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procedimento de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) como um instrumento de política ambiental.O AIA é um instrumento preventivo usado nas políticas de ambiente e gestão ambiental com o intuito de assegurar que um determinado projeto possível de causar de danos ambientais seja analisado de acordo com os prováveis impactos no meio ambiente e que esse mesmos impactos sejam analisados e tomados em consideração no seu processo de aprovação. A elaboração de um AIA é apoiada em estudos…

6) -a) licença prévia - LP b) licença de instalação - LI c) licença de prévia - LP a) licença prévia - LP: -expedida após aprovação do EIA/RIMA - validade: 5 anos - não autoriza o ínicio de obras ou qualquer atividade relacionada ao empreendimeto. (viabilidade ambientla) -> indica se o emprendimento é viável ou não. - estudo de…

IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA APRESENTAÇÃO A realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) prevista na Legislação Federal Brasileira fundamenta-se em modelos praticados por outros países. As primeiras orientações sobre os procedimentos para a realização do EIA foram fornecidas pela Resolução nº 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) (Fornasari Filho & Bitar, 1995). A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, tornou obrigatório a realização prévia de EIA,…

tem causado grandes problemas em diversos países. Muitos dos impactos provocados por estas ações, na maioria das vezes, não foram considerados ou avaliados por sua baixa significância pontual apesar da prática da avaliação de impactos ambientais – AIA e causaram ao longo do tempo, impactos que hoje são extremamente importantes para o destino ambiental do planeta. Há pouco mais de 30 anos os órgãos governamentais, a comunidade científica internacional e os centros de pesquisa começaram a…

Desenvolvimento como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades”. A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA coloca-se como mecanismo de realização do desenvolvimento sustentável. Avaliação de Impacto Ambiental - AIA A implantação de qualquer atividade que, de alguma forma, causa impacto ao meio ambiente é condicionada a uma avaliação previa. Tendo em vista que qualquer projeto de…

de Impacto Ambiental – EIA/Rima Instrutores: Engo Agro Cleverson Andreoli – Dr. em Meio Ambiente Enga Agra Andréia Ferreira – Dra. em Meio Ambiente Curitiba - PR 2011 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. EVOLUÇÃO DO UNIVERSO E OS IMPACTOS AMBIENTAIS 2. EVOLUÇÃO HISTORICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS NO BRASIL 3. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO 4. A AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL 5. METODOLOGIAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS À AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS 6. AVALIAÇÃO DAS ETAPAS DO EIA. 2 1.…

PNMA, cujo o principal, é a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), que serve para predizer os impactos que a atividade orientada pode causar ao Meio Ambiente, bem a concessão ou não do licenciamento ambiental. Para que haja o licenciamento, faz-se necessário antes, o Estudo de Impactos Ambientais (EIA), e do EIA se elabora o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que contém as conclusões do estudo de modo claro e acessível. A AIA é o conjunto de procedimentos que permite um…

lhe atribui a condição de procedimento administrativo. A licença ambiental é ato administrativo discricionário sui generis. Baseia sua posição no entendimento de Érika Bechara: “a não-vinculatividade do Poder Público deve-se ao fato de que o EIA não oferece uma resposta objetiva e simples acerca dos prejuízos ambientais que uma determinada obra ou atividade possa causar. É um estudo amplo, que merece interpretação, em virtude de elencar os convenientes e inconvenientes do…

econômicas com potencial para causarem danos de difícil reparação ou mesmo irreversíveis ao meio ambiente. Como medida de prevenção a tais danos, o Brasil, inspirando–se nos procedimentos adotados pelos Estados Unidos da América, adotou o procedimento da AIA como um instrumento de política ambiental. Importante foi também, debater cada uma destas etapas para obtenção do licenciamento ambiental. São elas a Licença Prévia, (licença esta que não autoriza a instalação do empreendimento mas…

34) Quais os procedimentos exigíveis para se iniciar um licenciamento ambiental. 35) Qual a função do enquadramento ambiental de um empreedimento. 36) Explique a possível composição de uma equipe técnica multidisciplinar para a realização de um EIA/RIMA. 37) O que é e qual o objetivo de um termo de referência. 38) Cite 3 características que um TR deve possuir. 39) Sobre quais itens sugere-se ações do órgão ambiental a respeito do termo de referência. 40) Quais as…