Agravo Retido Oitiva De Testemunhas

Concessão dos Benefícios do § 2º do artigo 172, do CPC 2.8.4 Concessão dos Benefícios da Assistência Judiciária 2.8.5 Intimação do Ministério Público 2.9 Requisitos Objetivos da Petição Inicial na Ordem da Prática 2.10 Rol de Testemunhas 2.11 Abreviaturas Forense 2.12 Termos e Expressões Latinas 2.13 Nomenclatura das Partes 2.14 Citação Bibliográfica 2.15 Erros Comuns na Petição Inicial 2.15.1 Ação proposta contra o réu 2.15.2…

....................................... 112. Pressupostos subjetivos ........................................................... 12 205 92. Conceito ................................................................................ 93. A testemunha ......................................................................... 94. Produção da prova testemunhal .............................................. 231 232 TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO 112.1

impugnar por Recurso Ordinário, especificamente do tópico relativo às preliminares, aquelas decisões interlocutórias que ficaram no meio do caminho. Ex.: só irei recorrer da decisão interlocutória caso recorra da sentença proferida. É similar ao Agravo Retido do CPC. As decisões proferidas no intervalo entre a inicial e a decisão definitiva não são despachos (que só servem ao impulso do processo), são decisões com conteúdo decisório. Mandado de Segurança contra decisão…

decisões de seu Presidente; c) o recurso contra a decisão do Relator que indeferir liminarmente a ação rescisória ou, no curso do seu procedimento, causar gravame a qualquer das partes; d) os embargos infringentes contra decisão das Câmaras Isoladas, e o agravo do despacho que o indeferir; e) as ações civis de improbidade administrativa de que trata a Lei nº 8429, de 2 de junho de 1992. (Alínea acrescida pelo Assento Regimental nº. 09, de 05 de junho de 2003, publicado em 10 de junho de…

IMAGEM-ATRIBUTO DANO À IMAGEM • VALORES CONSTITUCIONAIS EM CONFLITO APARENTE: • LIBERDADE DE IMPRENSA VERSUS • INVIOLABILIDADE DA IMAGEM, DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA DANO À IMAGEM: ART. 5º CRFB • V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; • IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; • X - são invioláveis a…

Petições Afastamento de menor..................................................................................................................4 Agravo perante o stj (decisão que inadmite recurso especial)...............................................5 Alimentos........................................................................................................................................6 Alimentos.........................................................................................

veículo) para satisfação de seu crédito, decide consumir (vender) o bem. Sabendo disso, o credor poderá utilizar o processo cautelar, solicitando ao juiz o arresto do bem, garantindo a execução. Outro exemplo se dá em relação há provas, quando a única testemunha está enfermada, ou mudará para o exterior, impossibilitando o êxito da parte. Assim, poderá o interessado requerer a colheita antecipada da prova, impedindo o perecimento da mesma. A ação cautelar consiste em providências que…

indenizar. (TJMG. Ape nº. 1.0701.08.234540-9/001-1. Des. Rel. Marcia de Paoli Balbino. Dju. 03/03/2011). INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS, PENSÃO VITALÍCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO -RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 186 CÓDIGO CIVIL - ÔNUS DA PROVA - AGRAVO RETIDO. (...) O proprietário do veículo causador de acidente automobilístico responde solidariamente com o condutor pelos danos oriundos do ilícito, ainda que o motorista não seja seu preposto ou dependente, pelo consentimento ao uso,…

comprovação da plausibilidade, em tese, do direito a ser discutido (fumus boni júris) e do perigo de impossibilidade de produzir a prova no momento oportuno (periculum in mora). Provas que podem ser antecipadas: o interrogatório da parte, a inquirição de testemunhas e o exame pericial, também é possível a antecipação de inspeção judicial. Faz-se mediante citação prévia da parte contrária, mas admite liminar. Previne a competência do juízo para a ação principal. Ao final do procedimento,…

espanto da requerente essa recebeu a cobrança de um saldo devedor de R$ 8.851,68, conforme confissão de divida, alias a requerida foi coagida a assinatura do referido documento, visto que se não efetuasse o acordo teria seus salários compulsoriamente retidos pela requerida para pagamento do débito oriundo de um cartão de credito furtado. 1.11) Ressalta que a requerente foi coagida não só a assinar a confissão de dívida como também de contratar um seguro de vida como bem se vislumbra…