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Sandra Cureau Subprocuradora–Geral da República Coordenadora da 4ª CCR Trabalho sobre a área de influência nos EIAs. Senhora Coordenadora, A presente Nota Técnica encaminha a conclusão de estudo realizado por Analistas Periciais lotados na PGR e na PR/SP, atendendo à solicitação do GT – Licenciamento de Grandes Empreendimentos. O referido estudo trata da delimitação da área de influência nos EIAs, buscando reconhecer os conceitos envolvidos, identificar tendências gerais no uso dos…

"Quando agredida, a natureza não se defende. Apenas se vinga." Albert Einstein LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS AAE Avaliação Ambiental Estratégica AIA Avaliação de Impacto Ambiental CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente EIA Estudos de Impacto Ambiental ISO International Standardization for Organization NEPA National Environment Policy Act P’s Políticas, Planos e Programas PNMA Política Nacional do Meio Ambiente RIMA

Análise do EIA do empreendimento Reserva Privilege (Setembro 2012) Nome: Mallú Quintão Martins 1. Sobre o Empreendimento O empreendimento Reserva Privilege, localizado na Fazenda Conchas do Mar, tem como princípio de planejamento a valorização dos atributos ambientais locais, desenvolvendo equipamentos integrados com a riqueza natural, tendo como maior patrimônio a preservação dos recursos naturais existentes, que representam o seu principal diferencial e é o maior componente

mais utilizadas na área ambiental. EMENTA Conceituação e histórico da AIA no Brasil e no âmbito mundial. Estrutura da avaliação de impacto ambiental. Competência do licenciamento ambiental. Licenças Ambientais. Etapas do Licenciamento. Técnicas e Métodos de apoio à realização de Estudos de Impacto Ambiental (instrumento de identificação, descrição, seleção e valoração de impacto ambiental). Elaboração de estudos de impactos (EIA/RIMA, RCA/PCA. PRAD, RADA, PTRF). Mitigação dos impactos…

EIA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL Histórico EIA ● A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, tornou obrigatório a realização prévia do EIA, que foi seguida por várias constituições estaduais e leis orgânicas de municípios. O artigo 225 incumbe o Poder Publico a "exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade" (Machado, 1995). ●

realizados, como obras de engenharia e projetos de intervenção do meio ambiente no qual o foco está no aproveitamento de recursos vivos, devem antes de tudo solicitar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), pois o potencial econômico dessa área depende de tal estudo. Uma Análise de Impactos Ambientais (AIA) nos permite definir qual a melhor alternativa dentre as perspectivas ambientais para determinado interesse, sendo possível a não realização do projeto caso os impactos causados sejam de…

econômicas com potencial para causarem danos de difícil reparação ou mesmo irreversíveis ao meio ambiente. Como medida de prevenção a tais danos, o Brasil, inspirando-se nos procedimentos adotados pelos Estados Unidos da América, adotou o procedimento da AIA como um instrumento de política ambiental. Importante foi também, debater cada uma destas etapas para obtenção do licenciamento ambiental. São elas a Licença Prévia, (licença esta que não autoriza a instalação do empreendimento mas…

PRINCIPAL DOCUMENTO DE VALIDADE DE IMPACTO DE EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO? SEGUNDO A RESOLUCAO CONAMA? R= O EIA é o principal documento de avaliação de impactos de empreendimento sujeito a licença. 2- EM QUE CITUACÃO O EMPREENDIMENTO ESTÁ DISPENSADO DO ESTUDO DE IMPÁCTO AMBIENTAL? R= Qundo o impacto de determinada atividade não for significativo. 3- ALEEM DO EIA, QUAIS SÃO OUTROS ESTUDOS AMBIENTAIS E QUANDO SÃO APLICADOS? R= São: relatório ambiental, planejamento…

DE IMPACTO AMBIENTAL - AIA “É o processo de identificar as consequências futuras de uma ação presente ou proposta.” International Association for Impact Assessment (IAIA) Não confundir! • Avaliação de Dano Ambiental = Avaliação de impactos de ações ou eventos passados. • Diagnóstico Ambiental = Descrição das condições ambientais existentes em uma área no momento presente. (Deve estar presente na AIA e na ADA) AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS “A AIA é apenas um instrumento

ambiental, cuja solução produz o desenvolvimento sustentável. Enfatiza-se a importância e o papel das etapas do processo de AIA, EIA e RIMA que sucedem a aprovação do projeto, em particular a etapa de acompanhamento da construção da pista descendente da rodovia dos Imigrantes, que afeta diretamente o ecossistemas sensíveis, onde foi utilizado para confirmar o alcance da AIA na prevenção e redução de impactos ambientais negativos, principalmente na fase de implantação do projeto.)…