Direito

Título | ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS - RITO ORDINÁRIO | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 4 | Tema | Alegações Finais por Memoriais - Rito Ordinário | Objetivos | O aluno deverá ser capaz de: • identificar as etapas do procedimento comum (ordinário e sumário);• compreender o processo de elaboração das alegações finais da defesa, com vistas è prova produzida durante a instrução;• redigir peça processual contendo alegações finais da defesa, na forma de memoriais;• analisar o fato e suas circunstâncias para dele selecionar o que for importante para a construção da estratégia da defesa, bem como localizar o respaldo doutrinário e jurisprudencial respectivo. | Estrutura de conteúdo | 1 – Procedimento comum: 1.1 Discutir as etapas do procedimento comum, trabalhando as diferenças entre ordinário, sumário e sumaríssimo, com vistas à atividade da defesa.2 – Orientar a elaboração das alegações finais da defesa, na forma de memorial: 2.1 – Narração de fatos e circunstâncias e a correspondente argumentação; 2.2 – subsidiariedade entre as teses defensivas; 2.3 – necessidade de buscar respaldo constitucional para as teses; 2.4 – contagem do prazo para apresentação da petição em juízo. | Procedimentos de ensino | • A abordagem do caso permeia a exposição teórica; • A peça processual deve ser redigida em aula, sob a supervisão do professor. | Recursos físicos | Quadro e Pilot. | Aplicação prática e teórica | EXAME DA ORDEM – 2/2006 – (Com alterações) Consta do Inquérito Policial nº 359/2006, referente à comunicação de ocorrência nº 154/2006, que no dia 18/06/2006, por volta das 13h, nas proximidades do estádio de futebol conhecido como Maracanã, Pedro, brasileiro, professor, solteiro, residente à Rua São Judas Tadeu, na Cidade do Rio de Janeiro – RJ, foi agredido fisicamente por Cristiano, após assistirem a uma partida de futebol. Pedro, ao