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AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) Resolução CONAMA No 01/86: Artigo 1º: Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I- a segurança, a saúde e o bem-estar da população; II- as atividades sociais e econômicas; III- a biota; IV- as condições estéticas e sanitárias do

granito), Pavimentação (rodovias e avenidas),Saneamento, Porto, Aeroporto, Sistema de irrigação (projetos de irrigação e adutoras), Urbanização (requalificação urbanística e loteamento), Outros empreendimentos. 2. Estudos de Impactos Ambientais (EIA) Conforme Resolução CONAMA 01/86, impacto ambiental é definido como "qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas…

Responsável pelo Conteúdo: Profa. Carla Caprara Parizi Revisão Textual: Profa. Dr. Patricia Silvestre Leite Di Iorio Avaliação de Impacto Ambiental • Sustentabilidade • Avaliação de Impactos Ambientais • Síntese de Roteiro para elaboração do EIA/Rima ··Nesta Unidade abordaremos o tema “Avaliação de Impacto Ambiental”. ··Leia a “Orientação de Estudos” para melhor compreender a rotina de estudos, os trabalhos práticos e as avaliações a serem realizadas ao longo do…

eficazes capazes de brecar e reverter à paisagem disposta; neste ambiente de conflitos, junto a uma austera legislação, emerge o Sistema de Gestão Ambiental, como influente acólito na busca desse equilíbrio. Palavras-Chaves: Gestão Ambiental, Empresas, EIA/RIMA, Licenciamento Ambiental. 1 – INTRODUÇÃO As empresas vivem em um cenário competitivo, tecnológico em que as oportunidades de crescimento ou fracasso de um empreendimento dependem muitas das vezes das ações…

na extensão dos princípios da AIA – Avaliação de Impactos Ambientais –, a AAE “ainda está a dar os primeiros passos na União Européia” (PARTIDÁRIO, 2007, p.5). Para Egler (2005), a primeira questão importante de situar relativamente às possíveis dificuldades técnicas para a implementação do processo de AAE é que essa discussão não pode ter o mesmo grau de detalhe quando se comparada com o processo de AIA. Pois, as análises realizadas segundo o processo de AIA se baseiam em uma…

partir destas avaliações são planejadas as ações preventivas e ações mitigadoras e também determinados os responsáveis pelas aplicações destas ações para um resultado efetivo. Os principais relatórios utilizados são: Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) Instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou…

Maria Rosário. AIA de Políticas, Programas e Planos. in PARTIDÁRIO, Maria Rosário e JESUS, Júlio. Avaliação do Impacto Ambiental. Centro de Estudos de Planejamento e Gestão do Ambiente. Portugal.1999. Pág. 132-145. B) Conceitos principais: políticas públicas, avaliação do impacto ambiental – AIA, C) Objetivo do texto: debater sobre a Avaliação do Impacto Ambiental, programas e planos. D) Estrutura Básica: A autora divide o texto em introdução; vantagens e desvantagens da AIA de…

representa uma formalidade essencial na aprovação de projectos de obras públicas pelo Governo. Vigora no Decreto-Lei nº69/2000, de 3 de Maio e engloba 6 fases que passam por aspectos como a elaboração e apresentação do Estudo do Impacte Ambiental (EIA), apreciação técnica do mesmo, participação púbica, decisão, entre outros. * Incentivos - concessão de incentivos financeiros à instalação de equipamentos não poluentes ou de tratamento de afluentes, bem como a utilização dos…

Luciana Pires RESUMO Este projeto foi elaborado com a intenção de elucidar a problemática do Licenciamento Ambiental e a legislação do mesmo. O que é o Licenciamento Ambiental como seguir a Legislação pertinente, esclarecer o que é o RIMA, AIA, Projeto Ambiental, qual o objetivo PNLA (Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003), que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). …

TEM FORÇA VINCULATIVA, JÁ QUE A É A PROPRIA LEI QUE ATRIBUI ESTE PODER NORMATIVO AO ORGAO. EX> RESOLUÇÃO 1-86 – ATIVIDADES QUE POSSUEM OBRIGATORIEDADE DE EIA-RIMA. PARA DAR EFETIVIDADE AS COMPETENCIAS DO CONAMA O ART. 9 DA LPNMA APRESENTA OS INTRUMENTOS LEGAIS PARA IMPOSIÇÃO E CUMPRIMENTO. EX> AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) LICENCIAMENTOS, ZONEAMENTO AMB. E RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADM AMBIENTAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCEITO- É O ATO…