Agravo Retido Civil

O novo CPC e os recursos A função da alteração no código de processo civil foi a celeridade da tramitação processual, devido o numero de cidadãos insatisfeitos com o sistema jurisdicional onde nem sempre a justiça é feita, pois chega tarde demais. O judiciário precisava resgate o seu prestígio, bem como a modernização e atendimento as demandas com mais eficiência são. Para aqueles que exigiam a produção de um novo Código, acreditam que o atual diploma legislativo não é capaz de atender…

DIREITO PROCESSUAL III Pontos importantes de processo civil 2: Petição inicial Citação Resposta do réu Saneamento Instrução probatória Sentença Quando o juiz analisa a petição inicial, podem existir 4 alternativas: Indeferimento art. 295 – quando identifica um vicio insanável: falta de condições da ação, falta de causa de pedir e etc – causando extinção do processo por meio da sentença terminativa Emenda à petição inicial art. 284 – quando identificar o vicio sanável, esses vícios…

grave lesão de difícil reparação a que a parte está submetida é o agravo de instrumento. Trata-se, portanto, de recurso por meio do qual a lei possibilita a modificação ou substituição do ato judicial que tenha gerado, ou que seja capaz de gerar, prejuízo às partes, para que seja vertida nova manifestação jurisdicional decisória. O agravo retido, nestes casos, mostra-se incompatível. O art. 523, § 3º, CPC, afirma que cabe agravo retido contra decisão proferida em audiência de instrução…

1 PRÁTICA JURÍDICA I – DIREITO CIVIL I Processo e Procedimento Os elementos fundamentais do Direito Processual Civil são: jurisdição, ação, exceção ou defesa e processo. É a partir destes elementos que se desenrola o estudo do Direito Processual Civil, e, sendo assim, é de suma importância conceituá-los. Processo consiste em uma série de atos coordenados, tendentes à atuação da lei, tendo por escopo a composição da lide. Não se confunde, pois, com o procedimento, uma vez que este é o…

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROF.ª THAIS WINKLER JUNG EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... NOME DO AGRAVANTE..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade RG n°...., inscrito no CPF/MF sob o n°..., residente e domiciliado na Rua..., n..., bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra-assinado, com base nos artigos 522 e 527, III do Código de Processo Civil,

STJ. 3) Organismo internacional ou estado estrangeiro contra município ou pessoa residente/domiciliada no Brasil, julgado por juiz federal. ROC STJ. OBS.: organismo internacional e estado estrangeiro contra União, Estado, DF é direto no STF. O agravo (instrumento) é direto para STJ. Recursos excepcionais. RE – art. 102, III, CF STF REsp – art. 105, III, CF STJ Embargos de divergência STJ STF REsp – decisão de um tribunal. RE – não se restringe a decisão de tribunal.…

A decisão interlocutória necessariamente traz lesinidade para uma das partes, cabe agravo retido ou instrumento. - O despacho não tem potencial lesivo a nenhuma das partes e não cabe recurso, ou seja, são irrecorríveis das partes e não cabe recurso onocrático. Decisões Monocrático Tribunal Acordos Despachos Pode conferir decisões monocráticas o relator, vice presidente do tribunal e o presidente( agravo). O s despachos servem para dar andamento ao processo já fase recursal e…

Agravo retido: No Código Processo Civil 1973: Cabível contra decisões interlocutórias como prevê o art. 522, sendo considerado o agravo utilizado em regra. Seu prazo é de 10 dias, exceto em audiência de instrução e julgamento q será de forma oral. Independe de preparo. Interposição ocorre no juiz de primeiro grau e para que possa ser julgado deverá ter o seu requerimento na apelação por ele ficar preso nos autos e deve julgado antes da apelação, pois seu provimento pode inviabilizar o…

vice-presidente (TJMG) do egrégio tribunal de justiça de ... Juízo de origem: ... Autos n: ... NOME DO AGRAVANTE, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG..., CPF..., domiciliado e residente no endereço completo..., por seu procurador infra-assinado, com suporte nos arts. 522, 524 e ss. do CPC, vem interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO (com pedido de efeito suspensivo) (com pedido de efeito ativo), em face da decisão do douto juízo da ... Vara…

Aspectos polêmicos sobre o cabimento dos embargos infringentes. 7.1 Os embargos infringentes no reexame necessário. 7.2 Os embargos infringentes no mandado de segurança. 7.3 Os embargos infringentes e o agravo retido. 7.4 Os embargos infringentes e o agravo de instrumento. 7.5 Os embargos infringentes e o agravo interno. 7.6 Os embargos infringentes e a necessidade do duplo pronunciamento de mérito. 7.6.1 O julgamento da apelação pelo Art. 515, § 3º, do C.P.C. 7.6.2 O julgamento da…