Agravo Retido Por Indeferir Prova Pericial

estudadas detalhadamente todas as suas circunstâncias, separando as informações necessárias das desnecessárias, as que podem ser provadas das que não podem. Assim, nos fatos só é permitido expor o que realmente ocorreu entre os envolvidos, seguido de PROVAS geralmente documentais, devendo evitar-se, neste momento, discutir a conduta da parte contrária, isto é, 10 emitir opiniões ou suposições subjetivas que indicam ofensa a um direito, pois isto deve ser reservado apenas para a…

Rescisória; Recursos; Teoria Geral dos Recursos Cíveis; Classificação dos Recursos; Pronunciamentos Judiciais sujeitos a Recursos; Juízo de Admissibilidade dos Recursos; Recurso de Terceiro Prejudicado; Princípios Recursais; Recursos em espécie; Apelação; Agravo; Embargo de declaração; Embargos infringentes; Embargos de divergência; Recurso Ordinário Constitucional; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Suced âneos Recursais. UNIDADE II Letícia Pinheiro AULA I – EFEITOS…

comparecimento de uma das partes. FASE PROBATÓRIA Não havendo acordo, após a defesa inicia-se a fase probatória. Como regra geral provam-se fatos controversos e relevantes, pertinentes ao caso. Por exceção, o fato notório independe de prova. A CLT, no seu art. 818, diz que "a prova das alegações incumbe à parte que as fizer", ou seja, cumpre ao reclamante provar os fatos constitutivos de seu direito e, à reclamada, os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito alegado pelo…

Citra Petita nem Extra Petita.  Valor da causa.  Provas.  Citação. Provas – é melhor pedir todas na petição inicial, depois quando o juiz pedir, especifica-se quais devem necessariamente ser produzidas. Citação – procedimento ordinário – o juiz pede o réu para apresentar a contestação. Procedimento sumário – o juiz pede que o réu compareça na audiência. Art. 283 – Documentos indispensáveis “em provas” – Teoria do Ônus da Prova. Art. 284 – Emenda da Petição Inicial – 10 dias sob

conformando, data vênia, com a decisão interlocutória de fls. 45/46, proferida pelo M.M. Juiz de Direito da 1ª Vara da Cível, nos autos do processo nº. 0024.09.675527-7 vem, respeitosamente, por seus advogados in fine assinados, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, EM CARÁTER LIMINAR, nos termos do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, consubstanciada nos fatos e fundamentos jurídicos constantes das razões em apenso,…

passaragora.com.br/blog Email: passaragora@passaragora.com.br 3.3 Imparcialidade = o juiz ser imparcial. Todo juiz tem que ser imparcial. Faz parte do estado democrático de direito.  Imparcialidade de impedimento (art. 134 CPC) = tem que haver provas. Art. 134. É defeso ao juiz exerc er as suas funç ões no processo contencioso ou volunt ário: I - de que for parte; II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério…

provocado.  idôneo: o recurso deve estar previsto no ordenamento processual e ser adequado quanto ao aspecto formal e quanto à decisão a ser impugnada.  dentro do mesmo processo: quando a parte recorre não propõe uma nova ação. A única exceção é o agravo de instrumento, em que a cópia dos autos sobe ao tribunal em procedimento apartado enquanto segue o procedimento principal. 2. Princípios  Do duplo grau de jurisdição: é a possibilidade de submeter-se a lide a exames…

sentença (extingue o processo). Se o juiz afastar a preliminar – ele não aceitou que sou parte ilegítima. Consequência: Dá impulso ao processo dando potencial que causará prejuízo a uma das partes – isso é uma decisão interlocutória. Produção de provas – a decisão aqui igualmente é interlocutória. AIJ – o deferimento ou não – na suspensão de uma testemunha – é decisão interlocutária. A modificação de uma pergunta feita por um advogado ao juiz para que este questione a parte,…

estado ou capacidade das pessoas, não se adota o procedimento sumário, independentemente do valor. 1 FASE POSTULATÓRIA 1.1 Petição inicial - arts. 282 e 283 Na petição inicial do procedimento ordinário, há o requerimento de produção de prova testemunhal e de realização de perícia sem, no entanto, necessitar de arrolamento de testemunha, quesitação e indicação de assistente técnico. No procedimento sumário (casos do art. 275, CPC), ao contrário, há a necessidade de que tudo…

FASE DE PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E SANEAMENTO 1 – Providências Preliminares - Momento Inicial: após prazo para resposta do réu - Revelia (sem efeito material): determinação para o Autor especificar provas art. 324 do CPC. - Revelia com efeito material e decorrente de citação ficta: de curador especial (art. 9º do CPC). - Reconvenção: intimação do autor para apresentar resposta em quinze dias (art. 316 do CPC). - Denunciação da Lide, Chamamento ao Processo ou nomeação à Autoria: adoção dos