Alegações Finais Memoriais Procedimento Comum

INTRODUÇÃO Os procedimentos, obviamente, não estão desvinculados completamente de um objetivo, mas este se resume a facilitar ao máximo a atuação jurisdicional. Por esta razão, inclusive, a adequação de determinado procedimento no caso concreto varia de acordo com a gravidade e a natureza (in abstrato) das infrações a serem apuradas. Os Procedimentos se dividem (art. 394, CPP), primeiramente, em: Procedimento especial e Procedimento Comum. O procedimento especial é todo aquele…

AULA 06 – PRÁTICA PENAL. PROFESSOR: LUCAS DORIA Resposta à acusação e Alegações finais em forma de memorial. Nesta sexta aula, vamos começar a estudar e praticar as peças processuais relacionadas a instrução do processo, ou seja, petições obrigatórias no curso do processo penal, desde o inicio da instrução processual após a denúncia, até a peça processual que antecede a sentença. Embora para o leigo não pareça, mas o fato é que o processo penal é bem simples, são apenas duas…

MEMORIAIS Atualmente, com a reforma, as alegações são oferecidas, em regra, oralmente, ao final da audiência. A mudança tem como objetivo tornar o processo mais célere. Excepcionalmente, todavia, o juiz abrirá prazo para que as partes as ofereçam por escrito, em memoriais, peça que estudaremos mais a fundo a seguir. Momento processual, cabimento e fundamentação Encerrada a audiência de instrução e julgamento, as partes devem oferecer, nos termos do art. 403, as alegações…

A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. 1. INTRODUÇÃO 2. DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Antes da reforma processual penal dada pela Lei n.º 11.719/2008, afirmava-se que o procedimento comum poderia ser bipartido em ordinário ou sumário. Aquele se destinava ao processamento dos crimes apenados com reclusão, enquanto o procedimento comum sumário aos delitos apenados com detenção. A escolha

Relatório: no relatório, não se coloca aquilo que as pessoas disseram. Sentenças proferidas no JECRIM, não há necessidade de relatório (fundamento legal art.82, §3ª, da Lei 9.099/95). A ultima coisa que se faz é do interrogatório do réu. Por fim,s s alegações finais. Vai Alencar os pedidos do Mp. Se finaliza com: É o Relatório ou Decido. Fundamentação: se inicia pela materialidade (prova). Exemplo: crime contra o patrimônio, a prova é o auto de avaliação feito na polícia. Auto de…

co nc ur so vir tu a PROCEDIMENTOS l.c om .b 23/09/2014 PROCEDIMENTOS Ordinário Sumário pena máx. ‐ 4 anos. infrações de menor potencial ofensivo. Crimes dolosos contra a vida. PROCEDIMENTOS ww w. pena máx. de 4 ou + 4 anos. Sumaríssimo COMUM Crimes funcionais. Crimes contra a honra. ESPECIAL Crimes contra a propriedade imaterial. Restauração de autos extraviados ou destruídos. Crimes da Lei 4.898/65 (Abuso de…

FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça MEMORIAIS 1. Procedimento O art. 403 do Código de Processo Penal estabelece que, na regra geral, as alegações finais da acusação e da defesa serão orais. Observe: 1º) ACUSAÇÃO: 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação, caso exista, 10 minutos, para oferecer essas alegações finais (art. 403, caput e § 2º, do CPP). OBS.: A…

PROCEDIMENTOS COMUNS O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma

2 – DAS PERGUNTAS. PROCEDIMENTOS. 2.1 – Como se define se o crime será julgado pelo procedimento comum ordinário, sumário ou sumaríssimo? Explique. Será comum o procedimento que não tiver nenhum procedimento especial previsto no Código de Processo Penal ou em lei extravagante, conforme disposto no § 2º do art. 394 do CPP: §2º – Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial. Os procedimentos, sejam comuns ou…

Estudo comparado de três doutrinadores quanto aos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo. I. ORDINÁRIO: cabe aos crimes cuja pena máxima é igual ou superior a quatro anos. 1. Entendimento do professor Fernando CAPEZ: A instrução inicia-se com o recebimento da denúncia ou queixa. Deve o juiz analisar se nessas peças processuais estão presentes todos os elementos que estabelece o art. 395, CPP, pois sua ausência leva à rejeição liminar. Se não for caso de rejeição…