Agravo Inadmissão Recurso Especial

Jurisprudência ................................................................................................... 82 e. Modelo de petição ............................................................................................. 82 13 RECURSOS TRIBUTÁRIOS ............................................................................. 88 a. Hipótese de cabimento ...................................................................................... f. Juízo competente ...........

em título ainda provisório.11 Verifica-se que a proteção ao devedor é feita de forma que não iniba uma efetiva satisfação do credor, que poderá iniciar a execução provisória. Ainda que, na hipótese de o título executivo ser modificado em sede de recurso, nem por isso, há uma inibição ou vedação irrestrita quanto à alienação de domínio ou uma vinculação invariável entre o levantamento de dinheiro e a prestação de caução.12 Acentua Paulo Henrique dos Santos Lucon que a tendência da maior parte dos

ação de legitimidade passiva e de interesse de agir - Extinção bem decretada em primeiro grau - Recurso improvido. RECURSO - Agravo retido do opoente contra o despacho que a decisão que optou por prosseguir na dilação probatória ao invés de julgar antecipadamente o feito - Julgamento antecipado que se traduz em uma faculdade do juiz, além de só ser possível nas hipóteses previstas em lei Recurso improvido, sob pena de ofensa ao princípio do livre convencimento motivado.3 Os…

U IVERSIDADE PRESBITERIA A MACKE ZIE DANIEL NOBRE MORELLI REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDI ÁRIO – EXISTÊ CIA DE UM I TERESSE COLETIVO LATO SE SU São Paulo 2007 DANIEL NOBRE MORELLI REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDI ÁRIO – EXISTÊ CIA DE UM I TERESSE COLETIVO LATO SE SU Dissertação apresentada ao Programa de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, linha de pesquisa “A cidadania modelando o Estado”, como requisito essencial para obtenção do…

presidente do Tribunal terá assento especial em todas as sessões e reuniões a que presidir, em frente à bancada dos demais desembargadores. § 3° O desembargador mais antigo ocupará, na bancada, a primeira cadeira à direita do presidente; seu imediato, a primeira à esquerda, seguindo-se a este os de número par e, àquele os de número ímpar, obedecendo-se à ordem de antiguidade. § 4° Os presidentes das câmaras reunidas e das câmaras isoladas assumirão o assento especial e os demais…

indeferimentos de perguntas etc. inclusive a interposição nesta hora do agravo retido oral contra alguma decisão interlocutória proferida nesta audiência. (art. 523 § 3°-Lei 11.187/2005). O juiz poderá ao final da audiência, proferir a sentença de mérito que será digitada no termo de audiência, (arts.456), assinando todos este termo de audiência, saindo as partes intimadas de todos os atos processuais e iniciando-se o prazo para eventuais recursos(arts; 522-513) nos termos do art. 184. …

............................................... 55.1. Rito ordinário .................................................................. 55.2. Rito sumário .................................................................... 56. Procedimentos especiais ............................................................ 142 142 143 144 146 9 SINOPSES JURÍDICAS Título II – PROCESSO DE CONHECIMENTO .................................. Capítulo XVI – Petição Inicial ........................

exames, tanto com a da reclamada quanto a do reclamante, e alguns comprovantes e holerites dizendo que o ex funcionário trabalhou durante 15 anos, intimou- se fotos de cadeiras e mesas reguladores no ambiente de trabalho durante esse tempo, e também o agravo do perito. Depois dos documentos juntados veio a sentença. B. DECISÃO DE 1º GRAU Dr. Sebastião Ferreira, juiz da 5ª vara do trabalho da 24ª região, MS, decidiu então que a reclamada deveria auxiliar o tratamento com 80% dos…

exercícios elaborado especialmente para o concurso do TRF 3ª Região, a ser realizado pela banca examinadora Fundação Carlos Chagas – FCC. Será um curso bastante didático, deixando de lado a linguagem excessivamente técnica e a formalidade. Utilizaremos recursos visuais: marcadores de texto, negrito e muitas questões de concurso, no corpo da aula, bem como ao final. As questões são de provas passadas e eventualmente inéditas (elaboradas pelo próprio professor). O objetivo é preparar o…

Revista dos Tribunais, pág. 269, na nora número 3, pertinente ao artigo 485 do Estatuto Processual Civil, aduz do cabimento da rescisória contra a sentença que julga extinta a execução, citando a Ação Rescisória n. 1.220-RJ, do tribunal Federal de Recursos da Segunda Seção julgada, julgada em 12.8.86, Relator Ministro Geraldo Sobral, v.u. DJU. 11.09.86, pág. 16.269, 2ª col. em." [27]. O Egrégio Tribunal Regional Federal da segunda região, assim já entendeu, " ... a sentença extintiva de…