Alegações Finais Ausencia De Prova

autor e não o SINTRAS. Quem foi o prejudicado com a extinção do contrato foi o autor, nenhum prejuízo sofreu o SINTRAS. Afastada, portanto, está a alegação de ilegitimidade feita pela requerida. II- DAS ALEGAÇÕES DO REQUERIDO DA TUTELA ANTECIPADA Inicialmente o requerido sustenta ausência de requisitos à concessão do pleito antecipatório buscado pelo autor ao argumento de que não se verificava o periculum in mora, não apresentando motivos que justificasse a urgência na…

que responde perante este r. Juízo, por seu procurador infra assinado vem à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos. 500 e 386, inciso VI do Código de Processo Penal expor suas razões e pedir absolvição, conforme a seguir passa a expor: ALEGAÇÕES FINAIS PRELIMINARMENTE NINGÚEM PODE SER CONDENADO COM BASE EM INDÍCIOS, o que houve e se houve, foi apenas um constrangimento por falta de privacidade pelo fato de a residência ser humilde, não havia nem banheiro na casa, fato…

os pressupostos processuais são a demanda judicial (veiculada pela denúncia ou queixa), a jurisdição (competência e imparcialidade do Juízo), a existência de partes que possam estar em Juízo (capacidade processual e de ser parte), a originalidade (ausência de litispendência ou coisa julgada) As condições da ação são a tipicidade em tese da conduta descrita na peça acusatória; a legitimidade ativa e passiva; e o interesse de agir. c) faltar justa causa para o exercício da ação penal…

514 do Cód. Proc. Penal. Nulidade quando muito relativa e desacompanhada da indispensável demonstração de prejuízo". b) Foi Entendido como de nulidade absoluta no STF: A Falta de notificação para resposta prévia revelaria nulidade absoluta, pois a ausência atingiria o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, conforme segue: "Artigo 514 do CPP. Falta de notificação do acusado para responder, por escrito, em caso de crime afiançável, apresentada a denúncia. Relevância da…

XXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa excelência, por seu advogado e procurador signatário, apresentar; ALEGAÇÕES FINAIS, por memoriais, nos seguintes termos: I – BREVE RELATO DOS FATOS O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu Denuncia em face do acusado, por este em tese, ter incidido nas disposições do art. 302

Requerente: CEZAR LUIZ SCHIER Requerida: OI S/A OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 76.535.764/0001-43, estabelecida na Rua do Lavradio, 71 – 2º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ, através de seus advogados que ao final subscrevem, com endereço profissional aposto ao rodapé dessa página, onde receberão todas as comunicações de praxe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 30 e seguintes da Lei 9.099/95 e,…

Consiste este na chamada das partes e advogados, para que entrem na sala e tomem os assentos que lhes cabem, começando em seguida a audiência; deve ser feito em voz alta e clara e tem a finalidade de evitar eventuais desatenções e caracterizar a ausência dos que não atenderem a ele. As testemunhas não são ainda apregoadas nesse momento. Só o serão depois de instaurada a audiência e quando, frustrada a tentativa de conciliação, chegar o momento de ser ouvida cada uma delas. Conciliação…

trazer à colação os argumentos a seguir apontados, devidamente acompanhados das provas que acompanham a presente defesa, bem como, aqueles porventura produzidos na ocasião de audiência de instrução, os quais, ao certo, ao final da demanda, irão atestar a TOTAL IMPROCEDÊNCIA dos pedidos exordiais. Cabe afirmar que são totalmente improcedentes as afirmativas tecidas pelo Reclamante em sua inicial, cabendo-lhe o ônus de prová-las verdadeiras (art. 333, I do CPC c/c art. 818 da CLT). No…

Antecipada Outrossim, considerando-se as provas inequívocas trazidas aos autos capazes de convencer pela verossimilhança das alegações descritas pela Autora à fumaça do bom direito, requer-se os benefícios instituídos pela Tutela Antecipatória, prevista no art. 273, II do Código de Processo Civil, antecipando parcialmente os efeitos da tutela final. Com efeito, o dispositivo processual mencionado sugere que o pedido da tutela antecipada seja conjugado à "prova inequívoca" conducente à…

COMARCA DE XXX Processo crime nº xxx Autora: A Justiça Pública ALEGAÇÕES FINAIS Art. 404, paragrafo único do CPP Pelo Denunciado: XXX Meritíssimo Juiz: XXX, já qualificado nos autos de processo crime epigrafado, por sua advogada nomeada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 404, parágrafo único do CPP, oferecer suas alegações finais conforme adiante segue: 1 – DOS FATOS A denuncia atribuiu ao acusado o…