENTOS 1. Processo e procedimento – por vezes, o CPP não faz distinção técnica entre processo e procedimento. 1.1 Processo - o conceito de processo é abstrato – é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário toma conhecimento do fato a fim de se aparelhar por meio das provas admitidas e dar o provimento no caso em pauta. É um conjunto de atos concatenados de modo organizado para o Estado efetuar a prestação jurisdicional. O processo é…

Plano de Aula: Alegações Finais por Memoriais PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Alegações Finais por Memoriais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Alegações Finais por Memoriais Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? identificar as etapas do procedimento comum (ordinário e sumário); ? compreender o processo de elaboração das alegações finais da defesa, com vistas è prova produzida durante a instrução; ? redigir peça processual…

TEMA Alegações Finais por Memoriais ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 ? Procedimento comum: 1.1 Discutir as etapas do procedimento comum, trabalhando as diferenças entre ordinário, sumário e sumaríssimo, com vistas à atividade da defesa. 2 ? Orientar a elaboração das alegações finais da defesa, na forma de memorial: 2.1 ? Narração de fatos e circunstâncias e a correspondente argumentação; 2.2 ? subsidiariedade entre as teses defensivas; 2.3 ? necessidade de buscar respaldo constitucional…

que existia no antigo procedimento e também não se confunde com a defesa ou resposta preliminar. Antes de colocarmos as diferenças entre defesa prévia, resposta preliminar e resposta à acusação, vamos dar uma olhada no CPP, para que vocês percebam qual é o conteúdo da resposta à acusação: Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar…

RAZÕES FINAIS Alexandre Henrique Maia Machado Razões finais, alegações finais ou, ainda, memoriais (estes escritos), são a última manifestação das partes - autor e réu, bem como o terceiro que interveio no processo, pessoalmente ou mediante procurador constituído nos autos - com vistas à prolação da sentença ou julgamento em primeiro grau de jurisdição. São, portanto, o último ato processual praticado por ambas as partes após o procedimento instrutório, mas sempre antes de proferida…